sexta-feira, 19 de julho de 2013

Ministério Público investiga concessão de privilégios para presos de Montes Claros

Fonte: otempo
ALINE DINIZ
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga se funcionários do Presídio Regional de Montes Claros oferecem privilégios a presos que já ocuparam cargos públicos na cidade. Os detentos em questão foram presos durante a operação "Violência Invisível", que aconteceu no dia 2 de julho, com objetivo de prender responsáveis por desvio de dinheiro público.
Segundo o órgão, uma denúncia anônima informou que esses presos (o MPMG não quis informar o nome deles) estariam recebendo visitas em desacordo com os horários permitidos pelas normas da unidade prisional, teriam acesso a alimentos não autorizados aos demais e conseguiram a concessão de trabalho interno, mesmo sem preencher as exigências legais. De acordo com o MPMG, os responsáveis por oferecer diferenciações entre os detentos, caso isso seja comprovado, podem sofrer sanções administrativas e penais. Nessa quinta-feira (18), o órgão expediu uma recomendação para o Presídio Regional de Montes Claros requerendo que todos tenham o mesmo tratamento na unidade prisional.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que responde pelo Presídio Regional de Montes Claros, tal documento ainda não foi recebido. Segundo o órgão,  as visitas são regidas por normas previstas no Procedimento Operacional Padrão. Os horários para familiares, assim, são sempre aos sábados ou domingos, de 8 às 17 horas. Já os encontros com advogados acontecem de segunda a sexta-feira, de 9 às 17 horas, e realizados em espaço reservado.
Ainda conforme a Seds, apenas um suspeito da operação "Violência Invisível" permanece preso. O órgão nega que sua alimentação seja diferente dos outros detentos e afirma que ele não tem autorização para realizar  trabalhos internos, já que isso só é concedido mediante avaliação e aprovação pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), formada por diretores, psicólogos e assistentes sociais unidade prisional.
Operação
A operação Violência Invisível foi realizada, no dia 2 de julho, com  o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de cem municípios nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Sergipe, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de créditos escriturários e consolidados da Secretaria da Receita Federal (também conhecidos como precatórios).
Em alguns municípios como Várzea da Palma e Varzelândia, as licitações simplesmente desapareceram, enquanto que em Capelinha e Pirapora o processo licitatório foi revogado pelo Executivo, segundo as investigações reveladas pelo delegado-chefe da Policia Federal em Montes Claros, Marcelo Freitas, que fez questão de frisar que as investigações que apuraram as fraudes aconteceram antes das manifestações populares que atingiram o Brasil. Entre as irregularidades constatadas existia a ilegalidade do objeto da licitação; o direcionamento dos processos licitatórios; e a ausência de orçamentos e de pesquisas de mercado. Os técnicos criminais também identificaram divergências de carimbos; manipulação das licitações; e a inserção de folhas, posteriormente, na documentação.
Foram expedidos 53 mandados judiciais: nove mandados de prisão temporária; 20 de busca e apreensão; 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis.

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