terça-feira, 22 de outubro de 2013

URGENTE!!! HOJE VOTAÇÃO DO PL4040!!! COMAPREÇAM!!! A TARDE,CONFIRA O HORÁRIO!!!


Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

ORDEM DO DIA

74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA

22/10/2013

1ª PARTE

1ª FASE (EXPEDIENTE)

(DAS 14 HORAS ÀS 14H15MIN)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª FASE (GRANDE EXPEDIENTE)

(DAS 14H15MIN ÀS 15H15MIN)


Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª PARTE (ORDEM DO DIA)

1ª FASE

(DAS 15H15MIN ÀS 16H15MIN)

Comunicações da presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª FASE

(DAS 16H15MIN ÀS 18 HORAS)

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.040/2013, do Governador do Estado, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
As Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Justiça.

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