sábado, 27 de setembro de 2014

Conasp convoca a sociedade brasileira para 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública em 2015.


 
             Os Conselheiros do Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública), reunidos em Brasília-DF nos dias 09,10 e 11 de dezembro do corrente, por ocasião da 25ª reunião extraordinária do Conselho, deliberam por convocar, em conformidade com o regimento interno deste órgão colegiado, a 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública a ser realizada no ano de 2015 para discutir sobre a política estatal deste setor.
              Deliberou-se também que da segunda semana do mês de março de 2014 a última semana de abril do mesmo ano acontecerão cinco encontros regionais (Porto Alegre, Rio de Janeiro, Goiânia, Fortaleza e Belém) que terão por objetivo, além de preparar a 2ª Conferência Nacional, avaliar com a sociedade brasileira o porquê de não ter sido implantado, pelo Estado Brasileiro, os princípios e as diretrizes que foram devidamente aprovados na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública realizada no mês de junho de 2009, em Brasília, dentre as quais, a PEC 308 que propõe a criação da Polícia Penal  e que inclusive foi a proposta que obteve o maior número de votos dos participante.
              Para Augusto César Coutinho, Agente Penitenciário no Estado do Ceará, representante da categoria no Conasp, "será mais uma oportunidade para os  trabalhadores do sistema penal,organizados em suas entidades de classe,sejam elas associações,sindicatos e federações,desenvolverem estratégias de lutas,durante os encontros regionais,junto com todos os segmentos que lidam com esta causa prisional,visando ao alcance de suas justas e legítimas reivindicações,das quais destaco,a aprovação da PEC 308."
              Ainda durante a reunião, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez o lançamento oficial do Sinesp que é um sistema de informações integradas que possibilita a qualquer cidadão realizar consultas sobre estatísticas criminais, por meio do portal www.sinesp.gov.br.O Serviço também disponibiliza, para os profissionais de segurança pública e sistema prisional, a realização de consultas operacionais, investigativas e estratégias sobre drogas, segurança pública, justiça, sistema prisional, otimizando a sua atuação.
              No final do evento, compareceu aquela reunião ordinária, o Deputado Federal Artur Bruno, eleito pelo Estado do Ceará e grande parceiro dos Agentes Penitenciários naquele estado, autor de vários projetos no legislativo cearense em favor da categoria, um dos quais que instituiu o dia 03 de agosto como data comemorativa da classe. Em sua exposição, Artur Bruno foi enfático: "Os trabalhadores da área de segurança pública, e aqui me refiro especialmente a categoria dos Agentes Penitenciários, merecem toda a atenção dos poderes públicos constituídos”. "““ ““O parlamento federal”, continuou o deputado,” "precisa,urgentemente, dar uma resposta as suas demandas,que não são demandas corporativistas,mas sobretudo,demandas de interesse social.As suas causas,como o marco regulatória da profissão,o porte de arma,a aposentadoria especial,carga horária de trabalho,a própria aprovação da PEC 308,esta última,que na minha opinião,irá fortalecer o Sistema de Segurança Pública na área penal,merecem e precisam ser atendidas.Da minha parte,na condição de parlamentar,estarei sempre à disposição para defendê-los",finalizou o deputado.
               O CONASP,órgão colegiado vinculado ao  Ministério da Justiça,instituído por lei federal,é constituído por 30(trinta) membros titulares mais os seus respectivos suplentes,eleitos dentre os representantes da sociedade civil,dos trabalhadores  e gestores da área de segurança pública para um mandato de 02(dois) anos e sem remuneração,reúne-se ordinariamente a cada 02(dois) meses,em Brasília,para discutir ,propor e fiscalizar a política de Segurança Pública no Estado Brasileiro.Atualmente,a categoria dos Agentes Penitenciários,é representada pelos Srs. Augusto César Coutinho(Agente Penitenciário no Estado do Ceará) e Wesley Bastos(Agente Penitenciário no Distrito Federal).
 
  
FONTE:http://www.febraspen.org.br/index.php?id=109&f=

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