O prédio onde funciona a cadeia pública de Miraí, na Zona da Mata mineira, será interditado. A Justiça determinou que o local não receba novos presos e que os que estão lá sejam removidos.
Conforme a sentença, os condenados devem ser transferidos para o sistema penitenciário em no máximo 30 dias e os presos provisórios, em 50 dias, para outras unidades que não oferecem risco à saúde e à segurança. A sentença atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPF). Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça fixou multa diária de R$ 500 por preso não transferido.
 
De acordo com Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo MPE, a cadeia pública de Miraí não apresenta condições de segurança e higiene para os presos e para os agentes penitenciários. “Há sério risco de curto-circuito, o que pode ocasionar um incêndio, além de haver superlotação, com presos definitivamente condenados cumprindo pena no local”, diz o promotor de Justiça Gustavo Garcia Araújo, autor da ação.
 
Segundo o juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, a medida é necessária para “resguardar a integridade física dos presos, sua dignidade e, principalmente, a segurança deles, dos agentes penitenciários e da população da cidade, que se encontra amedrontada diante da facilidade com que os presos fugiram da cadeia no final do ano passado”.