quarta-feira, 27 de maio de 2015

CABO JÚLIO DESCE NA QUARTA RISP

HAVERÁ UMA REUNIÃO NA CIDADE DE JUIZ DE FORA PARA TRATAR DA LEI ORGÂNICA.

SÁBADO - DIA 30 DE MAIO DE 2015
AS 11 HORAS DA MANHÃ

LOCAL: RUA SANTA TEREZINHA, N° 260, BAIRRO SANTA TEREZINHA

EM JUIZ DE FORA.


TODOS OS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO ESTÃO CONVIDADOS.

PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS POR MAIS 5 ANOS CHEGA A ALMG



fonte: blog do agente félix

terça-feira, 26 de maio de 2015

cabo Júlio conseguiu em primeira mão o documento do governo explicando sobre as etapas do certame




Falta acompanhamento de penas em 98,5% das cidades de Minas.

Falta acompanhamento de penas em 98,5% das cidades de Minas

Central que monitora condenado está em 13 cidades mineiras; com modelo, custo e reincidência caem
PUBLICADO por Joana Suarez, em 26/05/15
Toda quinta-feira, das 19h às 21h, Wagner*, 34, era obrigado a participar de um grupo de reflexão sobre drogas. Ele foi pego pela polícia fumando maconha em um campo de futebol no Tirol, na região do Barreiro. Ao cumprir a medida determinada pela Justiça durante três meses, ele custou cerca de R$ 40 aos cofres públicos. Se tivesse sido preso, custaria quase 50 vezes esse valor (R$ 2.000) e seria mais um no sistema que já tem um déficit de 26 mil vagas. Entre os fatores fundamentais para o sucesso dessa medida está a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). O problema é que ela está presente em apenas 1,5% das cidades mineiras – são 13 núcleos diante dos 853 municípios do Estado.

A pena alternativa é um direito dos presos que cometerem crimes sem violência, com detenção de até quatro anos. Entre as ações estão prestação de serviços à comunidade, participação em projetos temáticos e pagamento de multas. Mas quando se trata de um reincidente no mesmo delito, ele é encaminhado ao sistema prisional, custando mais caro, enchendo ainda mais as já lotadas unidades e diminuindo as chances de ressocialização.

Prevenção. Para aumentar o alcance das Ceapas, é preciso investimento. Consideradas uma medida de prevenção – já que com elas a reincidência é menor –, as centrais receberam R$ 4,7 milhões no ano passado. No sistema prisional, por sua vez, foram gastos R$ 529,8 milhões.

E os investimentos são inversamente proporcionais à reincidência no crime. Segundo pesquisa encomendada pela própria Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), entre os usuários da Ceapa, a taxa de reincidência é de 19%, enquanto no sistema prisional, de maneira geral, é em torno de 80%.

“Na maioria das vezes, o sujeito cumpre a pena alternativa, mas o acompanhamento é absolutamente falho. A gente não consegue melhorar a condição dele, e a tendência é que ele pratique um novo crime”, destacou o juiz da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, Thiago Colnago.

Nessa lógica, além dos novos criminosos, as prisões recebem de volta a todo momento, em um círculo sem fim, os velhos bandidos. De acordo com Thiago Colnago, ainda que o Estado tivesse condições de investir milhões todo mês em prisões, jamais haveria vagas suficientes. “Nunca conseguiríamos atender todos”.

Responsável. Quando o município possui a Ceapa, o usuário é encaminhado a uma instituição parceira para cumprir pena – ele é monitorado durante o processo. “Onde não existe a central, significa que tudo isso fica a cargo do fórum, o que é improdutivo. O juiz não tem condições de organizar empresas para receber o sentenciado, e a gente se vale do que tem disponível na cidade”, destacou o magistrado.

Colnago foi juiz em Malacacheta, município da região do Vale do Mucuri, onde as escolas recebiam o usuário para a prestação de serviços, e o diretor avisava se ele estava indo. “A pena alternativa é muito interessante no sentido de evitar o encarceramento, mas, sem estrutura, ela perde a finalidade. A falta de centrais é uma das grandes dificuldades que temos para operacionalizar o que está na lei”.
O que virá
Estado.
A Seds informou que está em diálogo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para obter recursos para três novas Ceapas: mais uma na capital e duas em municípios ainda não divulgados. Não há previsão.

































