quinta-feira, 27 de abril de 2017

SOBRE PROVA PARA O COPE

Nessa terça feira dia 25/04/17 mais uma parceria dá AMASP feita, eu Luiz Gelada estive reunido com o pessoal dá gráfica Estudo Atual é formalizamos mais uma apostila, essa agora é pra vc que já é agente penitenciário e pra vc que quer se ingressar no COPE , essa apostila será seu manual de libertação tem decreto e leis que beneficia nossa carreira e muitas das vezes não são aplicadas ou até  o mesmo ditas nas unidades, e além de tudo o último edital do COPE com prova e exercícios e toda sua matéria com inclusão do REMP, decreto de concessão de diárias e quem faz jus, carga horária e como acrescentar percentual, primeiro passo e se informar e posteriormente cobrar nossos direitos , algo diferente e tbem pra debatermos  pra estudarmos é nossa lei orgânica que será entregue e já se encontra na Seplag pra fazerem o levantamento de impacto pra  Diretor e cordenador de carreira passe a ser tbem concurso interno igual o COPE.
Mais detalhes em breve , garanta sua apostila .
O sistema pra mudar depende de nós.

Lembrando que a AMASP está de olho e cobrando a publicação dos tcaf , sendo que já está pra começar o tcaf do interior.

Carteira funcional pendente do decreto de competência que já se encontra na casa civil.

Essa semana o Depen estará disponibilizando quase 30 viaturas renault Master ,maioria das unidades sucateadas e vc gestor fique de olho nessa distribuição.
Unidades de grande porte e Ciesp RN são prioridade.

Ciesp de São Joaquim de bicas já está em andamento, irá engloba Betim tbem, estamos fazendo o projeto.


quarta-feira, 26 de abril de 2017

SOBRE AUXÍLIO FARDAMENTO


ESTAMOS AGUARDANDO PARA TOMAR CIÊNCIA SE PROCEDE ESTA RESPOSTA.

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns


Proposta foi aprovada em votação relâmpago na comissão. Texto prevê que parlamentares poderão ser presos por crimes comuns após condenações na 2ª instância

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) doSenado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.
Governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas e presidentes de tribunais superiores e de justiças estaduais serão afetados pela PEC, caso ela seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Graças a emendas parlamentares aceitas por Randolfe, os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam blindados pelo foro privilegiado.
Além da exceção aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o foro será mantido às outras autoridades em casos de crimes de responsabilidade, cometidos durante o exercício de cargos públicos, a exemplo de crime contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento de leis e decisões judiciais.

terça-feira, 25 de abril de 2017

sexta-feira, 21 de abril de 2017

URSO URSO

[15:20, 21/4/2017] Leonilson Ppp : Urso urso..



Acabamos de prender um cidadão aqui. Jogou o carro encima da viatura do GETAP Dutra. gritou palavras de desacato como estrume, gdp e etc.
Ele está detido com a gente aqui.

Se alguém puder dar um apoio aí estamos em Neves próximo do parque ecológico.
[15:20, 21/4/2017] Leonilson Ppp : Nesse QTR
[15:20, 21/4/2017] Leonilson Ppp: Repassando 👆🏾
[15:20, 21/4/2017] Leonilson Ppp : Msg do PAULO ROCK

AGENTE PENITENCIÁRIO É MORTO COM TIRO NA CABEÇA NA ZONA OESTE DE BOA VISTA



Agente penitenciário foi morto com um tiro na cabeça noite desta quinta-feira (20), no bairro Santa Luzia, zona Oeste de Boa Vista, em Roraima. Ninguém foi preso.

O secretário de Justiça e Cidadania, Uziel Castro, informou que o agente estava em casa, comemorando o aniversário do filho, quando foi morto pelos suspeitos.

http://sistemaprisional.com.br/2017/04/21/agente-penitenciario-e-morto-com-tiro-na-cabeca-na-zona-oeste-de-boa-vista/

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Relator propõe idade miníma 55 anos para Agentes Penitenciários, sem paridade e integralidade



Com as alterações na Reforma da Previdência no Congresso Nacional, a nova idade mínima para se aposentar dos agentes penitenciários passa para 55 anos, equiparando com os policiais. Contudo, um ponto interessante, aposentando com 55 anos, o agente penitenciário não terá o direito de paridade e integralidade, tratando de forma diferenciada os policiais.  Para receber com integralidade e paridade , exige ter ingressado antes de 2003 e aposentar-se com 65 anos de idade.

