segunda-feira, 7 de abril de 2014

SOB NOVA DIREÇÃO? PUBLICAÇÃO DO CEL PM QOR AMAURI MEIRELES.


                                                 Amauri Meireles (*)

            Em 04 de abril 2014, o vice-governador de Minas Gerais assumirá a chefia do Executivo, no lugar do professor, que está governador.

            Consta que o administrador Alberto Pinto Coelho Júnior é pessoa habilidosa, com enorme capacidade de trabalho, sagaz articulador político, detentor de verdadeiro espírito público e, sobretudo, ponderado. É provável ter outros dois atributos: receptividade, porque, por várias vezes, recebeu críticas, pois, presidente do Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS), não colocou em funcionamento esse importante órgão de assessoramento do governador, encarregado de sugerir as políticas públicas, de Estado e de governo, fundamentais para o provimento da proteção da sociedade. A ausência dessas políticas é responsável por priorizações equivocadas, dispersão de recursos, elevando índices de violência e aumentando a sensação de insegurança. Porém, jamais adotou uma postura defensiva ou indignou-se publicamente com as críticas, coerente com duas máximas populares: "o bom cabrito não berra", isto é, segurou as pontas para o governador sainte, o qual não teria determinado priorização de trabalhos que poderiam ter sido produzidos pelo CEDS; outro é que "assessor não é mentor" e, por isso, preferiu não entrar em choque com a autoridade maior. Pressupondo que tinha intenção, vontade de produzir políticas públicas efetivas para reduzir esse flagelo moderno, a violência, pode-se invocar sua resiliência, sua conduta positiva apesar das adversidades, principalmente do tormento de estar manietado.
            Pelo sim, pelo não, terá nove meses para gestar políticas públicas para reduzir a insegurança social, principalmente a oriunda da criminalidade violenta. Resguardado pela autoridade para implantar sua própria governança, é um prazo bem longo para sua formulação. O êxito dependerá de vontade, competência e efetividade, em sua operacionalização, lembrando que governança não é meter políticas goela abaixo da sociedade, mas, sim, elaborá-las em comum acordo com ela.
            Ainda que o diagnóstico da insegurança social não esteja sistematizado, é instrumento valioso na elaboração das políticas para redução da insegurança, dentro do prazo disponível, originando planos setoriais específicos, contendo orientações para programas e projetos cuja finalidade seja mitigar problemas peculiares.
            Embora desejável, tem-se a consciência de que não se pode cobrar, do entrante, índices de violência semelhantes aos da Noruega, Dinamarca ou Japão. Contudo, políticas públicas oportunas (convenientes e necessárias) são o ponto de partida, para se chegar lá. Sem invencionices, como integração-fusão das polícias em lugar de interação; sem sofismas, tipo a polícia existe para impedir crimes, quando, na verdade, previne e reprime; priorizando ataque às causas e correção de efeitos; valorizando o educador; exigindo maior participação dos demais órgãos de defesa social, principalmente os detentores do poder de polícia administrativa.
            Enfim, esperança com a nova governança!...  

                                                            (*) Coronel Reformado da PMMG

                                                              Ex- Comandante da Região Metropolitana de BH

2 comentários:

  1. Adorei seu blog, estão de parabéns pelos os tópicos..

    ResponderExcluir
  2. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=264306
    Segunda-feira, 07 de abril de 2014
    Homologado acordo entre Prefeitura do Rio de Janeiro e Guarda Municipal
    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio) e o Município do Rio de Janeiro relativo ao reajuste de vencimentos dos integrantes da Guarda Municipal da cidade. Com isso, julgou extinta, com resolução do mérito, a Reclamação (RCL) 17320, ajuizada pelo Sindsep-Rio contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizara o município a descontar dos guardas municipais os dias relativos à paralisação feita pela categoria em fevereiro.
    O acordo é resultado da audiência de conciliação realizada em 18 de março no gabinete do ministro Fux, na qual o município apresentou duas propostas que seriam submetidas à assembleia-geral da categoria. Na semana passada, o sindicato informou ao ministro a aceitação de uma delas.
    Pelos termos do acordo, o município se compromete a enviar projeto de lei à Câmara Municipal do Rio de Janeiro visando à majoração do vencimento básico dos guardas municipais para R$ 1.200, acrescido com 50% de adicional de risco, R$ 200 de adicional de assiduidade e aprovação de nova estrutura de carreira (“carreira em Y”). A categoria, por sua vez, se compromete a não realizar qualquer paralisação no período de realização da Copa do Mundo de 2014.
    CF/AD

    ResponderExcluir