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Deputado Marcio Santiago

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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

SEGURANÇA: Polícia estuda instalar câmeras para vigiar unidades.



Aparelhos seriam colocados apenas nas delegacias que não guardam objetos de valor ou armas

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B-CMVTA
Teste. Delegacia de Mulheres passou a ser monitorada por câmeras, liberando policiais para serviço
PUBLICADO EM 26/11/14 - 04h00
A Polícia Civil de Minas Gerais estuda usar monitoramento por câmeras e alarmes para substituir a utilização de policiais como vigias de delegacias que não mantenham estoques de armas, drogas e dinheiro apreendidos pela corporação. Um projeto piloto já está em andamento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Barro Preto, na região Centro-Sul da Capital. Na unidade, quatro policiais que faziam a vigilância foram substituídos pelos equipamentos e passaram a atuar na investigação de crimes.

Conforme a delegada Tânia Darc, chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, o objetivo é aproveitar ao máximo os servidores. “O Estado gasta muito pagando servidores para tomar conta de prédios, quando esses policiais poderiam ajudar a investigar e esclarecer delitos”, explicou.
No projeto, as imagens das câmeras são enviadas para uma central, onde, no menor sinal de irregularidade, uma viatura será acionada para averiguar o prédio público. “Claro que não podemos deixar bens de valor apreendidos ficarem à mercê de bandidos. Por isso, somente delegacias que possuem patrimônio considerado normal poderão passar por essa mudança”, disse Tânia Darc.
Procurada, a Polícia Civil informou que não há qualquer decisão da corporação no sentido de desguarnecer as unidades policiais da devida vigilância, serviço executado ora por servidores, e ora por câmeras de segurança.

FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/pol%C3%ADcia-estuda-instalar-c%C3%A2meras-para-vigiar-unidades-1.952516

Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial.

Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial. É o que determina matéria aprovada pelo Plenário do Senado na tarde desta quarta-feira (26). Pelo substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2005, o uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial – desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais. Agora, a matéria segue para sanção.
O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia sido aprovado quarta-feira passada (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. O projeto também proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria é da maior importância para a realidade do país. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que a arma letal só pode ser usada em determinadas condições e sob parâmetros legais. Segundo ele, a prioridade da arma não letal pode significar a preservação de vidas.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), porém, manifestou preocupação com o uso de armas de choque e spray de pimenta nas manifestações populares. Para ela, esses instrumentos ainda podem ser considerados violentos e têm causado danos a manifestantes. Em resposta, Crivella explicou que o uso desse tipo de armamento deve obedecer a princípios de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
— O que o projeto cuida é exatamente de disciplinar para que não haja nenhum abuso contra os manifestantes — disse o senador.
Crivella recordou que o projeto vem sendo debatido há nove anos no Congresso. Ele destacou o crescimento da violência na ação policial, resultando em grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, a sugestão é disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para armas não letais. O objetivo, segundo o senador é adequar o uso da força por parte do poder público para reduzir as ocorrências graves e preservar fisicamente as pessoas envolvidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
FONTE:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/11/26/senado-aprova-prioridade-para-o-uso-de-armas-nao-letais-em-acao-policial?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

ATO HEROICO DE MANIFESTANTES NA ALMG - Em clima tenso, agentes penitenciários invadem plenário da Assembleia de Minas

Até o momento não se sabe como os quatro homens chegaram até o plenário, após muita negociação eles deixaram o local

postado em 25/11/2014 15:45 / atualizado em 25/11/2014 17:43
O clima esquentou no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta terça-feira. Protestando contra a demora na convocação pelo governo do estado, quatro agentes penitenciários ocuparam o espaço da Casa reservado para os deputados debaterem durante a sessão. Com gritos e vaias, os manifestantes - que também tomaram as galerias -, exigiam a nomeação dos aprovados em concurso realizado em 2012. O presidente do Legislativo estadual, Dinis Pinheiro (PP), exigiu a retirada dos manifestantes para que a reunião pudesse prosseguir. 
“Eu não vejo motivo para essa atitude. Eu me reuni com cerca de 30 pessoas há cerca de uma hora e os recebi com todo o respeito. É falta de respeito a invasão deste solo sagrado”, disse Pinheiro aos manifestantes que estavam na galeria e aos quatro que estavam em plenário. De braços dados, os agentes acabaram deixando o plenário após intervenção de deputados da Comissão de Segurança Pública que negociaram a desocupação. 

