quinta-feira, 20 de junho de 2013

VEJA ABAIXO PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL DE MG!

Proposta elaborada por uma comissão mista composta por membros do sistema prisional mineiro, finalmente ontem dia 18/06/2013  foi entregue ao secretário de Defesa Social a proposta de nossa Lei Orgânica que instituirá e padronizará as competências e garantirá os direitos e deveres da categoria dos servidores prisionais, o código de ética, profissionalizando e condicionando todos os procedimentos administrativos.

Fonte: Site do SINDASP/MG( Nos próximos dias o Secretário de defesa Social estará enviando o mesmo para a Casa Civil e Seplag.)

5 comentários:

  1. VAMOS COBRAR ISSO DE NOSSOS SUPERIORES DENTRO DA SEDS. MUITOS QUE ESTÃO LÁ E NÃO SABEM O QUE É TRABALHAR DENTRO DE UMA UNIDADE PRISIONAL, NÃO ENTENDEM NADA, NÃO TEM O QUE FAZER E FICA PEGANDO NOS PÉS DOS AGENTES POR USAR ÓCULOS DE SOL "BRINCADEIRA, MAS É VERDADE". FALTA ORGANIZAÇÃO E HIERARQUIA NO SISTEMA PRISIONAL. PRINCIPALMENTE, APOIO DE NOSSOS REPRESENTANTES DIRETO, COMO: SECRETÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL E UMA AVALIAÇÃO MELHOR DE QUEM OCUPA ESTES POSTOS.

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  2. Sou agente penitenciário do Rio de janeiro e quero deixar os meus parabéns aos autores do projeto e da luta de todos contra certas instituições que são contra direitos básicos dos agentes penitenciários, pois em nenhum país do mundo tais servidores andam desarmados fora de serviço, são um misto simultâneo de força policial e ressocialização, vide Portugal, Alemanha, Estados Unidos, Itália, aliás, nestes países o sistema penitenciário funciona e o porte de arma não o torna desumano, aliás, possuem leis semelhantes a de MG, são servidores com nível superior e com treinamento. Por que nestes países o sistema penitenciário funciona e no Brasil não? Porque eles estão livres de organizações que impregnam o Brasil de mentiras, que não servem para nada, salvo captarem recursos públicos e fomentarem a impunidade. Quem essas organizações acham que enganam com essa política sórdida?! Ninguém, pois basta que um marginal morra para saírem correndo, aliás, quando morre alguém no presídio a primeira pergunta é: foi o preso ou agente que morreu? Por quê? Porque se for o agente, eles não sairão de suas casas. Fingem que quererem ajudar, mas a pior ajuda é aquela proveniente do demônio vestido de ovelha. Esse projeto demonstra que os agentes não são meros civis, isso não é verdade, já que, são servidores públicos concursados e que fazem parte da segurança pública, caso fossem meros civis, eles poderiam andar em qualquer lugar e não precisariam esconder a profissão, pois quando descobertos são mortos pelos marginais nas favelas ou nas ruas; portanto, quem diz o contrário é mentiroso, até porque um civil normal é aquele que pode adentrar numa favela e ao revelar sua profissão não corre risco de ser torturado e morto. Essas pessoas que dizem que os agentes penitenciários não correm risco deveriam fazer o seguinte: entrarem em uma favela e dizerem para os traficantes que são agentes penitenciários e esperarem o resultado dessa revelação. Enfim, pessoas que se dizem envolvidas com Deus não deveriam propagar mentiras, até porque quando os agentes penitenciários impõem a disciplina, fazem apreensões, prendem familiares dos presos que tentam entrar com drogas e outros objetos ilícitos são marcados para morrer, razões pelas quais vários são mortos nas ruas ou nos seus lares. Os agentes não lidam com crianças ou adolescentes, mas sim com homens e com a personalidade devidamente formada, então, uma coisa e você lidar com crianças ou adolescentes; agora, outra coisa é você lidar com adultos, mas isso não significa que todo adulto é irrecuperável, pois não podemos generalizar, até porque alguns presos realmente são recuperáveis e sabem que foi um erro, aliás, erro que poderia ter sido cometido por qualquer um; mas outros presos nunca irão largar o crime, são incuráveis, são mentirosos e enganam até o diabo, querem continuar impondo o medo e o terror, matam qualquer um que se coloque no seu caminho, basta ver o que aconteceu no RJ no que tange à tentativa de resgate de um preso que resultou na morte de um agente penitenciário, de um pai de família, o mais incrível é ter que continuar assistindo discursos oligofrênicos, pois insistem em dizer que esses profissionais são meros civis, que não precisam de porte de arma e treinamento. Às vezes eu acho que tais instituições vivem no mundo do faz de conta, são ingênuas ou falsas. Portanto, por tais razões que é necessário o porte de arma desses servidores, nível superior para exercer a função, as mesmas garantias dos demais servidores policiais e o devido treinamento a ser ministrado por suas Secretarias.
    Reiterando e completando, tais instituições deveriam responder as seguintes:

