quarta-feira, 17 de julho de 2013

Diretor de Cadeia é afastado acusado por de porte ilegal de arma de fogo, utilização de arma com registro de furto ou roubo, suposto enriquecimento ilícito pela cobrança de dinheiro dos reeducandos, consideradas prática de condutas violadoras dos princípios da Administração Pública


A Justiça de Mato Grosso acatou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e afastou o agente penitenciário Edson Pinheiro da Silva do cargo de diretor da Cadeia Pública de Aripuanã (1.002 Km a noroeste de Cuiabá). O servidor é acusado de porte ilegal de arma de fogo, utilização de arma com registro de furto ou roubo e ainda enriquecimento ilícito pela cobrança de dinheiro dos presos, práticas de condutas violadoras dos princípios da administração pública, segundo o MPE. A decisão foi proferida na última sexta-feira (12) pela juíza convocada Helena Maria Bezerra Ramos.
Em primeira instância, o pedido de afastamento do servidor havia sido negado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MPE, mas o órgão fiscalizador recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso com recurso de agravo de instrumento distribuído na 4ª Câmara Civil do TJ. A magistrada pontua em sua decisão o perigo de dano decorrente do não afastamento do agravado do cargo de diretor da Cadeia Pública de Aripuanã, “advém da possibilidade de obstrução da colheita das provas necessárias à instrução do processo judicial”, e por isso acatou o pedido e determinou o afastamento imediato do acusado.
“Trata-se de medida que pode se tornar indispensável, pois se o agente público investigado ocupar cargo ou função de relevo, poderá ele prejudicar a instrução processual pressionando os agentes públicos que estiverem sob sua autoridade”, diz trecho da decisão da juíza que cita ainda que a farta documentação apresentada na ação do Ministério Público evidencia de forma clara a prática de diversas irregularidades pelo agente.
Na ação, a promotora de Justiça substituta Luciana Fernandes de Freitas, diz que em março de 2013 durante o recolhimento de um preso beneficiado pelo trabalho externo, o agente prisional realizou o disparo de arma de fogo que atingiu a perna do preso Marcelo Moreira da Rosa. Os fatos são apurados na esfera criminal. Edson Pinheiro da Silva fazia uso ilegal da pistola uma vez que não possui porte de arma de fogo e durante as investigações foi identificado no sistema Infoseg que havia um registro de roubo ou furto da arma utilizada por ele, desde julho de 2002.
Sustenta o Ministério Público que outro ato ilícito praticado pelo diretor da cadeia de Aripuanã é decorrente da obtenção de dinheiro cobrado dos presos, especialmente daqueles que estão no trabalho externo, retendo os valores por eles conseguidos, para a emissão de atestados de remissão de pena e bom comportamento carcerário, bem como para a prática de outros atos que beneficiariam os presos. A remuneração dos presos trabalhadores era paga diretamente pelo proprietário de uma madeireira em que os presos trabalham, para o diretor da cadeia pública. As investigações apontaram ainda que o diretor da Cadeia se utilizava da única viatura disponível na Cadeia Pública para realizar viagens pessoais, deixando o estabelecimento prisional desguarnecido de escolta para a condução dos presos do regime fechado para o local onde desenvolviam o trabalho externo.
Edson Pinheiro da Silva foi nomeado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) em junho de 2012 como diretor da Cadeia de Aripuanã, em substituição a Pedro Ferreira Martins Filho.  Na época a cadeia pública de Aripuanã contava com 11 agentes prisionais que atendiam 76 presos.
Fonte: Gazeta Digital

Agente Penitenciário é feito de refém em rebelião

 Os presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada na região metropolitana de Curitiba, iniciaram uma rebelião, no final da tarde de sexta-feira (12). 

Cerca de 10 detentos, integrantes de um grupo de aproximadamente 60 presos rebelados, que haviam sido transferidos de Maringá, renderam um agente penitenciário e exigiram a transferência de volta para a penitenciária de origem.

 O agente penitenciário, feito refém, foi liberado, após quatro horas com algumas escoriações. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) o orientou a realizar o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). O agente passa bem.

Para que a rebelião tivesse fim, o DEPEN assinou um documento garantindo que os presos de Maringá voltariam para a cidade até a próxima terça-feira (16).

 A PCE abriga cerca de 1500 detentos e na hora da rebelião, apenas 25 agentes penitenciários estavam de plantão. Ou seja, um agente para 60 presos, sendo que o ideal deveria ser um agente para cada cinco detentos.

