quinta-feira, 29 de maio de 2014

QUERER ACABAR COM NOSSO ADICIONAL LOCAL DE TRABALHO????

TEM UM PROJETO DE LEI NA ASSEMBLEIA QUERENDO ACABAR COM NOSSO BENEFÍCIO. AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. TEMOS QUE FICAR ATENTOS POIS VAMOS NOS MOBILIZAR, PRINCIPALMENTE OS NOVOS AGENTES...

12 comentários:

  1. Enquanto os servidores só sabem reclamar , já está tramitando e será aprovado o PL 5206 / 2014.
    Ninguém entra no site da ALMG para votar e deixar seu ponto de vista.
    Infelizmente.
    http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2014&n=5206&t=PL

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  2. Quanto ao Adicional de Local de Trabalho, foi acolhida sugestão de redação proposta pela Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds. A modificação pretende deixar claro que, em regra, o adicional é devido aos servidores que estiverem em efetivo exercício em unidade prisional ou socioeducativa, expondo-se a situações de desgaste psíquico ou de risco de agressão física. No âmbito da Seds, o adicional é devido apenas para as carreiras que especifica. O adicional não será devido: ao servidor pertencente às carreiras de Agente de Segurança Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo; ao servidor que receba outro adicional de mesma natureza ou que tenha como pressuposto para sua concessão as condições de local de trabalho; e ao contratado por tempo determinado com base na Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, em exercício de funções correlatas aos cargos de Agente de Segurança Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo. Em razão dessas alterações, propomos a revogação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.717, de 27 de dezembro de 1994.

    Cumpre ainda ressaltar que deve ser garantida ao servidor que, na data de publicação da lei, perceber o Adicional de Local de Trabalho com base no art. 1º da Lei nº 11.717, de 1994, a não redução do valor do adicional, tendo em vista a irredutibilidade de vencimentos assegurada no inciso XV do art. 37 da Constituição da República, razão pela qual sugerimos a inclusão de dispositivo com tal garantia.

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  3. CONCLUSÃO

    Ante o exposto, concluímos pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 5.206/2014 na forma do Substitutivo nº 1, a seguir redigido.

    SUBSTITUTIVO Nº 1

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  4. CONCLUSÃO

    Ante o exposto, concluímos pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 5.206/2014 na forma do Substitutivo nº 1, a seguir redigido.

    SUBSTITUTIVO Nº 1

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    1. se e direito, porque não pagar ,dar ceza o que e de ceza

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  5. TEM QUE MANIFESTAR CONTRA ESSA PL.
    FICAR QUIETO NÃO VAI RESOLVER NADA!
    TEM QUE MOSTRAR A FORÇA DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIO EDUCATIVO.
    FAZER GREVE E CRIAR UM MOVIMENTO CONTRA ESSA PL.
    DEPOIS SERA TARDE DEMAIS...

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  6. http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/pautas.html

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  7. PAUTAS DE REUNIÕES DO DIA 02/06/2014

    COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Reunião: 4ª Reunião Extraordinária
    Data: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014, 13:45
    Local: Plenarinho IV (Tel: 21087658)
    MEMBROS EFETIVOS MEMBROS SUPLENTES
    Dep. Gustavo Corrêa/DEM (Presidente) Dep. Jayro Lessa/DEM
    Dep. Inácio Franco/PV (Vice-Presidente) Dep. Wander Borges/PSB
    Dep. Antônio Carlos Arantes/PSDB Dep. Romel Anízio/PP
    Dep. Leonardo Moreira/PSDB Dep. Célio Moreira/PSDB
    Dep. Rogério Correia/PT Dep. Ulysses Gomes/PT
    Dep. Sargento Rodrigues/PDT Dep. Tenente Lúcio/PSB
    Dep. Vanderlei Miranda/PMDB Dep. Sávio Souza Cruz/PMDB
    Assessor : Maria Aparecida Penido de Oliveira (Tel: 21087133)
    Assessor : Renata Moura Avelar (Tel: 21087161)
    Consultor : Daniela Sader Cabral Magalhães (Tel: 21087567)
    1A. PARTE - EXPEDIENTE

    Leitura e aprovação da ata;
    Leitura da correspondência e da matéria recebida;
    Designação de relator;

    2A. PARTE - ORDEM DO DIA/PAUTA

    Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia

    Projeto de Lei 5.206/2014 - 1º Turno
    Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade em Metrologia Legal e Qualidade Industrial de Produtos, sobre a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização, cria a carreira de Médico Universitário no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências. (Urgência)

    Autor: Governador Alberto Pinto Coelho Júnior

    Discussão e votação de pareceres de redação final

    Discussão e votação de proposições da comissão

    Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)

