segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Concurso para agente penitenciário pode ser cancelado por falta de vagas reservadas para deficientes.


PUBLICADO EM 19/08/13 - 15h36

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma ação civil pública para anular o edital do concurso de segurança penitenciário promovido pelas Secretarias Estaduais de Defesa Social (Seds) e de Planejamento e Gestão (Seplag) por não reservar vagas para pessoas com deficiência. O MP recomenda a publicação de um novo edital em que haja a previsão dessas vagas. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte, o edital de 2012 fere normas constitucionais ao não reservar cargos para pessoas com deficiência.
Sobre a incompatibilidade da função com algumas deficiências, o promotor de Justiça Rodrigo Filgueira argumenta que concursos semelhantes para agentes penitenciários federais e do estado de São Paulo tinham, em seus editais, a previsão dessas vagas. “A exclusão absoluta de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos apenas se justifica diante da total incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, o que não se verifica com o cargo de agente penitenciário, vez que diversas atribuições são sim compatíveis com alguns tipos de deficiência, tais como deficiência auditiva leve [cujos efeitos são diminuídos com o uso de aparelho de amplificação sonora], paraplegia [paralisia dos membros inferiores], monoparesia [perda parcial das funções motoras de um só membro, inferior ou posterior], visão monocular [em apenas um olho], entre outras”, afirmou o promotor de Justiça.
FONTE: O TEMPO.

13 comentários:

  1. Anular por causa destes argumentos, muito difícil. Ate tramitar o parecer já estarão todos trabalhando e o MP fez a denuncia e cabe o Judiciário aceitar e determinar a anulação e tem outra coisa a Advocacia Geral do Estado se manifesta a favor do Edital em vigor. Brasil um país de todos kkkkkkkkkk

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    2. com certeza não anulará ja que se abrisse vagas para deficiente, ate os cego e cochos, poderia participar e outra não tem como essas pessoas trabalharem, nesse tipo de emprego e outra o concurso já teve 4 etapas fica muito oneroso pra quem já fez essas etapas, quem não estudou vai estudar pro proximo esse com certeza ja tem donos pessoas que passaram horas estudando, o mp tem que cuidar de outros assuntos, e como explicar o numero muito grande de contratados

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    3. o cargo de agente penitenciario é especifico, se uma pessoa com deficiencia fizesse o concurso ela teria que desempenhar as mesmas funções , uma ves que no edital ja destaca o que um agente tem que fazer, uma pessoa com deficiencia não consegueria desempenhar esse tipo de função, o que tem que fazer é um novo concurso para outro tipo de função e naõ a de agente... isso só ocorre no Brasil o MP muitas fez só faz cagadas.... mostra tua cara Brasil

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  2. Os contratados que estudem porque anulação esta difícil. Tem que acabar com esses contratos o mais rápido possível porque uma classe de segurança pública tem que ser toda efetiva e não cabide de emprego. A merda do sistema não são os funcionários contratados mas a forma que é regida estes contratos. Além disso viram um bando de puxa dos diretores.

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    1. È jovem peça a Deus que não cancele mesmo, alias não torço por isso, pois tem muita gente que fez por merecer esta vaga, mas por outro lado fico triste de ver alguém falar mal dos contratados, você com certeza nunca trabalhou de contrato para falar tanta bobagem, tem muitos pais de famílias que dependem deste serviço pra sobreviver e deram sua vida pelo sistema, anos e mais anos de serviços prestados, para que possa chegar um zé ninguém como você e tomar sua vaga, não que não mereça, pois fez por onde, mas é fácil falar quando não se sabe nada do sistema no qual quer se ingressar, boa sorte e que Deus abençoe sua caminhada, e lhe ensine a ser mas humilde ao agir e falar.

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    2. concordo plenamente com vc.mas em questão de dizer dizer que os contratados são puxa dos diretores ,posso lhe garantir que vc está redondamente enganado.ao não ser que vc seja um contratado e esteje falando de si proprio.

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  3. Caros colegas!!!
    Se verificarmos o art.39,paragrafo 3o. da CF/88 que assim estabelece: Aplica-se aos servidores o diposto no art. 7o., IV, VII,, VIII, IX, XII,XIII, XV,XVI,XVII,XVIII,XIX,XX,XXII e XXX,podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissao quando a natureza do cargo o exigir. Reforcando o entendimento, o cargo de agente penitenciario exige requisitos diferenciados porisso o concurso nao vai ser anulado.

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  4. Pessoal,sou do concurso 2007,e estava dando uma olhada no edital do nosso concurso anterior,e observei um detalhe;O item 2.2,do referido edital diz;"2.2 Não haverá reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ,dada a natureza do trabalho do Agente Penitenciário que exige aptidão plena nos termos do inciso II DO ART.38 DO DECRETO FEDERAL NUMERO 3.298,DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999,ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL NUMERO 5.296,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004".

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  5. Quero ver é se a cadeia quebrar e um cidadão com deficiência física estiver lá no meio.....se não for por misericórdia dos companheiros de trabalho, esse pobre diabo tá pego....Enfim..comento sem discriminação nenhuma , só acho que cadeia não é lugar para um deficiente fisico trabalhar...ele estaria pondo a própria vida em risco e a de seus companheiros.

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  6. ah tá agente de um olho só atirando,com falta de coordenação motora empunhado um a pt 40 e fazendo escolta,um agente com deficiência auditiva trabalhando na gaiola do pv se estiverem furando buraco não irá nem ouvir.Sabe o que isto gente é coisa de quem ficou de fora,no concurso que fiz em 2007 não havia vagas para deficientes.O MP devia era esta preocupado em edital para novas contrataçoes que estão saindo já que tem excedentes deste certame e observar também que já tem contratos que já foram prorrogados nos prazos de 06 anos que vai ter peixe da seds que vai continuar quietinho do jeitinho que tá.

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    1. É jovens, se cancelar, tem muito agente do presídio de Cataguases q acha que já passou e tá muchibando, é jovens peçam a Deus que não cancele mesmo, kkk!!!

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  7. olhem só, o tipo de deficiência seria compatível o que não impossibilitaria a eficiencia no serviço, ignorantes são aqueles que excluem os outros, qualquer um tá sujeito a ficar nessa situação, ainda mais quem exerça a função de agente, o único que não pode efetivar portadores em nosso país é polícia militar porque é ostensiva, prestem atenção o MP para com o certame ele não deixa seguir como disse o colega ai nas postagens.
    abraços e que Deus seja justo,

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