Após os ânimos se acalmarem, Dinis Pinheiro disse que entrou em contato com a Cidade Administrativa e que o governo do estado se comprometeu a convocar os aprovados no concurso em dezembro deste ano. Ao todo, cerca de 3.000 mil agentes estão nesta situação. 

Os deputados Cabo Júlio e Sargento Rodrigues, integrantes da comissão de Segurança Pública, discursaram em defesa dos agentes e pediram que os pares discutam o assunto. Segundo Cabo Júlio, a invasão do plenário foi um “ato político” que surtiu efeito, já que levou o presidente da Assembleia a intervir no processo. Já Rodrigues, defendeu que os deputados votassem o projeto, de autoria dele, que prorroga o atual contrato dos agentes. 

A medida está na pauta da sessão de hoje, mas depende da análise de outras medidas consideradas polêmicas pela base e pela oposição. A PEC 69 que trata dos afetados pela Lei 100 e que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e do chamado orçamento impositivo, assunto da PEC 63. Por falta de quórum nenhuma medida chegou a ser apreciada. 

Em nota, a Secretária de Defesa Social (Seds) informou que cerca de 3.161 agentes já foram convocados, e que restam “seis nomeações para finalizar a chamada dos demais aprovados”. Sobre novos concursos “a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) estão reformulando o cronograma de chamadas. As novas datas ainda estão em estudo”. 

Queda de braço

Para o líder do governo, Gustavo Valadares (PSDB) a base está apta a votar as matérias e acusou a opção de fazer obstrução da votação por causa das propostas que podem prejudicar o novogoverno de Fernando Pimentel (PT). Sobre a proposta que altera o ICMS, Valadares disse que se o novo governo quiser pode enviar novo projeto. “Esse governo faz o que quiser até dia 31 de dezembro. Se ele [novo governo] não gostar ele pode mandar outra proposta”, disse. Já Ulysses Gomes (PT) classificou o atual governo de “irresponsável” e o acusou de fazer coisas para prejudicar o governo. Segundo ele, a oposição não tem nada contra os projetos, mas considera que pautas tributárias não são para final de governo. 

Revoltado com a falta de quórum para votar os projetos em pauta na sessão de hoje, o assessor da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APP/MG), Mário Assis, disse que os deputados não podem brincar com a população. Mobilizado para tentar aprovar a PEC 69, ele afirmou que a queda de braço que se estabeleceu na Casa está prejudicando a vida dos servidores afetados pela medida. “Um puxa a corda de um lado e outro do outro e o pescoço que está enlaçado no meio é o do servidor”, disse, se referindo à medição de forças que tem paralisado as votações. Assis espera que na próxima semana a proposta seja votada, após promessa feita a ele pelo deputado Dinis Pinheiro, que preside a Casa. 

DESABAFO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NA ALMG

A categoria lotou a reunião de Plenário e, por interferência dos parlamentares, houve o compromisso do Executivo de fazer as nomeações até o final de Dezembro de 2014.

RESULTADO DO MOVIMENTO HOJE, DIA 25/11/2014 - ALMG

Alexandre Guerreiro, Eugênio (vereador de Unaí) e Juscelino Maktub



 LIDERANÇAS DE TODOS OS CANTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mateus, Martins, Willian, Juscelino Maktub, Alexandre Guerreiro, Félix Neto e Onofre (Padre)



 


 

Um momento histórico dos Agentes Penitenciários que lotaram as galerias do Plenário da Assembleia, com buzinaços, cartazes, apitos, faixas e gritando palavras ordem, reivindicando a nomeação e posse imediata dos aprovados no concurso público SEPLAG/SEDS-2012; & projeto que articula a demissão zero do pessoal do contrato administrativo. Após longas horas de negociações, diante do impacto causado pela grande manifestação dos corajosos Agentes Penitenciários que protestaram contra o atraso das nomeações. Então, o Secretário de Governo, Danilo de Castro, garantiu que as NOMEAÇÕES, serão RETOMADAS no dia 10 de dezembro de 2014, e que até o dia 30 de dezembro de 2014, todos os agentes concursados serão nomeados.

