segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Porte de arma para Agente Penitenciário e criação de polícia penal causam divergência em debate no Senado Federal.


02/09/2013 - 17h40 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 02/09/2013 - 18h32
O debate sobre o sistema prisional realizado nesta segunda-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi marcado por divergências em relação a dois temas: o porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço e a criação das polícias penitenciárias. Representantes dos agentes defenderam as duas medidas, previstas em propostas em tramitação no Congresso, enquanto a Pastoral Carcerária se manifestou contra.
As duas partes concordaram, porém, nas críticas às propostas de privatização de penitenciárias.
O porte de arma fora de serviço já foi aprovado pelo Congresso (PLC 87/2011), mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff. Como protesto, há cerca de dois meses agentes mantêm acampamento diante do Congresso. No início de julho, eles se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir a derrubada do veto.
Na justificativa do veto, o governo afirma que tanto o Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República opinaram contra o porte, argumentando que "a ampliação do porte de arma fora de serviço (...) implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento".
– Nós defendemos o porte de arma até por uma questão de sobrevivência – declarou Vilobaldo de Carvalho, da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários.
Assim como outros agentes, Vilobaldo lembrou que vários profissionais dessa categoria foram assassinados fora de seu ambiente de trabalho, "vítimas principalmente do crime organizado". Ele também citou casos de agentes atacados em suas próprias casas, mas que puderam se defender por estarem armados.
– Muitos agentes morrem porque estão desarmados – disse.
Além da derrubada do veto, na semana passada surgiu outra possibilidade para os que defendem o porte de armas fora do expediente: o senador Gim (PTB-DF) incluiu na Medida Provisória 615/2013 uma emenda que permite o porte fora do trabalho.
Por outro lado, a vice-coordenadora da Pastoral Carcerária, Petra Pfaller, declarou que "a arma não é a solução para a violência". Ela reconhece que muitos agentes foram assassinados, mas observa que é preciso conhecer as circunstâncias em que tais mortes ocorreram.
– Será que a arma teria evitado isso? – questionou ela, acrescentando que seu receio é que "a violência gere mais violência".
Durante a campanha que fez a favor do veto, a Pastoral Carcerária argumentava que, "ao contrário de policiais, cuja atribuição é prevenir a criminalidade no seio da sociedade em geral, agentes penitenciários são civis, encarregados de custodiar condenados, promover a disciplina e evitar fugas, o que se faz não pelo uso de armas, mas pelo exercício da boa administração prisional".
Polícia penal
Outro ponto discutido durante o debate no Senado foi a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penitenciárias (PEC 308/2004). Ao defender a PEC, Amauri Meireles, coronel da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, argumentou que a medida garantiria maior profissionalismo no sistema prisional.
Segundo Amauri, a polícia penal seria dividida em dois ramos: um responsável pela custódia dos presos e outro formado por um corpo técnico responsável pela ressocialização dos presos.
– Com isso, teremos profissionalização das atividades e modernização tecnológica. É o que falta – afirmou.
Mas a vice-coordenadora da Pastoral Carcerária discordou de Amauri Meireles. Para Petra Pfaller, a polícia tem uma tarefa que se exerce "fora dos muros dos presídios", preventiva e investigativa, enquanto os responsáveis pela custódia de quem infringiu a lei são os agentes penitenciários civis, que precisam ter boa formação, plano de carreira e salário.
– Cabe aos agente penitenciários civis promover a disciplina e evitar fugas. E isso não se faz com o uso da força, mas sim pelo exercício de uma boa administração penitenciária. Não queremos a militarização dos presídios. Não concordamos com a polícia penal – frisou.
Privatização
Ao comentar a hipótese da privatização de prisões, Petra Pfaller sustentou que essa medida seria inconstitucional, pois a administração do sistema penitenciário cabe ao Estado e é indelegável. Segundo ela, a privatização traria uma lógica comercial ao sistema prisional, "na qual se ganha um lucro enorme em cima dos presos".
– Já visitei prisões privatizadas. São aparentemente limpas e bonitas, mas a dignidade do ser humano é descartada – afirmou.
Também criticaram a privatização Jarbas Santos de Souza e Vilobaldo de Carvalho, ambos da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários. Assim como a vice-coordenadora da Pastoral Carcerária, Vilobaldo reiterou que essa é uma função indelegável do Estado. Jarbas de Souza, por sua vez, disse que a busca do lucro pode trazer várias distorções.
Já o coronel Amauri Meireles fez uma analogia entre o sistema prisional e a aviação.
– Alguém já viajou de avião com piloto terceirizado? – perguntou Amauri.
O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

9 comentários:

  1. Será que a Senhora vice- coodenadora, Petra Pfaller, convive o dia inteiro com marginal de alta periculosidade para estar contrariando a busca da defesa do guerreiro trabalhador Agente Penitenciário. Será que a senhora vice ja foi ameassada por algum marginal?

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  2. Com certeza ela não foi ameaçada, nem a sua família deve ter sofrido algum tipo de ataque, sequestro, estupro, senão ela já teria mudado essa opinião imbecil.

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  3. Essa vice -coodenadora foi muito infeliz ao dar esse tipo de opinião,ela precisa conhecer primeiro o trabalho de um Agente e visitar uma hora somente qualquer presídio para ela ter noção da besteira q falou e deverá pedir desculpa e mudar de opinião..

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  4. Essa vice -coodenadora foi muito infeliz ao dar esse tipo de opinião,ela precisa conhecer primeiro o trabalho de um Agente e visitar uma hora somente qualquer presídio para ela ter noção da besteira q falou e deverá pedir desculpa e mudar de opinião..

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    1. é muito fácil ficar atrás de um microfone dando opinião, eu quero ver senhora vice-coodenadora, a senhora cuidar um dia de um marginal expondo voce e toda a sua família, eu queria ouvir a opinião da senhora , depois q a senhora vestir uma farda de um Agente e enfrenta-los todos os dias....falar até meu sobrinho de 2 anos fala...

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  5. esse tipo de opinião aí , dar pra perceber que essa vice não entende nada do funcionamento do sitema prisional e nem da função de uma Agente. Não sei porque ficam perdendo tempo ouvindo opinião de que não sabe nem o que está passando em sua casa...Essa vice aí ficari bem trabalhando em uma lavanderia, ela talves entenderia do assunto

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  6. A Pastoral Carcerária de fato vêm trazendo muitos benefícios pra os presidiários, o que não conseguimos entender, e porque eles são tão contra os agentes penitenciários, que dia-dia são sub julgados e condenados pelos criminosos, que cada vez afronta a sociedade organizada, com assassinatos bárbaros de agentes penitenciários dentro e foram de suas casas, é neste momento que nos paira uma dúvida, os gentes penitenciários também têm direitos?????o Direito de se defender da injusta agressão não está na constituição?????
    Aspen, Boa Esperança/MG

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  7. Vamos todos "guitar" bem alto, quem sabe assim nossa sociedade acorda, chega de super direitos aos criminosos, Porte de Armas Já Para os Agentes Penitenciários, todos juntos, em favor dos direitos que não temos e o respeito que perdemos.
    Aspen, Boa Esperança/MG.

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  8. esta senhora é inimiga dos agentes penitenciários ela só defende os direitos dos pressos é muito fácil falar dentro de uma sala com ar condicionado segurança na porta e outras mordomias temos que fazer greve geral no brasil em todos os presídios,somos tachados de truculentos ,esta senhora nunca esteve na nossa pele.

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