quarta-feira, 31 de julho de 2013

MENOS GASTOS: Governo de Minas anuncia medidas que irão gerar economia de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.


Entre elas, está a redução do número de secretarias e dos cargos comissionados

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PUBLICADO EM 31/07/13 - 17h00
O número de 23 secretarias que, atualmente, compõe o governo de Minas, cairá para 17, em 2014, segundo anúncio do governador Antonio Anastasia nesta quarta-feira (31). Além disso, 52 cargos do alto escalão do governo serão extintos e outras medidas de redução de gastos irão ser implementadas já a partir desta quinta (1º), totalizando uma economia de R$ 1,1 bilhões aos cofres públicos.

Um decreto será publicado  para anunciar as mudanças previstas ainda para este ano, como a redução de 20% dos cargos de confiança, implementação de restrição de consultorias, e proibição de viagens nacionais e internacionais dos servidores públicos pagas pelo Estado. Só este ano, espera-se que a economia com as novas medidas chegue a R$ 120 milhões.

A estimativa é de que, de agosto até dezembro de 2013, as despesas de custeio do Estado sejam reduzidas em R$ 105 milhões, o equivalente a 13% do total de despesas de custeio com recursos do Tesouro Estadual previstas para o período. Para Anastasia, a reestruturação administrativa anunciada tem como objetivo principal adaptar Minas Gerais à nova conjuntura decorrente da crise econômica internacional, que provocou queda nas atividades econômicas no país e levou a uma redução das receitas do Estado. “As dificuldades econômicas exigem que os governantes busquem soluções adequadas para se adaptarem às novas realidades”, afirmou.

Menos secretarias, mais economia

A mudança das secretarias irá ocorrer com a fundição de algumas delas. A Secretaria do Trabalho irá se juntar à de Desenvolvimento Social; as secretaria de Esportes, Turismo e da Copa irão se tornar uma só; a Secretaria de de Regularização Fundiária se une à Secretaria de Agricultura, enquanto a Secretaria de Gestão Metropolitana será fundida à de Desenvolvimento Regional. Além disso, a Secretaria de Investimentos Estratégicos será transformada em uma assessoria especial para o gabinete do governador.

Com isso, 52 cargos de alto escalão do governo serão extintos. Porém, essa medida só passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2014.

REESTRUTURAÇÃO

Economia prevista: 1,1 bilhão

Medidas que entram em vigor hoje
-Bloqueio de nomeação de 20% dos cargos comissionados - Economia anual de R$ 93 milhões
- Proibição de viagens nacionais e internacionais - Economia anual de R$ 49 milhões
- Suspensão da participação em cursos, congressos e seminários - Economia anual de R$ 30 milhões
- Proibição de contratação de consultorias - Economia anual de R$ 22 milhões
- Criação de um central de serviços compartilhados - Economia anual de R$ 15 milhões
- Restrição para utilização de veículos de representação - Economia anual de R$ 11 milhões
- Restrição para realização de eventos e substituição de documentos impressos por eletrônicos - Economia anual de R$ 4,1 milhões
- Redução de 50% no limite de uso de celular corporativo - Economia anual de R$ 1,6 milhão
- Autorização para licença de servidores para tratar de assuntos particulares (quando não há necessidade de substituição)
- Integração das estruturas regionais do governo do Estado
- Proibição da cessão de servidores para órgãos de outros Poderes
- Proibição do aumento de estagiários

Medidas que entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2014:
- Fusão da Secretaria do Trabalho com a Secretaria de Desenvolvimento Social
- Fusão da Secretaria de Esportes com a Secretaria de Turismo e com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo
- Fusão da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária com a Secretaria de Agricultura
- Fusão da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos será transformada em Assessoria Especial da Governadoria
- As autarquias Detel-MG e Ademg serão extintas e absorvidas, respectivamente, pela TV Minas e pela nova secretaria formada a partir da fusão das pastas de Esportes, Turismo e Copa do Mundo
- Fusão da Ruralminas com o Iter-MG
- Fusão do IGA com o Cetec-MG
FONTE: O TEMPO.

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