Para a manifestação, o SINDASP-MG, na pessoa do seu presidente Adeilton Rocha garantiu total apoio aos manifestantes com logísticas como: alimentação, água, barracas, etc. Perguntado ao Presidente do SINDASP-MG até que ponto seria confiável este pronunciamento, ELE enfatizou que deixou bem claro que se as nomeações de fato não forem retomadas no dia 10/12, no dia 11/12 ele conclamará uma mega manifestação com INDICATIVO DE GREVE GERAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, de modo a mostrar o Governo que o Agente Penitenciário merece respeito!



"JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!
O ACAMPAMENTO CONTINUA ATÉ O DIA 10/12/2014 NA ALMG

terça-feira, 25 de novembro de 2014

DEPUTADO CABO JULIO DIZ QUE ATUAL GOVERNO ''CHUTOU O BALDE'' DEPOIS DAS ...





Publicado em 25 de nov de 2014
Discurso aconteceu na manhã desta terça-feira (25/11) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG. Concursados aprovado em concurso publico de agentes prisionais em 2012 aguardam nomeação. Governo não tem cumprido o cronograma.

AGENTES PRISIONAIS: DEPUTADO CABO JULIO DIZ QUE GOVERNO ATUAL "CHUTOU O BALDE" DEPOIS DAS ELEIÇÕES

O Deputado CABO JULIO disse hoje (25/11) durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o Governo atual "chutou o balde" depois das eleições em outubro. A crítica é referente a não nomeação de cerca de três mil concursados para agente prisional que deveria ter ocorrido no último dia 12. O concurso da Secretaria de Defesa Social (SEDS) nº 03 é de 2012 e já foi homologado. Os agentes já fizeram o Curso de Formação e estão aptos para o desempenho da função, segundo representantes dos Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG). O cronograma de posse está travado e o Governo alega que não há disponibilidade orçamentária, em resposta ao o sindicato.

CABO JÚLIO sugere aos agentes, que ocuparam o Plenarinho I, para irem para as ruas pressionaram o Governo. "A caneta não é nossa", enfatizou CABO JÚLIO. Ainda durante a reunião, a Comissão aprovou requerimento de autoria do Deputado CABO JÚLIO em que o parlamentar solicita a presença da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) Renata Vilhena, para dar explicações à Comissão de Segurança Pública quanto a não nomeação dos agentes prisionais, aprovados em concurso público, que aguardam o ato. A SEPLAG não tem cumprido com os cronogramas definidos pelo próprio Governo Estadual.

O presidente do SINDASP-MG, Adeilton de Souza Rocha e o Deputado Estadual CABO JULIO 
Aprovados em concurso 03/2012 para agente prisional aguardam nomeação.
Eles lotaram o Plenarinho I da ALMG.

FONTE:http://blogdocabojulio.blogspot.com.br/2014/11/agentes-prisionais-deputado-cabo-julio.html



MG:AGENTES PRISIONAIS FAZEM PROTESTO NA CAPITAL.

MG:AGENTES PRISIONAIS FAZEM PROTESTO NA CAPITAL.

DÉFICIT DE PROFISSIONAIS

Agentes penitenciários invadem plenário da ALMG para protestar

Manifestação teve início na manhã desta terça-feira (25) no Centro da capital mineira, chegando até ao plenário da Assembleia Legislativa

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PUBLICADO EM 25/11/14 - 14h49
Cerca de 100 agentes penitenciários protestam, desde a manhã desta terça-feira (25), contra o déficit de profissionais nas unidades prisionais de Minas Gerais. A manifestação teve início às 8h30 no Centro de Belo Horizonte, sendo que os manifestantes caminharam até a praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e chegaram a invadir o plenário. 



Conforme a Polícia Militar (PM), a manifestação é pacífica e não prejudica o trânsito na região. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, a categoria tem se mobilizado desde o início de novembro, após demissões dos agentes contratados pelo Governo do Estado.
"A questão é que não estão colocando os concursados no lugar. Apesar das nossas manifestações, a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) não falam a respeito", afirma. Ainda de acordo com ele, as unidades prisionais do Estado já apresentam um déficit de quase quatro mil agentes. 
O sindicato afirma que hoje existem cerca de 15 mil trabalhadores, quando o mínimo deveria ser 18,5 mil. "Antes mesmo deles começarem a demitir os contratados já havia um número inferior ao necessário. Temos aproximadamente 60 mil presos, o segundo maior número do país, existem unidades prisionais com um agente para cada 50 presos. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que haja um agente para cada três presos", finalizou. 
A SEDS foi procurada por O TEMPO, mas ainda não se posicionou sobre a manifestação dos agentes. 

