terça-feira, 12 de novembro de 2013

PL 4.040 ESTÁ AGUARDANDO PARECER NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ALMG, OS ASPs DE MINAS GERAIS PRECISAM SE MOBLIZAR E COBRAR DOS DEPUTADOS CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO, ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR DE FIM DE ANO!

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

PROPOSIÇÃO: PL 4040 2013 - PROJETO DE LEI

INFORMAÇÕES REFERENCIAIS

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMAS DE FOGO PELO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DE QUE TRATA A LEI 14695, DE 30 DE JULHO DE 2003.-------------Autor:
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA-------------
Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 09/05/2013-------------Origem:
MSG 422 2013-------------Regime de Tramitação:
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO-------------Vide:
RQS 2448 2013-------------Observação:
DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG APU.-------------Indexação:
CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, EXTENSÃO, APOSENTADO.
EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, SUPRESSÃO, APOSENTADO.
EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, RECOMENDAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, COLeia Mais
-------------Assunto Geral:
SEGURANÇA PÚBLICA
SISTEMA PENITENCIÁRIO
-------------Legislação Citada:
DEF 5123 2004 - DECRETO FEDERAL
LEF 10826 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
-------------

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas

SITUAÇÃO ATUAL

4
AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
LOCAL: COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA

ÚLTIMA AÇÃO DA TRAMITAÇÃO

05/11/2013
Local: COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Ação: SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.



HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

30/10/2013
Local: PLENÁRIO
Ação: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO, COM 49 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. REJEITADA A EMENDA 1, COM 1 VOTO A FAVOR, 48 VOTOS CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. REJEITADA A EMENDA 2, COM 1 VOTO A FAVOR, 48 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4040 2013, SALVO EMENDAS. - REGISTRAM "SIM" OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO – LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTAÇÃO DA EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 4040 2013. - REGISTRAM "SIM" OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO. - REGISTRAM "NAO" OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTAÇÃO DA EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 4040 2013. - REGISTRAM "SIM" OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADELMO CARNEIRO LEÃO. - REGISTRAM "NAO" OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. - REGISTRAM "BRANCO" OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: SEBASTIÃO COSTA. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 30 10 2013.
29/10/2013
Local: PLENÁRIO
Ação: ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
10/10/2013
Local: PLENÁRIO
Ação: REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSTA DE EMENDA 3. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12 10 2013, PÁG 6.
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