sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Defesa de Bruno consegue habeas corpus e goleiro deve deixar a prisão


Condenado pela Justiça de Minas a 22 anos e três meses de prisão pela morte e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samudio, o goleiro Bruno Fernandes deve deixar a prisão. Conforme informações exclusivas do jornalista Eduardo Costa, da Rádio Itatiaia, a defesa de Bruno conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na noite dessa quinta-feira.
Bruno está preso na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). O goleiro é defendido pelo advogado Lúcio Adolfo. Ainda segundo apurado pelo jornalista da Itatiaia, uma juíza de Santa Luzia, na Grande BH, precisa assinar a ordem de soltura para o goleiro deixar a APAC.
Ex- goleiro de Atlético e Flamengo, Bruno foi condenado pela Justiça de Minas, em março de 2013, a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.
Ouça a informação do jornalista Eduardo Costa

OUÇA O(S) AUDIO(S) DESTA NOTÍCIA:

Defesa de Bruno consegue habeas corpus e goleiro deve deixar a prisão

Deputados aprovam lei que tipifica como crime compartilhar fotos íntimas

A Câmara dos Deputados recentemente aprovou um Projeto de Lei que tipifica como crime o ato de divulgar fotos e vídeos íntimos de cunho sexual pela internet ou por outros meios. O PL nº 5.555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), modifica a Lei Maria da Penha para incluir essa nova forma de violência doméstica de familiar contra a mulher.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a deputada Tia Eron (PRB-BA). A matéria será enviada ao Senado e, caso seja aprovada como está, classificará como violência a divulgação, seja pela internet ou por outros meios, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Os materiais devem ter sido obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade. A lei cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como ofensa grave à dignidade ou ao decoro de outra pessoa. A infração consiste na divulgação, por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, de material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.

Quem cometer o crime será condenado à prisão por período de 3 meses a 1 ano, prazo que pode ser aumentado se houver a constatação de que a vítima é portadora de deficiente ou se o motivo do criminoso for considerado torpe – como o término de um relacionamento, por exemplo. Atualmente, o Código Penal já conta com o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Governo do RN pede mais tempo para contratar agentes penitenciários


Últimas notícias -     

O Governo do Rio Grande do Norte pediu à Justiça mais tempo para contrataragentes penitenciários. Em janeiro deste ano, . O Governo avalia ainda a possibilidade de recorrer da decisão. Na decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, ainda estabeleceu multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil ao governador do Estado e de R$ 2 mil ao secretário de Justiça e Cidadania em caso de descumprimento. Em nota, o Governo informou nesta quarta-feira (15) que "a Procuradoria Geral apresentou ao Juízo pedidos para que seja ampliado o prazo de realização do concurso, considerando que seis meses é tempo insuficiente para instauração de processo de licitação de contratação de empresa e, ainda, de realização de provas e nomeação de aprovados". 

O Estado argumentou também que o processo de licitação apenas pode ser iniciado com a aprovação de lei que crie os cargos públicos de agente penitenciário indicados na sentença, o que não ocorreu. Em janeiro, antes de ser notificado dessa decisão judicial referente a contratação de 530 agentes, Decisão A decisão do juiz Geraldo Antônio da Mota é baseada em uma AçãoCivil Pública do MPRN de 2015. O relatório apontou: "o caos no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, o que revela completo descontrole na custódia nas unidades prisionais e impossibilidade de condução de presos para as respectivas audiências, tendo, como consequência, adiamento de importantes atos processuais designados nas ações penais, por ausência de escolta de presos; aponta que o Grupode Escolta Penal (GEP) e o Grupo de Operações Especiais (GOE) são encarregados de importantíssimas funções de transportes de presos para audiências judiciais e condução a hospitais, assim como, para contenção de motins e rebeliões, cuja carência de pessoal e estrutura, reflete em sérios prejuízos ao funcionamento da Justiça". 

Ainda na decisão pública, a Justiça destacou como exemplo que, de janeiro a junho de 2015, 231 audiências deixaram de ser realizadas, por ausência de transporte de presos. "É uma situação que revela descaso com o problema grave porque implica em retardo no julgamento dos processos, com consequências desastrosas para a sociedade", escreveu o juiz. Ele ainda ressalta: "Desde o ajuizamento da ação [2015] até a data de hoje, em que se profere a sentença, nenhuma providência fora adotada pelo Estado do Rio Grande do Norte para fixar número de agentes penitenciários compatível com a população carcerária, tal qual diagnosticado na petição inicial, muito embora o agravamento da crise com rebeliões dentro da Penitenciária de Alcaçuz, com dezenas de mortos e tantas outras fugas".

domingo, 12 de fevereiro de 2017

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Juiz reage a assalto e dois criminosos morrem baleados em Uberlândia


Terceiro suspeito fugiu em um carro de passeio com arma em punho. 
Ocorrência foi registrada em lanchonete no Bairro Luizote de Freitas.