Fonte: Sindarspen

 







A Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado - SEAP, através da equipe de agentes penitenciários lotados na Gerência de Inteligência da SEAP-GEPLASI em conjunto com Agentes Penitenciários lotados no Complexo Penitenciário de Jacarapé – PB01 e PB02 e Grupo Penitenciário de Operações Especiais –GPOE, realizaram todo o dia de hoje (16.07.2013), uma operação de segurança preventiva e repressiva visando desarticular núcleos criminosos no âmbito do Complexo de Jacarape.
Foram apreendidos vários objetos ilícitos, tais como: celulares, armas brancas, drogas e um documento manuscrito que reproduzia o estatuto da organização criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capital), que atua em São Paulo (SP).
O mencionado manuscrito contém 18 itens-artigos, os quais deveriam descrever um verdadeiro ORDENAMENTO-MANDAMENTO DO CRIME (LEI DO CRIME ORGANIZADO) que deveriam ser rigorosamente seguidos pelos "integrantes da facção". O 'estatuto' foi apreendido Complexo Penitenciário de Segurança Máxima PB2, na localidade de Jacarapé, na PB 008, especificamente, no Presídio PB02, Pavilhão 2.
O complexo penitenciário de segurança máxima Romeu Abrantes – COMPLEXO DE JACARAPÉ é dividido em dois setores (PB1 e PB), tem capacidade para cerca de 600 apenados, atualmente encontra-se com 324 apenados e ainda passa por reformas em virtude da ultima rebelião (novembro de 2012).  
Segundo o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, informou que “toda operação de segurança é precedida por um levantamento minucioso realizado pela Gerência de Inteligência – GEPLASI-SEAP, com o objetivo de antever possíveis condutas criminosas e possibilitar a localização e apreensão de materiais ilícitos. Os agentes penitenciários do PB02 recebeu a informação de que familiares de um dos detentos havia entregue o documento durante a visita para que fosse disseminado em todo o Estado, repassaram a informação a GEPLASI que promoveu os levantamento necessários, identificando o apenado, os familiares e a localização do material ilícito, Daí acionamos o GPOE e a FORÇA TÁTICA PENITENCIÁRIA, ambos da SEAP, para fazer a extração dos apenados, possibilitando a apreensão dos mencionados objetos.
O que chama a atenção é que aludido manuscrito a organização prega a lealdade dos integrantes “visando o crescimento da facção respeitando a ética do crime”, "a democracia" afirmando que “todos têm direito de se expressar, sabendo que há uma hierarquia e democracia”, e principalmente, a vingança contra policiais militares, civis e agentes penitenciários que matarem seus 'filiados'.
Outro ponto que merece destaque é que os criminosos não admitem em suas ‘fileiras’ homossexuais, estupradores, etc., disseminando dentro e fora das Unidades Prisionais a homofobia, racismo e o ódio a minorias.
Consta ainda no estatuto uma espécie de ‘IMPOSTO DE RENDA (CONTRIBUIÇÃO) DO CRIME’, ‘AUXILIO FUNERAL CRIMINOSO’, ‘PLANO DE SAÚDE DO CRIME’, ETC., onde os adeptos da facção devem colaborar de forma financeira para o crescimento do PCC, ou seja, “Os integrantes têm que colaborar e participar do progresso do comando para ajudar no pagamento de advogados, ajuda financeira para funerais, para cadeias carentes, além auxílio para os doentes e outros serviços médicos, que vai até a pagamento de cirurgias” e, notadamente, PENA CAPITAL (PENA DE MORTE).
Em suma: o estatuto reza a lealdade, fidelidade, companheirismo entre os criminosos, disciplina e ensina que eles têm sempre que estar dispostos a participar de qualquer ação, inclusive, resgate de presos.
O documento tem seu desfecho com o texto: “Vida se paga com vida. Sangue se paga com sangue. Boa sorte”.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, “o estatuto será difundido com a Secretária da Segurança Pública, Polícia Federal e OAB-PB, para que seja iniciada uma investigação em conjunto para barrar um possível crescimento da mencionada facção na Paraíba”. Porém garante que: “O Sistema Prisional encontra-se totalmente controlado e sob o domínio das Autoridades, representando a apreensão do mencionado documento mais uma vitoria do Estado, dos Agentes Penitenciários da sociedade contra a instalação do Crime Organizado”.
Três PMs foram presos sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas


Agência Estado
Um sargento e dois soldados da Polícia Militar, além de dois homens, foram presos em Taquaritinga, no interior de São Paulo, sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas. Investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que contou com escutas telefônicas, apontou que eles atuavam em parceria com um traficante da cidade.
Um tenente e um traficante já haviam sido presos, no fim de maio, por terem montado o esquema criminoso. Os militares acusados foram levados nesta semana para o Presídio Romão Gomes, na capital paulista, e os traficantes estão na cadeia local. Segundo o Gaeco, drogas eram encomendadas de outras cidades e quando a mercadoria chegava os policiais faziam a apreensão.
As investigações começaram há dois meses e contaram com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar. Algumas apreensões chegavam a ser registradas em ocorrência, porém, em quantidade inferior ao que foi localizado. O tenente seria o responsável por repassar essa diferença para os traficantes, que vendiam nas ruas sem serem incomodados pelos policiais. Todos os presos respondem aos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

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