quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Governo de Minas prepara mudanças na legislação estadual sobre assédio moral


Assunto foi debatido em reunião realizada nesta terça-feira com representantes de 14 entidades sindicais que integram o Comitê de Negociação Salarial

O Governo de Minas prepara uma revisão do Decreto nº 46.060, de 5 de outubro de 2012, que regulamenta o artigo 10 da Lei Complementar  116/2011, sobre a prevenção e o combate ao assédio moral nos órgãos e entidades do poder executivo estadual. A revisão será realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) com a participação de entidades sindicais representantes do funcionalismo mineiro.

 Durante reunião realizada nesta terça-feira (29) com representantes de 14 entidades sindicais que integram o Comitê de Negociação Salarial (Cones), ficou agendado para 20 de novembro deste ano o envio à Seplag, pelos sindicatos, de propostas de ajustes para a revisão da legislação que trata do assédio moral.

Além dos ajustes na legislação, a Seplag irá também enviar ofício aos órgãos e entidades da administração estadual solicitando a indicação de um servidor da unidade de Recursos Humanos (RH) e de um suplente, que serão membros fixos da Comissão de Conciliação, que vai tratar dos casos de assédio quando forem relatados nos órgãos e entidades.

Será realizada, ainda, a capacitação dos servidores dos RHs que atuarão nessa área, com foco no papel das Comissões de Conciliação e divulgada cartilha com orientações sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da administração pública. 

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda Neves, considerou a reunião produtiva, na medida em que propiciou discussões para o aprimoramento do tema.

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