quarta-feira, 3 de julho de 2013

TUDO SOBRE A MOBILIZAÇÃO DA DERRUBADA DO VETO N°87/11.


03/07/2013 - 17h15 Congresso - Atualizado em 03/07/2013 - 18h19

Cerca de metade dos 3 mil vetos presidenciais serão arquivados

Enviar notícia por e-mail Imprimir
Da Redação
Em uma rápida sessão realizada na tarde desta quarta-feira (3), o Congresso Nacional considerou "prejudicados" 1.478 vetos presidenciais – eliminando, assim, quase metade dos vetos que estão à espera do exame dos parlamentares. Os vetos a serem arquivados – boa parte deles relacionada a orçamentos que já foram executados – se referem a 12 projetos de lei. Deve-se lembrar que os projetos aprovados pelo Legislativo podem ter um, vários ou todos os seus itens vetados pela Presidência da República.
– Esses vetos foram declarados prejudicados por estarem vencidos pelo tempo – declarou o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ainda cabe recurso contra o arquivamento – há dois dias de prazo para isso.
Antes da decisão anunciada nesta quarta, havia um total de 3.172 vetos presidenciais à espera de exame. Se o arquivamento for confirmado, esse número será reduzido para cerca de 1.700. Renan Calheiros informou que irá se reunir com os líderes partidários na próxima quarta-feira (10) para definir os critérios de análise dos vetos remanescentes.
Na mesma sessão, foram lidos mais 187 vetos presidenciais – todos deste ano – que se acrescentam aos quase 1.700 vetos remanescentes. Entre os itens lidos estão os 21 vetos à Lei dos Portos, que provocaram controvérsia entre os parlamentares.
Tanto o arquivamento como a leitura de vetos foram decididos após reunião com as lideranças partidárias.
Novo rito de tramitação
Vários parlamentares da oposição, como o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), cobram rapidez na aprovação de um projeto de resolução que exige a votação dos vetos em 30 dias – quando isso não ocorrer, a pauta ficaria obstruída. Seria uma forma de diminuir o acúmulo de vetos pendendes de análise. Esse projeto tramita atualmente na Mesa do Senado – o senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator da matéria.
Estiveram na sessão do Congresso defensores públicos que pedem a derrubada do veto integral, promovido pela Presidência da República, ao projeto de lei complementar que garantia autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública, por meio de adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles receberam o apoio de alguns parlamentares, como o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Arruda declarou que o trabalho dos defensores "é muito importante para as pessoas pobres".
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

02/07/2013 - 20h10 Presidência - Atualizado em 02/07/2013 - 20h42

Agentes penitenciários pedem a Renan direito a porte de arma fora do serviço

Tércio Ribas Torres
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu no início da noite desta terça-feira (2) a visita de representantes dos agentes penitenciários que protestam desde o período da tarde em frente ao Congresso Nacional. Eles pedem aos parlamentares a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que permite o porte de arma fora do serviço a diversas categorias ligadas à segurança pública, entre as quais a de agente penitenciário.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do DF (Sindpen), Leandro Allan Vieira, não é coerente a categoria trabalhar com arma, combater a criminalidade dentro dos sistemas prisionais e, ao sair do ambiente de serviço, deixar a arma por falta de autorização do Estado para o porte.
- Com esse veto, nós estamos fragilizados, o estado está fragilizado e a criminalidade está fortalecida – disse Vieira.
Na visão do presidente do Sindpen, o veto ao projeto contraria o interesse social. Ele disse que saia esperançoso do encontro, uma vez que Renan sinalizou que vai buscar um acordo com os líderes partidários para que o veto tenha prioridade na análise do Congresso. Os senadores Gim (PTB-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM) também participaram da reunião.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Um comentário:

  1. PRESIDENTE DIMMA, SAFADA , BANDIDA, PILANTRA, VC QUER PASSAR POR CIMA DOS AGENTES E ATE MESMO DO SENADO FEDERAL ... NUCA MAIS VOTEM NO PT MEU POVO
    SO TEM SAFADO E PILANTRA LA , PASTORAL DE PRESO SAO VAGABUNDOS , VAO AJUDAR O POVO QUE TA MORRENDO NAS FAVELAS DO BRASIL.

    ResponderExcluir