segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Ampliação do PRMOC-MG é uma realidade


Através do termo de cessão de uso assinado no dia 2 de outubro de 2013, pelo prefeito Ruy Muniz, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros em 12 de outubro, a Prefeitura formaliza doação de terreno para a Secretaria de Estado de Defesa Social do Governo de Minas Gerais.
Montes Claros - Município de Montes Claros doa terreno para ampliação do Presídio Regional
A área de mais de 10 mil metros quadrados (10.337,08 metros quadrados para ser exato) está situada no cruzamento da Rua Projetada “D” com a Avenida Antônio de Freitas, no loteamento Village do Lago III. De acordo com o termo de cessão, o terreno será utilizado pelo Governo de Minas na ampliação Presídio Regional de Montes Claros, que está localizado no bairro Jaraguá II, e que desenvolve atividades de custódia e ressocialização de presidiários.
A cessão de uso tem vigência por um prazo de 20 anos, contados a partir da data de assinatura do termo, e poderá ser prorrogável por termo aditivo desde que haja concordância entre as partes.

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