Fonte: O Tempo

Prender custa mais que prevenir.



Prender custa mais que prevenir
Programas para evitar criminalidade têm verba de R$ 29 milhões, 18 vezes menor que presídios
Publicado por Joana Suarez, em 26/05/15
 
O Código Penal brasileiro estabelece que a prisão deve ser aplicada como última opção. Mas o que vemos em Minas são cadeias abarrotadas – com 58 mil presos em 32 mil vagas – em um sistema prisional que acumula problemas. Nesse contexto, as penas alternativas são possibilidades reais de evitar o encarceramento, assim como a inclusão social pode evitar que ex-presidiários voltem para atrás das grades. Mas no Estado os programas de prevenção à criminalidade somam recursos anuais de R$ 29 milhões – apenas 5,5% dos gastos com as penitenciárias (R$ 529 milhões).

Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, na região do Rio Doce, Thiago Colnago, o Estado falha em não evitar que aquele que está em liberdade entre no cárcere, e que o que saiu retorne à prisão. “Parece piada, mas eu já vi dez pessoas receberem uma pena de prestação de serviço e retornarem presas no mesmo dia pela falta de acompanhamento. A pena alternativa é direito do sentenciado, mas tem que ser uma oportunidade de recuperação”, defende o magistrado.

Para ele, os programas de prevenção deveriam contemplar as 296 comarcas de Minas, mas estão em apenas 13. Colnago defende pelo menos um núcleo de prevenção à criminalidade para cada três comarcas.

Parceria. Em locais onde há a Ceapa, existe uma atuação conjunta com o Judiciário para ampliar as possibilidades de intervenção. “Já pedimos à Justiça que fossem encaminhados mais condenados por crimes de meio ambiente para participar de projetos de reflexão. O juiz determinava apenas multas para essas pessoas, mas podemos fazer com que elas reflitam também”, explicou a gestora da Ceapa-BH, Luciana Pedron.

A mudança no Código Penal para expandir os tipos de crimes que podem ser punidos com penas alternativas é atualmente debatido por juristas e políticos. “Há uma proposta no Congresso para aumentar as penas alternativas para furto qualificado e outros delitos”, destacou o magistrado Thiago Colnago.

Já o promotor Marcelo Mattar acredita que isso significaria “ampliar a impunidade”. “Não podemos aumentar a margem de tolerância, não dá para incluir o tráfico de drogas”.

Na Europa, ganha espaço a possibilidade de limitar as vagas prisionais. Se o número máximo de vagas ocupadas for alcançado, terá início o investimento em outras opções. “Ao mantermos apenas a política repressiva, vamos ter sempre a pessoa retornando às prisões e não chegaremos ao fim dessa situação”, finalizou Colnago.
Detidos provisoriamente

Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostrou que quase 40% dos detentos provisórios do país mantidos presos durante o processo judicial poderia ter recebido pena alternativa ou absolvição. Em Minas, metade da população carcerária é de não sentenciadas. Na semana passada, começou mutirão no Centro de Remanejamento de Presos da Gameleira, na região Oeste da capital, para reduzir o número de detentos. Superlotada, a unidade foi interditada em abril.
Licitação para Oscip
Nova Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) será contratada em outubro para executar a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade no Estado, conforme edital da Secretaria de Estado de Defesa Social que prevê orçamento de R$ 28,9 milhões. Responsável pelos programas de prevenção ao crime em Minas, o Instituto Elo participará da concorrência. “Esperamos continuar o trabalho”, disse o diretor Alexandre Compart.
Quatro fogem de cadeia em Canápolis

Quatro detentos da cadeia de Canápolis, no Triângulo, fugiram neste domingo durante a limpeza. A Polícia Civil informou que os presos renderam o agente penitenciário da cadeia e que abriu inquérito sobre o caso.

A fuga ocorre em momento em que penitenciárias e cadeias de Minas – inclusive as Centrais de Flagrante (Ceflans) da Polícia Civil da capital – sofrem com superlotação. Na última semana, um homem fugiu pela porta da frente da Ceflan 2. Ele foi localizado horas depois.
Fonte: O Tempo

COMISSÃO APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA


Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade.

De autoria do deputado Major Olimpio (PDT-SP), a proposta regulamenta o artigo da Constituição que prevê que lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

De acordo com a Constituição, são órgãos da segurança pública: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.

Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.

O projeto também prevê que esses profissionais serão considerados de atividade típica de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar (...).

Uma das emendas estabelece que a atividade dos policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também é considerada típica de Estado para todos os efeitos legais. Outra emenda assegura aos profissionais desses órgãos, inclusive inativos, além dos inativos de todos os órgãos de segurança pública, o adicional de periculosidade, nos percentuais a serem definidos na legislação do respectivo ente federado.

Além disso, foi aprovada emenda que estende o adicional de periculosidade aos agentes penitenciários e carreiras correlatas.

Outra emenda aprovada conceitua profissão perigosa e penosa como aquela desenvolvida pelo profissional integrante dos órgãos de segurança pública no desempenho das operações que lhes são inerentes, pelo seu desgaste orgânico e danos psicossomáticos sofridos em decorrência da violência física e psíquica que estão sujeitos quando da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Regras
Pela proposta, o adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento, assim como para a atividade que envolva a execução de tiro real, porte de arma ou manuseio de explosivos ou inflamáveis. O servidor continuará recebendo o benefício nos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço, de moléstia contraída no exercício da função e durante os afastamentos legais de até 30 dias. 

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

ESCLARECIMENTOS QUANTO A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS



Atendendo a meu pedido conforme Oficio do Secretário de Governo Odair Cunha o Governo do Estado venho esclarecer que a legislação atual previa a prorrogação dos contratos por até 3 anos.

A mensagem com o Projeto de Lei que modifica a lei 18.185 prevê novo texto com a prorrogação de até 5 anos, logo, conforme anunciado por este parlamentar previamente, os contratos serão prorrogados por até mais dos anos.

Texto atual:

… até três anos.

Texto proposto:

… até cinco anos.


Deputado Cabo JULIO







gunda-feira, 25 de maio de 2015

CABO JULIO É ASSALTADO, BANDIDOS COLOCAM ARMA NA CABEÇA DO PARLAMENTAR


O Deputado CABO JULIO foi assaltado hoje por volta de 17hs na BR 040 próximo ao Jardim Canadá quando chegava em Belo Horizonte vindo do Rio de Janeiro.
"Eu parei na beira da BR quase chegando em BH para trocar a fralda do GUGU. Ao levantar a porta detrás do carro três elementos me abordaram com a arma na minha cabeça. Eu fiquei louco, pois minha esposa e meu filho estavam no banco do carro. Enquanto os dois primeiros entraram no banco da frente do meu carro o terceiro me obrigou a entrar com a esposa e o filho no carro deles. Eu vi a morte quando o que entrou no lado do motorista saiu do carro em minha direção, pois a minha arma estava ao lado da porta bem a amostra. Eu imaginei que ele tinha voltado para me matar. Eu disse: Moço, em nome de Jesus, pode levar tudo, mas deixa minha família. Ele deu um passo para fora do carro e retornou ao assento. O terceiro então nos sentou no carro roubado que eles estavam e entrou correndo no meu carro e fugiram. Nasci de novo".
O carro é um Santa Fé preto, placa OPK 3530 com um adesivo bem grande na traseira escrito SHALOM. 
Foi levado tambem a carteira de Delegada da Polícia Civil da esposa do Deputado, alem da arma e telefones celulares.

domingo, 24 de maio de 2015

Aniversário de Patos de Minas, ASPENs mostrando à população que existe o Sistema Prisional. Há muitas situações para termos orgulho, vibração de ser parte da Classe

Mais de 50 operadores do Sistema Prisional Patense participaram do Evento: AGENTES PENITENCIÁRIOS - GETAP/CANIL/GIR/ QUADRO ADMINISTRATIVO




sábado, 23 de maio de 2015

MUITO BOM - ADALBERTO PEREIRA

Méritos para a APNM.
Apnm GV adicionou 5 novas fotos.
Graças a Deus e a todos os envolvidos enfim iniciaram os Treinamentos do MEAF para os Agentes Penitenciários da 8@ Região. A APNM se colocá mais uma vez na frente no que diz respeito a REPRESENTATIVIDADE e PENSAMENTO COLETIVO. Durante a apresentação, diretoria cobra dos Agentes Penitenciários mais união e ressalva a importância da INTEGRACAO. Graças a essa união todas as tentativas de atrapalhar a realização das atividades foram superadas. UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!!