sexta-feira, 12 de julho de 2013

Congresso desiste de apreciar 1,7 mil vetos

Extraído de: Bem Paraná - O Portal Paranaense  
Os líderes do Congresso Nacional decidiram ontem que os 1,7 mil vetos presidenciais que estão pendentes de apreciação não vão ser votados, ao menos por ora, pelos parlamentares. A justificativa é que o Parlamento não quer mexer em matérias que possam causar impacto fiscal ao governo justamente no momento de crise econômica internacional. Entre os vetos pendentes, está o que acaba com o fator previdenciário, o que poderia causar um rombo de, pelo menos, R$ 3 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa das centrais sindicais. Na prática, esses vetos vão ficar em um "limbo legislativo", uma vez que eles não vão trancar a pauta do plenário do Congresso. 
Na saída da reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a postura da oposição em concordar com esse acordo. "Todos percebemos que você tem um conjunto de vetos que, se derrubados, teriam graves repercussões fiscais. Portanto, eu acho que, de maneira prudente, nós evitamos fazer uma disputa em cima desses temas.", afirmou.
 O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse que os vetos pendentes ainda podem ser votados, desde que haja acordo de lideranças das duas Casas. Ele citou o exemplo do veto ao projeto que permitia passar a familiares concessões de táxi. Arlindo Chinaglia disse que a decisão de colocar os vetos pendentes em votação caberá ao presidente do Congresso. 
O acordo deve por fim ao receio de integrantes da cúpula da Câmara e do Senado de que as matérias não apreciadas pudessem trancar a pauta do plenário do Congresso. O receio maior, no momento, é que os parlamentares fossem impedidos de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem a aprovação da LDO, os congressistas não podem sair em recesso parlamentar.
 Vetos futuros - No mesmo encontro, os líderes da Câmara e do Senado anunciaram uma nova dinâmica para apreciação dos vetos futuros. A partir de 1º de julho, tudo o que a presidente Dilma vetar terá 30 dias para ser analisado, a contar da sua publicação no Diário Oficial, sob pena de trancar a pauta conjunta. Essas normas constam de um projeto de resolução que será votado amanhã pela Mesa Diretora do Senado. O Congresso decidiu que, a partir de agora, vai se reunir pelo menos uma vez por mês para apreciar os novos vetos.

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