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  3. CONTINUAÇÃO..
    1. Um mero servidor civil e administrativo pode fazer parte de um núcleo de inteligência penitenciário efetuando investigações e prisões no que tange ao sistema penitenciário?
    2.Um mero servidor civil e administrativo é morto pelo simples fato de ser um agente penitenciário?
    3. Um mero servidor civil e administrativo quando erra o caminho de casa, entra em uma favela e ao ser identificado é morto covardemente, é esquartejado e queimado?
    Portanto, conclui-se que, tais pessoas que representam essas instituições subestimam a (à) nossa inteligência. Diante de todo o exposto, o sistema penitenciário na verdade é um misto de polícia e ressocialização, ou seja, de uma polícia que busca a ressocialização do preso, essa é a verdade e não pode ser negada que, aliás, devido a essa mistura de funções e no que tange à Lei de Execução Penal, o sistema penitenciário deveria ser o braço forte do Ministério Público ou da Vara de Execução Penal, pois a esses órgãos é que cabe a devida fiscalização dos presídios. NEGAR A VERDADE É MATAR AOS POUCOS TODOS ESSES SERVIDORES. Parabéns aos parlamentares de Minas Gerais, e a luta dos agentes de MG por tal lei e valorização em todos os sentidos: "XIII- possuir curso superior de escolaridade, exigido para o cargo a partir de junho de 2015,conforme disposto no art. 302;"

    Cordialmente a todos de MG, F.P.

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    1. Caro Fernando, nós aqui de Minas, agradecemos pelo seu brilhante posicionamento e opinião. Por enquanto, esta Lei Orgânica ainda não foi apreciada pela Casa Civil e pela Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais). Portanto, estamos na expectativa que seja aprovada. O que nós gostaríamos, é que acabasse a tal Subsecretaria de Administração Prisional(SUAPI) e passássemos a integrar diretamente à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (novo nome da Secretaria de Segurança Pública). Achamos que ser de subsecretaria, não nos dá tanta força, além de achar que é "cabide de emprego". Quando acontecesse algo referente às Unidades Prisionais de Minas Gerais, é a Secretaria de Estado de Defesa Social quem responde. As polícias militar e civil, também são subordinados a esta secretaria. Outro ponto a ser mencionado, é que somos muito desrespeitados pelas policias de Minas, principalmente a militar. Quando somos abordados por militares e nos identificamos como agentes prisionais, mesmo sendo efetivos, pois aqui há muitos contratados, os militares nos tratam com arrogância e truculência. Às vezes, é melhor falar que é marginal do que identificar como um servidor legal do Estado que integra o Sistema de Defesa Social. A polícia militar de Minas Gerais, é muito vaidosa. Nós não sabemos como é o relacionamento dos militares do Estado do Rio de Janeiro com os profissionais do Sistema Prisional deste Estado. Para você ter um exemplo, há 2 casas noturnas famosas aqui(Alambique e Galopeira), que não permitem que o agente prisional adentre armado. Mas, policias podem adentrar armados. Trabalhamos armados o tempo todo. Isto demonstra que temos aptidão e preparo para portar uma arma. Porém, pelo fato de não ter a nomenclatura "polícia", por não executar trabalho ostensivo e preventivo e não fazer investigações, somos vistos como profissionais mal preparados que não podem portar arma. A sociedade, poder público e as polícias, precisam entender que o agente prisional, também faz parte da segurança pública. Fazemos a vigilância das Unidades Prisionais, escoltas entre as unidades, sejam estaduais ou interestaduais dos marginais que as polícias prendem, escoltas à foruns, etc. Lidamos com a escória da sociedade! Enquanto fazemos este trabalho, estamos garantindo a segurança da população de bem quando ela está trabalhando ou dormindo! Você bem disse: "quando um agente é identificado dentro de uma favela ou na rua, é executado friamente"! Ou seja, o agente é visto como um empecilho pelo marginais e a polícia, principalmente a militar, não nos dá nenhum apoio! Outra coisa que nos deixa indignados. Por que apenas policiais, têm cortesia em cinemas, casas noturnas, gratuidade no transporte público dentre outras regalias? Isto não é discriminação? Agente Prisional efetivo, é um representante legal do Estado e sua palavra também tem fé pública! Novamente, agradecemos ao nobre colega do Rio de Janeiro e deixamos esta mensagem para manifestação e opinião dos servidores do Sistema Prisional e das outras instituições de Defesa Social.

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  4. Parabéns pelo posicionamento....
    serve de exemplo de como discutir uma tema crucial e delicado como a segurança pública sem ficar se "matando" pra saber quem pode mais....
    contratado, efetivo, isso não importa a não ser para cada um particularmente, a discursão é para beneficiar, mobilizar a categoria toda...
    melhorar não excluindo, incluindo...
    e viva as opiniões contrárias, são elaas que amadurecem uma idéia genial...

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