quarta-feira, 25 de setembro de 2013

25/09/2013:A importância da criação da Polícia Penal.

Nos próximos dias, estará em votação, na Câmara Federal, a PEC 308/04, de autoria do deputado Neuton Lima (PTB/SP),  que trata da criação da Polícia Penal. Caso seja aprovada, finalmente os agentes penitenciários serão reconhecidos como categoria pertencente da Segurança Pública, previstas no Art 144 da Constituição Federal. Com isso os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem sua função, inclusive, com o mesmo poder da Polícia. O texto da PEC 308/04 estabelece a criação da polícia penitenciária federal e estadual.
O Brasil possui uma das leis de execuções penais mais modernas que existe, porém ainda assim o sistema prisional do nosso País é um dos mais caóticos do mundo.  A PEC 308/04 vai melhorar não somente o sistema prisional, mas também a segurança pública, pois ao constituir a Polícia Penal iremos trazer milhares de militares à disposição da sociedade para poder fazer o trabalho preventivo nas ruas das cidades brasileiras.
A diretriz da PEC 308/04 foi a mais votada na 1ª Conferência nacional sobre segurança pública, com a participação de 80% dos municípios e 100% dos estados. Com a aprovação da PEC, os agentes penitenciários poderão enfrentar os presos da mesma forma que os policiais, o que atualmente não acontece. De acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho desenvolvido pelos agentes penitenciários  é o segundo mais estressante do mundo.
Segundo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), atualmente o sistema prisional do Brasil, em cada Estado funciona de uma forma diferente; em alguns estados a polícia carcerária pertence à Polícia Militar, em outros lugares à Polícia Civil ou à Secretaria de Segurança Pública. A PEC cria uma categoria padronizada a nível nacional a exemplo do que acontece com as Polícias Militar e Civil, ou seja, cria normas e órgão responsáveis pela Polícia Penal.  
Quem é contra a aprovação geralmente alega que o Sistema Penitenciário não se mistura com o Sistema Policial, porém é sabido que tanto agentes penitenciários quanto policiais lidam com bandidos de alta periculosidade, portanto necessitam de boas condições para exercer o trabalho. Existe tendência de surgimento de especificidades para atender determinadas peculiaridades. Felizmente alguns parlamentares reconhecem as deficiências do sistema penal e concordam com a aprovação da PEC 308/04.
Para nós, agentes penitenciários brasileiros, o início da reestruturação do sistema prisional deve acontecer com a valorização dos profissionais que atuam no setor, assim como a instituição de um modelo que possibilite a ressocialização dos apenados. A criação da Polícia Penal visa a melhoria da eficiência e da qualidade do sistema prisional. Assim, atividades como guarda e escoltas de presos para audiências judiciais serão exercidas pelos agentes penitenciários de forma estruturada, com armamento, treinamento e, principalmente, de forma legitimada pelo Poder Público, afinal estaremos inseridos institucionalmente como categoria de Segurança Pública.
Por:Valdemiro Barbosa - Presidente do sindasp-ce.

8 comentários:

  1. SABE QUANDO VAI SER APROVADO? RESP: NUNCA..... Enquanto o representante dos sindicatos não descruzarem o braço e fizer um paralização geral, esses deputados nem vai banar o rapo para essa PEC, e digo mais, se esperar passar essa copa do mundo sem tomar essa atitude, kkkkk, adeus PEC...o momento, a oportunidade única é agora, antes da copa. Porque , fazendo greve perto da copa, o Presidente vai ficar com medo de voces fazerm greve na copa e denigrir a imagem do Brasil para os estrangeiro . Além disso, sem contar o medo de um preso fugir e atar um estrageiro...Fica aí a dica, mas se voces preferem ficar esperando, olha so, essa PEC é de 2004, faz dez anos, acorda .....

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  2. SABE QUANDO VAI SER APROVADO? RESP: NUNCA..... Enquanto o representante dos sindicatos não descruzarem o braço e fizer um paralização geral, esses deputados nem vai banar o rapo para essa PEC, e digo mais, se esperar passar essa copa do mundo sem tomar essa atitude, kkkkk, adeus PEC...o momento, a oportunidade única é agora, antes da copa. Porque , fazendo greve perto da copa, o Presidente vai ficar com medo de voces fazerm greve na copa e denigrir a imagem do Brasil para os estrangeiro . Além disso, sem contar o medo de um preso fugir e atar um estrageiro...Fica aí a dica, mas se voces preferem ficar esperando, olha so, essa PEC é de 2004, faz dez anos, acorda .....

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  3. CONCORDO PLENAMENTE COM O AMIGO!TUDO QUE PRETENDEMOS CONQUISTAR,TERÁ SER NO ANO DA COPA!!!

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  4. TEMOS QUE REIVINDICAR NOSSOS DIREITO AGORA, VAMOS TODOS AGENTE.

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