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    1. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
      Reunião: 7ª Reunião Extraordinária
      Data: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014, 14:00
      Local: Plenarinho IV (Tel: 21087658)
      MEMBROS EFETIVOS MEMBROS SUPLENTES
      Dep. Zé Maia/PSDB (Presidente) Dep. Luiz Humberto Carneiro/PSDB
      Dep. Jayro Lessa/DEM (Vice-Presidente) Dep. Gustavo Corrêa/DEM
      Dep. Adalclever Lopes/PMDB
      Dep. João Vítor Xavier/PSDB Dep. Sebastião Costa/PPS
      Dep. Lafayette de Andrada/PSDB Dep. João Leite/PSDB
      Dep. Romel Anízio/PP Dep. Tiago Ulisses/PV
      Dep. Ulysses Gomes/PT Dep. Paulo Guedes/PT
      Assessor : Nilza de Oliveira Rocha (Tel: 21087649)
      Apoio : Fernando Cézar Batista Garcia (Tel: 21087655)
      Apoio : Luíza Homen Oliveira (Tel: 21087649)
      Consultor : Suzanne Bouchardet (Tel: 21087693)
      1A. PARTE - EXPEDIENTE

      Leitura e aprovação da ata;
      Leitura da correspondência e da matéria recebida;
      Designação de relator;

      2A. PARTE - ORDEM DO DIA/PAUTA

      Observação: REUNIÃO TAMBÉM CONVOCADA PARA ÀS 17 HORAS

      Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia

      Projeto de Lei 5.206/2014 - 1º Turno
      Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade em Metrologia Legal e Qualidade Industrial de Produtos, sobre a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização, cria a carreira de Médico Universitário no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências. (Urgência)

      Autor: Governador Alberto Pinto Coelho Júnior

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    2. COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
      Reunião: 5ª Reunião Extraordinária
      Data: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014, 17:00
      Local: Plenarinho IV (Tel: 21087658)
      MEMBROS EFETIVOS MEMBROS SUPLENTES
      Dep. Gustavo Corrêa/DEM (Presidente) Dep. Jayro Lessa/DEM
      Dep. Inácio Franco/PV (Vice-Presidente) Dep. Wander Borges/PSB
      Dep. Antônio Carlos Arantes/PSDB Dep. Romel Anízio/PP
      Dep. Leonardo Moreira/PSDB Dep. Célio Moreira/PSDB
      Dep. Rogério Correia/PT Dep. Ulysses Gomes/PT
      Dep. Sargento Rodrigues/PDT Dep. Tenente Lúcio/PSB
      Dep. Vanderlei Miranda/PMDB Dep. Sávio Souza Cruz/PMDB
      Assessor : Maria Aparecida Penido de Oliveira (Tel: 21087133)
      Assessor : Renata Moura Avelar (Tel: 21087161)
      Consultor : Daniela Sader Cabral Magalhães (Tel: 21087567)
      1A. PARTE - EXPEDIENTE

      Leitura e aprovação da ata;
      Leitura da correspondência e da matéria recebida;
      Designação de relator;

      2A. PARTE - ORDEM DO DIA/PAUTA

      Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia

      Projeto de Lei 5.206/2014 - 1º Turno
      Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade em Metrologia Legal e Qualidade Industrial de Produtos, sobre a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização, cria a carreira de Médico Universitário no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências. (Urgência)

      Autor: Governador Alberto Pinto Coelho Júnior

      Discussão e votação de pareceres de redação final

      Discussão e votação de proposições da comissão

      Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)

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    3. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
      Reunião: 8ª Reunião Extraordinária
      Data: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014, 17:00
      Local: Plenarinho IV (Tel: 21087658)
      MEMBROS EFETIVOS MEMBROS SUPLENTES
      Dep. Zé Maia/PSDB (Presidente) Dep. Luiz Humberto Carneiro/PSDB
      Dep. Jayro Lessa/DEM (Vice-Presidente) Dep. Gustavo Corrêa/DEM
      Dep. Adalclever Lopes/PMDB
      Dep. João Vítor Xavier/PSDB Dep. Sebastião Costa/PPS
      Dep. Lafayette de Andrada/PSDB Dep. João Leite/PSDB
      Dep. Romel Anízio/PP Dep. Tiago Ulisses/PV
      Dep. Ulysses Gomes/PT Dep. Paulo Guedes/PT
      Assessor : Nilza de Oliveira Rocha (Tel: 21087649)
      Apoio : Fernando Cézar Batista Garcia (Tel: 21087655)
      Apoio : Luíza Homen Oliveira (Tel: 21087649)
      Consultor : Suzanne Bouchardet (Tel: 21087693)
      1A. PARTE - EXPEDIENTE

      Leitura e aprovação da ata;
      Leitura da correspondência e da matéria recebida;
      Designação de relator;

      2A. PARTE - ORDEM DO DIA/PAUTA

      Discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembleia

      Projeto de Lei 5.206/2014 - 1º Turno
      Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade em Metrologia Legal e Qualidade Industrial de Produtos, sobre a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização, cria a carreira de Médico Universitário no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências. (Urgência)

      Autor: Governador Alberto Pinto Coelho Júnior

      Discussão e votação de pareceres de redação final

      Discussão e votação de proposições da comissão

      Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)

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  8. Sou do concurso de 2012. Isso não pode acontecer, se deixarmos vão tirar muito mais coisas.. Espero que tomemos posse logo para podermos juntos nos mobilizar contra. Acredito que a melhor forma de fazer isso é fazer a reivindicação na assembleia e entrar em greve.

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