FONTE:http://www.otempo.com.br/cidades/agentes-penitenci%C3%A1rios-invadem-plen%C3%A1rio-da-almg-para-protestar-1.952239

MAIS:

Em clima tenso, agentes penitenciários invadem plenário da Assembleia de Minas

Até o momento não se sabe como os quatro homens chegaram até o plenário, após muita negociação eles deixaram o local.


 postado em 25/11/2014 15:45 / atualizado em 25/11/2014 17:43
Willian Dias/ALMG

O clima esquentou no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta terça-feira. Protestando contra a demora na convocação pelo governo do estado, quatro agentes penitenciários ocuparam o espaço da Casa reservado para os deputados debaterem durante a sessão. Com gritos e vaias, os manifestantes - que também tomaram as galerias -, exigiam a nomeação dos aprovados em concurso realizado em 2012. O presidente do Legislativo estadual, Dinis Pinheiro (PP), exigiu a retirada dos manifestantes para que a reunião pudesse prosseguir. 

“Eu não vejo motivo para essa atitude. Eu me reuni com cerca de 30 pessoas há cerca de uma hora e os recebi com todo o respeito. É falta de respeito a invasão deste solo sagrado”, disse Pinheiro aos manifestantes que estavam na galeria e aos quatro que estavam em plenário. De braços dados, os agentes acabaram deixando o plenário após intervenção de deputados da Comissão de Segurança Pública que negociaram a desocupação. 

Após os ânimos se acalmarem, Dinis Pinheiro disse que entrou em contato com a Cidade Administrativa e que o governo do estado se comprometeu a convocar os aprovados no concurso em dezembro deste ano. Ao todo, cerca de 3.000 mil agentes estão nesta situação. 

Os deputados Cabo Júlio e Sargento Rodrigues, integrantes da comissão de Segurança Pública, discursaram em defesa dos agentes e pediram que os pares discutam o assunto. Segundo Cabo Júlio, a invasão do plenário foi um “ato político” que surtiu efeito, já que levou o presidente da Assembleia a intervir no processo. Já Rodrigues, defendeu que os deputados votassem o projeto, de autoria dele, que prorroga o atual contrato dos agentes. 

A medida está na pauta da sessão de hoje, mas depende da análise de outras medidas consideradas polêmicas pela base e pela oposição. A PEC 69 que trata dos afetados pela Lei 100 e que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e do chamado orçamento impositivo, assunto da PEC 63. Por falta de quórum nenhuma medida chegou a ser apreciada. 

Em nota, a Secretária de Defesa Social (Seds) informou que cerca de 3.161 agentes já foram convocados, e que restam “seis nomeações para finalizar a chamada dos demais aprovados”. Sobre novos concursos “a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) estão reformulando o cronograma de chamadas. As novas datas ainda estão em estudo”. 

Willian Dias/ALMG


Queda de braço

Para o líder do governo, Gustavo Valadares (PSDB) a base está apta a votar as matérias e acusou a opção de fazer obstrução da votação por causa das propostas que podem prejudicar o novo governo de Fernando Pimentel (PT). Sobre a proposta que altera o ICMS, Valadares disse que se o novo governo quiser pode enviar novo projeto. “Esse governo faz o que quiser até dia 31 de dezembro. Se ele [novo governo] não gostar ele pode mandar outra proposta”, disse. Já Ulysses Gomes (PT) classificou o atual governo de “irresponsável” e o acusou de fazer coisas para prejudicar o governo. Segundo ele, a oposição não tem nada contra os projetos, mas considera que pautas tributárias não são para final de governo. 

Revoltado com a falta de quórum para votar os projetos em pauta na sessão de hoje, o assessor da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APP/MG), Mário Assis, disse que os deputados não podem brincar com a população. Mobilizado para tentar aprovar a PEC 69, ele afirmou que a queda de braço que se estabeleceu na Casa está prejudicando a vida dos servidores afetados pela medida. “Um puxa a corda de um lado e outro do outro e o pescoço que está enlaçado no meio é o do servidor”, disse, se referindo à medição de forças que tem paralisado as votações. Assis espera que na próxima semana a proposta seja votada, após promessa feita a ele pelo deputado Dinis Pinheiro, que preside a Casa. 
FONTE:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/11/25/interna_politica,593464/em-clima-tenso-agentes-penitenciarios-invadem-plenario-da-assembleia-de-minas.shtml