Mais um detalhe, "poderão" ser reduzidos por lei complementar em até 10 anos da idade da aposentadoria por lei complementar, se os governos estaduais editarem leis complementares "poderão", sem obrigação,  até lá vale as regras da reforma, aos 55 anos. Convenhamos, se não existe a obrigatoriedade, trata-se de um engôdo, enfraquecer os movimentos e fracionadamente reduzir nas esferas estaduais. Esmiucei o projeto, a despeito dos sindicatos não se manifestarem até o momento, as mudanças são claras, todavia, precisam ser meticulosamente discutidas.

Marcelo Augusto
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Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=F81FB22E64797FE4E46ABF70DE896F29.proposicoesWebExterno1?codteor=1546471&filename=Tramitacao-PEC+287/2016

SUBSTITUTIVO DO RELATOR À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016 Altera os arts. 37, 40, 42, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta:
(...)

§ 4º-A Os limites de idade previstos na alínea a do inciso I do § 1º poderão ser reduzidos por lei complementar em até dez anos para os policiais dos órgãos previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 144 e para os agentes penitenciários, desde que comprovados pelo menos vinte e cinco anos de efetivo exercício de atividade policial ou de agente penitenciário.


(...)

Art. 3º Até que entre em vigor a lei complementar a que se
refere o § 4º-A do art. 40 da Constituição, os policiais dos órgãos previstos nos
incisos I, II, III e IV do art. 144 da Constituição e os agentes penitenciários
poderão se aposentar voluntariamente aos cinquenta e cinco anos de idade se
comprovarem, cumulativamente:

I - trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos
de contribuição, se mulher;

II - vinte anos de efetivo exercício em cargo de natureza
estritamente policial ou de agente penitenciário, para ambos os sexos.

§ 1º A partir do primeiro dia do terceiro exercício subsequente à
data de publicação desta Emenda, os limites mínimos de tempo de contribuição
previstos no inciso II do caput serão acrescidos em um ano, sendo reproduzida
a mesma elevação a cada dois anos, até alcançar vinte e cinco anos para
ambos os sexos.

§ 2º A aposentadoria concedida na forma do caput será
calculada na forma do inciso I do § 3º do art. 40 da Constituição, considerandose
vinte e cinco anos como tempo mínimo de contribuição, e será reajustada
nos termos do § 8º do art. 40 da Constituição.

§ 3º O valor do benefício referido no caput será equivalente à
totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e será reajustado de acordo com o disposto no art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, para:

I - os policiais dos órgãos previstos nos incisos I, II, III e IV do
art. 144 da Constituição que ingressaram no serviço público antes da
implantação de regime de previdência complementar;
70

II - os agentes penitenciários que ingressaram no serviço
público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentarem com sessenta e cinco
anos de idade.

Juiz ouve ‘as ruas’ e manda soltar PMs acusados de execução


Magistrado determinou que os policiais filmados matando dois traficantes na Pedreira sejam transferidos da unidade e trabalhem na parte administrativa.

O juiz Alexandre Abrahão, do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, aceitou os argumentos do Ministério Público e concedeu a liberdade para os policiais militares Fabio de Barros Dias e David Gomes Centeno, lotados no 41º BPM (Irajá), acusados de executar dois traficantes na frente da Escola Municipal Daniel Piza, na Pavuna, no último dia 31 de março.
A cena foi filmada por um morador, que postou nas redes sociais. Nesta mesma operação, a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, acabou morrendo por balas perdidas que a atingiram na perna e na cabeça durante uma recreação no pátio. O magistrado escreveu em sua decisão que, após passar horas e horas meditando sobre a questão, ponderou “especialmente a voz das ruas”. E citou as palavras do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo: “As relações sociais mudaram, e a magistratura precisa mudar também. O juiz moderno não pode mais ser aquela figura da ‘torre de marfim’, especialista em temas do Direito, mas insensível ao que acontece fora de seu gabinete”.
Abrahão se mostrou preparado para as críticas que virão: “O julgamento destes fatos me dá a convicção de que a decisão, seja ela qual for, será alvo de apedrejamento público. Especialistas, mesmo sem conhecer o processo, farão ‘julgamentos’, criarão ‘teses conspiratórias’, ‘insinuações’. E continuou falando sobre o sobre o cenário de guerra que tomou conta do Rio de Janeiro: “A sociedade, estou consciente, está desestruturada pela guerra assimétrica enfrentada nesta ex-cidade maravilhosa. O cidadão, no final, pretende tão somente viver em paz e merece pelos altos preços que paga em todos os sentidos. Enfim! A turbulência faz parte do jogo democrático. Assim como a promotora de justiça, aceito esse ônus da função. Afinal, em momentos de intolerância extrema, nós, juízes, acabamos alvo de toda sorte de ataques!”, escreveu.