quinta-feira, 10 de outubro de 2013

PORTE DE ARMAS NÍVEL ESTADUAL:EMENDA AO PL:4040 DE 2013!!! CONFIRA!!!!


TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

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PROPOSIÇÃO: PL 4040 2013 - PROJETO DE LEI

EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)

Publicação: Diário do Legislativo em 10/10/2013

EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 4.040/2013

Acrescente-se onde convier:
Art. 1º - O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, de que trata a Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, em todo o território nacional, desde que: (...)”
Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2013.
Sargento Rodrigues
Justificação: A presente proposição tem por objeto estender a possibilidade do exercício do direito a portar arma de fogo institucional ou particular pelos agentes de segurança penitenciários, até então previsto para os limites do Estado de Minas Gerais, em todo o território nacional.
É que se trata de necessidade eminente dos agentes de segurança penitenciários consoante a necessidade de mais segurança, uma vez que a Organização Internacional do Trabalho - OIT - já reconheceu ser esta a segunda profissão mais perigosa do mundo.
Os agentes de segurança penitenciários fazem parte de um sistema integrado de segurança pública e, da mesma forma que os demais agentes, para manter a ordem pública e assegurar a defesa da sociedade, se expõem aos perigos que decorrem do exercício de sua atividade.
Ademais, o sistema de segurança não pode ficar limitado, razão pela qual se devem garantir mecanismos para a atuação dos agentes de segurança penitenciários de forma eficaz em todo âmbito nacional.
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

9 comentários:

  1. Porte arma estadual e necessario. Mas vcs ficam na mao do governador e portam 380 e 38 e na pf pagam taxas nao estao aceitando curso tiro nem psico no estado espirito santo. E o a lei pode ser revogada a qq momento no caso greve e tb vai contra o interesse da uniao de desarmar.

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  2. Infelizmente mais uma vez o ASP contratado é deixado de lado, isso se dá pelo fato de aqueles agentes que não são do ``QUADRO EFETIVO´´ talvez não corram risco trabalhando com os mesmos presos que os irmãos efetivos trabalham, na verdade os contratados também nem sofrem ameaças e coisas do tipo decorrentes da profissão!!!!!!!!

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  3. Na minha concepção não poderia existir contratado no sistema. Vamos dizer q o porte se estende ao contratado, depois que o contratado for demitido deixar de ser agente, não vai ter mais o porte, vai está correndo risco do mesmo jeito. Agora no momento sou a favor do porte para todos, pois todos desempenha os mesmo serviço. O correto é efetivar todo o quadro de servidores.

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    1. Efetivar ? Isso jamais pode acontecer, o correto é concurso. Tem muitos agente q so está no sistema porque tem algum político comendo a irma dele...

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  4. TODOS TEM QUE PASSAR NOS CONCURSOS QUE SÃO PÚBLICOS POR MÉRITO PRÓPRIO !!! NÃO SE PODE TERCEIRIZAR A SEGURANÇA PÚBLICA, FATO QUE ESTE IRREGULAR NO IMENSO ESTADO DE MINAS GERAIS !! AGENTES PENITENCIÁRIOS DE FATO SOMENTE OS EFETIVOS !!! OS DEMAIS SÃO PRESTADORES DE SERVIÇOOO !! LEIAM NO PORTAL DO SERVIDOR SUAS FUNÇÕES !! E VC'S SÓ ATRAPALHAM NOSSAS LUTAS .....

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    1. Voce exagerou no comentario. A pessoa nao tem nada haver com isso.

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  5. Dividir pra destruir fazam isso mesmo e ninguém conquista porra nenhuma!! LEMBRE SE QUE O CONTRATATO DE HJ ASSIM COMO EU FUI PODE E DEVE SER O EFETIVO DE AMANHÃ agora devemos lutar todod é por concursos aumento a massa de concursados é que aumentamos as nossas chances de sermos valorizados ENTENDAM DE UMA VEZ ESSA HISTÓRIA DE EFETIVAÇÃO TREM DA ALEGRIA ACABOUUUU....

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  6. APOSTO QUE QUEM POSTOU ESSA MENSAGEM NEM DO SISTEMA É, PORQUE TEM QUE SER MUITO IGNORANTE PARA PENSAR DESSA FORMA. O EFETIVO E MERITO O CONTRATO TAMBEM NINGUEM FOI PEGO NO LAÇO PARA ENTRA NO SISTEMA PRISIONAL, PASSAMOS POR UM PROCESSO PUBLICO, E FOMOS DIGNOS DE TER NOSSO LUGAR, SOMOS CONTRATADOS E FAZEMOS IGUAL OU MELHOR QUE MUITOS PORAI, SOMOS HOJE MAIS DE 90% DO SISTEMA, E SEGURAMOS ESSA BRONCA. ESTAMOS NA LUTA PARA EFETIVAR MAIS NÃO JOGAMOS A CULPA EM NINGUEM NAO TEMOS CULPA, SE OS GOVERNATES NÃO PENSA NA CLASSE ESTAMOS LUTANDO JUNTOS POR UMA COISA QUE NEM VAI CHEGAR ATE NÓS.

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    1. NÃO LUTEM POR UMA BRIGA QUE NÃO LHES PERTENCE !! E PROCURE AULAS DE PORTUGUÊS QUE É GRANDE PARTE DAS PROVAS, PRINCIPALMENTE EM CONCURSOS....

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