sábado, 22 de junho de 2013

Diretor de presídio é acusado de solicitar ao juízo da execução penal a saída, mediante escolta de um detento, recolhido em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado, alegando que a esposa do preso estava com a saúde debilitada, Porém, foi apurado que a alegação da doença foi apenas um artifício utilizado com o intuito de possibilitar uma pescaria do então gerente e de mais dois agentes prisionais que seriam os responsáveis pela escolta, realizada nas terras do irmão do preso.


Foto: Arquivo/DAV

Foto: Arquivo/DAV
Foi mantida em segundo grau a pena aplicada a Jamir Schneider, ex-gerente do Presídio Regional de Rio do Sul, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul com atuação na área da moralidade administrativa. Na ação, a Promotoria de Justiça relata que, em fevereiro de 2005, quando ocupava o cargo de gerente do presídio local, Jamir solicitou ao juízo da execução penal a saída, mediante escolta, de um detento, recolhido em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado, alegando que a esposa do preso estava com a saúde debilitada.
Porém, foi apurado que a alegação da doença foi apenas um artifício utilizado com o intuito de possibilitar uma pescaria do então gerente e de mais dois agentes prisionais – que seriam os responsáveis pela escolta –, realizada nas terras do irmão do preso.
Em primeira instância, Jamir foi condenado à pena de suspensão dos direitos políticos por três anos e multa no valor de R$ 5 mil. O réu recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, por unanimidade da Quarta Câmara de Direito Público, manteve intacta a decisão do Juízo da Comarca de Rio do Sul. A decisão é passível de recurso.

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