segunda-feira, 5 de maio de 2014

PL 28/2014 NA REUNIÃO DE PAUTA DA CCJ DO SENADO NO DIA 07/05/2014.


SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO
FEDERAL
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
Em 7 de maio de 2014
(quarta-feira)
às 10h
PAUTA
24ª Reunião, Ordinária
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ
Deliberativa
Local Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.


TEM 31
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28, de 2014
- Não Terminativo -
Autoria: Presidente da República
 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma
funcional.
Relatório: Favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1.
Observações:
- Em 08/04/2014, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Suplicy,
recebida nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF;
- O Projeto encontra-se em tramitação urgente nos termos do art.375 do RISF,
combinado com o art.64, §1º, da Constituição Federal.
Relatoria: Senador Gim
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Quadro comparativo
Avulso de emendas
Emendas apresentadas nas Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório

FONTE:http://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?6&codcol=34

Nenhum comentário:

Postar um comentário