quarta-feira, 13 de novembro de 2013

AGENTES PRISIONAIS DE SÃO PAULO DECRETAM ESTADO DE GREVE NO SISTEMA PRISIONAL.


13/11/13 - GRANDE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CATEGORIA.



Qua, 13 de Novembro de 2013 16:08
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Participantes da assembleia aprovam proposta do SIFUSPESP e decretam estado de greve


Em grande assembleia geral de categoria realizada hoje (13/11), todos os funcionários presentes repudiaram os 7% de reposição salarial concedidos pelo governo do Estado para os ASPs e AEVPs, e decretaram estado de greve. Participaram da assembleia representantes de 60 unidades prisionais. A grande maioria oriunda do interior, mas no total foram representadas todas as regiões do Estado. É a categoria dando a sua cara, mostrando todo o descontentamento com a despolítica penitenciária no estado de São Paulo.
Compareceram representantes de várias carreiras do sistema prisional, onde foram deliberados os seguintes itens, conforme edital de convocação.
Item I - Discutir e deliberar a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo do estado de São Paulo.
Por unanimidade foi rejeitado o índice de 7% de reposição salarial para os ASPs e AEVPs. Foi consenso também que além do índice ser ínfimo, não levando em conta uma justa valorização dos trabalhadores, não foi respeitada a data base prevista em lei e não contemplou os funcionários técnicos e da área-meio.
Item II - Deliberação de estado de greve e, caso aprovado, deliberar sobre a instituição de assembleia permanente.
Em discursos acalorados representantes das mais diversas regiões do estado demonstraram toda a indignação com o abandono no qual o governo estadual deixou os presídios paulistas.
Superlotação, situação crítica da falta de funcionários, servidores sendo agredidos... enfim, os trabalhadores estão se sentindo abandonados pela política do atual governo.
Por unanimidade foi aprovado o estado de greve em todos os presídios paulistas. Decorrente da aprovação do estado de greve, foi aprovada também a instituição da Assembleia Permanente.
Item III - Formação de comissões de greve nas unidades prisionais.
Foi debatida pelos presentes toda a indiferença do governo do estado com o sistema prisional, tendo inclusive o mesmo já apresentado propostas de reestruturação para os policiais civis e militares, e para os funcionários do sistema somente promessas...
Foi aprovada por unanimidade a formação de comissões de greve nas unidades prisionais paulistas.
Item IV - Autorizar a diretoria, mediante consulta às comissões de greve, a estabelecer acordo com a administração estadual, e em caso de frustração nas negociações, tomar as medidas judiciais competentes, bem como decretar a GREVE DA CATEGORIA.
Foi aprovado por unanimidade, com a conscientização dos presentes que somente com a união e mobilização de todos conseguiremos as mínimas condições de trabalho e um salário digno para todos.
 
Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
Sede Central: Rua Leite de Morais, 366 - Santana - São Paulo - CEP: 02034-020
Telefone: (11)  2976 4160
Email: sifuspesp@sifuspesp.org.br
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Um comentário:

  1. Pauta do Congresso tem LDO, vetos e anulação da sessão que afastou Jango da Presidência

    O Congresso reúne-se na próxima terça-feira (19), às 19h30, com uma extensa pauta de votações.
    Vetos
    A pauta de votações inclui, ainda, seis vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso (vetos 38/2013, 39/2013, 40/2013, 41/2013, 42/2013 e 43/2013). Entre os vetos mais discutidos está o da permissão para que agentes prisionais portassem arma fora de serviço. A mudança, uma reivindicação da categoria, já havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff meses antes e foi incluída no texto da MP 615/2012 (PLV 21/2013) durante sua tramitação no Congresso. A recomendação para o veto foi do Ministério da Justiça.
    Na justificativa, a presidente afirma que a legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a ampliação desse direito deveria ser acompanhada das devidas precauções legais para que não afrontasse a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento. Dilma Rousseff também se comprometeu a elaborar uma proposta de regulação do tema.
    A expectativa é de que o veto seja mantido, já que o Executivo enviou ao Congresso essa proposta de regulação. O Projeto de Lei (PL) 6565/2013 tramita na Câmara desde outubro em regime de urgência. Apesar de permitir que os agentes prisionais portem armas fora de serviço, o texto impõe limites, como a restrição desse direito aos profissionais que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e que tenham formação profissional adequada.
    Fonte:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/14/pauta-do-congresso-tem-ldo-vetos-e-anulacao-da-sessao-que-afastou-jango-da-presidencia

    OU SEJA, MAIS UMA VEZ VAMOS DEIXAR QUE O VETO SEJA MANTIDO E SEREMOS, NOVAMENTE, ENGANADOS PELA PRESIDENTE.

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