quarta-feira, 28 de agosto de 2013

SENADO FEDERAL:A VOTAÇÃO DA MP 615/2013 (PORTE DE ARMAS PARA AGENTES) FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 03/09/2013.


Relatório da MP 615 deverá ser votado na próxima semana

28/08/2013 - 17h50 Comissões - Votações - Atualizado em 28/08/2013 - 17h50

Patrícia Oliveira
Foi transferida para a terça-feira (3), a votação do relatório da Medida Provisória 615/2013, na comissão mista que analisa a matéria. A reunião marcada para esta quarta (28) foi suspensa por interesse do relator, o senador Gim Argello (PTB-DF) e acordo entre os membros do colegiado.
Na última reunião, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou pedido de vista e a apreciação foi suspensa. Gim espera que o relatório seja votada a tempo de ser enviado à Câmara e retornar ao Senado. A MP perde a validade no dia 16 de setembro.
O texto, que recebeu 104 emendas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros.
À MP 615 também foi acrescentada o direito da hereditariedade na licença para exploração do serviço de táxi, que já foi vetado duas vezes pela presidente Dilma Rousseff.
Outro tema tratado pela medida é a reabertura do prazo para adesão ao "Refis da Crise", que concede mais uma oportunidade aos contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008,  e que não tenham aderido inicialmente ao programa. O novo prazo deve ser até 31 de dezembro deste ano.
A próxima reunião está marcada para as 11h, na ala senador Nilo Coelho, na sala 2.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fazenda pede adiamento da votação da MP 615

O Ministério da Fazenda pediu mais tempo para avaliar a proposta do senador de reabrir o prazo de adesão ao Refis da Crise

Waldemir Barreto/Agência Senado
Plenário do Senado brasileiro
Plenário do Senado: MP perde validade no dia 16 de setembro, mas, para que seja apreciada a tempo, deve chegar ao Senado até o dia 9
Brasília - Prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, 28, a votação o relatório da Medida Provisória 615 na comissão especial mista ficou para terça-feira, 3.
De acordo com a assessoria do relator da MP 615, senador Gim Argello (PTB-DF), o adiamento foi um pedido do Ministério da Fazenda, que pediu mais tempo para avaliar a proposta do senador de reabrir o prazo de adesão ao Refis da Crise.
A proposta do senador é que os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até o dia 30 de novembro de 2008 que não tenham aderido ao Refis possam fazê-lo até 31 de dezembro deste ano.
O último prazo para adesão venceu em julho de 2011. A Receita Federal é contra, pois avalia que isso beneficia os maus pagadores.
A MP perde validade no dia 16 de setembro, mas, para que seja apreciada a tempo, deve chegar ao Senado até o dia 9.
O novo cronograma proposto por Argello prevê a aprovação do relatório na comissão na terça-feira, para que o texto possa ser aprovado no plenário da Câmara já na quarta-feira. Assim, a MP chegaria ao Senado na quinta-feira da próxima semana.
FONTE:http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/fazenda-pede-adiamento-da-votacao-da-mp-615

Nenhum comentário:

Postar um comentário