sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Sindicatos participam de reunião em Brasília para definir regulamentação da profissão do Agente Prisional.



O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido na terça-feira (14) em Brasília-DF, com representantes de sindicatos da categoria de todo o país e federações (Febrasp e Fenaspen), para discutirem uma proposta que deverá regulamentar a profissão do agente de segurança penitenciária.


No ano passado ocorreram diversas reuniões do grupo de trabalho criado para discutir e elaborar um documento que regulamente a profissão nacionalmente. Além dos representantes sindicais, o grupo é composto por técnicos do Ministério da Justiça (MJ), membros do Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública), Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) e representantes da sociedade civil.

O primeiro passo já foi concluído pelo grupo de trabalho e culminou na elaboração do pré-projeto de lei. O segundo passo consistirá na análise do documento por representantes dos governos e sistemas prisionais dos estados, que deverão discutir e poderão fazer alterações. Na sequência, o próprio Executivo federal deverá encaminhar a redação final do projeto ao Congresso Nacional, considerando que a iniciativa é do governo federal, por meio do Ministério da Justiça.

Entre os itens que fazem parte do projeto estão: redução das horas de trabalho, passando de 44h para 30h semanais; aposentadoria especial aos 25 anos de atividade, com integralidade e paridade; alteração na nomenclatura da função, tendo em vista que em cada estado os servidores são chamados de forma diferente. Em todos os estados os servidores penitenciários passarão a ser chamados de “Oficial de Execução Penal”. O documento também destaca as futuras atribuições dos oficiais de execução penal. (confira o pré-projeto completo abaixo).

SINDPEN-DF PARTICIPA DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

janeiro 15, 2014 9:51 pm by: 
SINDPEN-DF, no tocante à atuação do Grupo de Trabalho que objetiva REGULAMENTAR a profissão de Agente Penitenciário, informa que ontem (14) foi realizada, no Ministério da Justiça, reunião que culminou na conclusão do anteprojeto que vislumbra a sedimentação de diversos pontos que valorizam os Agentes Penitenciários de todo o país.
Na primeira quinzena de fevereiro, o anteprojeto será entregue pelos líderes sindicais, juntamente com o Diretor do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, ao Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo.
Seguidamente, será agendada uma Audiência Pública na Câmara Federal, a fim de se deliberar, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, sobre a relevância desse projeto ao Sistema Penitenciário Nacional e aos agentes que nele atuam. Ainda, o SINDPEN-DF informa que todos os Agentes de Atividades Penitenciárias serão oportunamente convidados a participar do evento deliberativo.
Finalmente, o Presidente do SINDPEN-DF, Leandro Allan, reforça: “seremos sempre fiéis ao objetivo de bem servir à categoria, não medindo esforços para que o Projeto de Regulamentação da Profissão se adeque aos anseios e necessidades dos Agentes Penitenciários do Brasil”.
FONTE:http://sindpen.com.br/sindpen-df-participa-de-reuniao-no-ministerio-da-justica/

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