sexta-feira, 4 de outubro de 2013

POLÍCIA PENAL- PEC 308:DEPUTADOS FEDERAIS APRESENTAM REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DA PEC 308 NA ORDEM DO DIA!!!




09/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 8545/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 308/2004 "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais"".Inteiro teor
12/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 8591/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"".Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8599/2013, pela Deputada Liliam Sá (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
    ". Inteiro teor
17/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8611/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais.
    ". Inteiro teor
FONTE:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

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