Caroline AleixoDo G1 Triângulo Mineiro
Um juiz da comarca de Uberlândia, de 53 anos, atirou contra dois criminosos durante um assalto, na madrugada desta sexta-feira (10), no Bairro Luizote de Freitas. Os assaltantes não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Outro suspeito fugiu após o fato e o juiz apresentou aos policiais a arma usada no crime.
Após o fato, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) enviou nota à imprensa manifestando apoio ao magistrado.
De acordo com as informações Polícia Militar (PM), o fato foi registrado por volta da meia-noite em uma lanchonete na Avenida Doutor João Manoel Tannus. Três suspeitos chegaram ao estabelecimento armados e anunciaram o assalto. Foram roubados seis aparelhos celulares de clientes e cerca de R$ 50 em dinheiro.   
As vítimas relataram aos militares que um dos autores estava encapuzado e, portando um revólver calibre 32, foi em direção ao caixa e ameaçou o proprietário do estabelecimento. Outro autor dava apoio ao assalto portando uma pistola.

Durante a ação, um dos criminosos teria apontado a arma para o magistrado que também estava no local. Momento que, em legítima defesa, o juiz sacou uma pistola e disparou contra os autores, sendo dois atingidos na cabeça e pescoço.
A identificação e idade dos autores não foram informadas. A polícia faz rastreamentos na tentativa de localizar o outro suspeito que fugiu em um carro de passeio sentido ao Bairro Planalto. A perícia técnica da Polícia Civil também foi acionada e parte dos materiais roubados localizada com um dos autores mortos.

O juiz aguardou a chegada da polícia para prestar esclarecimentos e apresentou a arma utilizada - uma pistola 380 - para ser periciada.
Conforme foi informado pela comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz deverá se apresentar ao presidente do TJ, em Belo Horizonte, o qual iniciará uma investigação sobre o fato, conforme Lei Orgânica da Magistratura que trata sobre crimes cometidos por membros do judiciário.
Amagis manifesta apoio integral a juiz de Uberlândia
Em nota enviada à imprensa na manhã desta sexta-feira (10), o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, se solidarizou e informou estar à disposição do juiz de direito para as providências necessárias. Confira a íntegra abaixo:

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) manifesta total apoio e solidariedade a um juiz da Comarca de Uberlândia, que, em legítima defesa, reagiu a um assalto nesta cidade. Por orientação de segurança, seu nome não está divulgado

O Centro de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Comissão de Segurança da própria Associação irão apurar se a ocorrência teria alguma relação com a atuação judicante, correta e íntegra, do magistrado.

A Diretoria da Amagis e o seu Departamento Jurídico estão à disposição do magistrado para todas as providências necessárias em favor de sua segurança pessoal, bem como garantir sua independência de julgar.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Jair Bolsonaro diz que vai processar fotógrafo que publicou imagens dele em diálogo com o filho


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RIO - O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse que vai processar, por invasão de privacidade, o fotógrafo Lula Marques, que publicou no Facebook imagens que mostram o parlamentar travando um diálogo duro via Whatsapp com o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), seu filho. O parlamentar afirmou que não vai discutir o teor das mensagens.
Segundo Marques, as fotos foram feitas no último dia 2 de fevereiro, quando Bolsonaro, o pai, teve apenas quatro votos na eleição para presidente da Câmara dos Deputados. Ele não contou sequer com os votos do filho Eduardo, que não compareceu à sessão.
- Quando soube que ele (Jair Bolsonaro) era candidato, me posicionei para fotografá-lo. Mas só ontem (nesta quarta-feira), ao rever o material, vi o conteúdo do diálogo - contou ao GLOBO o fotógrafo. - De início, publiquei fotos de dois trechos (nesta quarta). Mas decidi divulgar o material com todo o diálogo depois de sofrer ataques de apoiadores do Bolsonaro. O segundo post foi deletado pelo Facebook por volta das 10h desta quinta.
Ele ainda acrescenta:
- Espero que me processe. Depois de 35 anos de jornalismo, consigo mostrar que a realidade é dura para esses caros. A foto mostra que ele dá o mesmo tratamento aos filhos que tem com mulheres e gays.
De acordo com as fotos, que circulam pelas redes, o diálogo que aparece na tela do smartphone começa com muitas mensagens do pai:
“Papel de filho da puta que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan? Irresponsável (Jair tem um filho chamado Renan).
“Mais ainda, compre merdas por aí. Não vou te visitar na Papuda”.
“Se a imprensa te descobrir aí, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”.
Eduardo Bolsonaro, então, responde para o pai. E não gostou de ser comparado com o meio-irmão.
“Quer me dar esporro tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho , calma lá”.
De acordo com Jair Bolsonaro, a atitude de Lula Marques consiste em invasão de privacidade.
- Não vou discutir o teor das mensagens, se é verdade ou não. Vou processar o fotógrafo, que já sei quem é, por invasão de privacidade - disse o deputado ao GLOBO.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/jair-bolsonaro-diz-que-vai-processar-fotografo-que-publicou-imagens-dele-em-dialogo-com-filho-20899399.html#ixzz4YCV9YjRf