sexta-feira, 10 de outubro de 2014

PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS

6 comentários:

  1. Cade aposentadoria especial

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  2. Abaixo os itens que devem ser excluídos:


    art. 4
    XIV - possuir carteira de habilitação de categoria “B” ou superior.


    Art. 5 Par 2 (excluir)



    art. 8
    II - envolvimento em fato que o comprometa moralmente ou profissionalmente;(excluir .
    Cadê presunção da inocência ?)



    art. 24
    II - Assessor Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional;

    V - Diretor Regional de Administração Prisional;

    IX - Gerente da Administração Prisional;


    art 60 ( excluir todo ele)

    art. 30
    VII ( excluir)
    II (excluir)


    art 25 (excluir)


    art. 26
    IX (retirar)


    E os artigos que devem ser alterados ou incluídos:

    art. 19
    gratificação de periculosidade ou adicional de local de trabalho (princípio da isonomia)


    art. 48
    XXXII - abandonar ou deixar de executar o serviço para o qual tenha sido designado; ( e quando a ordem for manifestamente ilegal??????????)


    art. 82
    IV – apenas sindicância ( apuração preliminar) alterar

    art 62
    manter apenas os itens 1 e 2

    art,30
    VI - o porte é federal


    art. 7 ( alterar)
    “ § 2º - A disciplina de armamento e tiro será de cunho obrigatório , e em caso de reprovação a carteira funcional não terá o porte de arma autorizado”



    art. 18 ( acrescentar)


    a) Indenização por morte em serviço no valor de 200 mil reais ao cônjuge ;
    b) Indenização por invalidez total e permanente , no valor de 200 mil reais , mais aposentadoria integral com direito à paridade, conforme EC 70;






    a nomenclatura não pode ser a mesma no caso de contrato




    cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações temporárias apenas para os servidores de carreira



    cadê a aposentadoria especial com 25 anos de serviço, com direito à integralidade e paridade?

    cadê a prevenção do Assédio Moral???????????????



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  3. Se existe o estatuto dos servidores, porque querer outra lei que nos regule? Sejamos um pouco inteligentes, "hierarquia e disciplina", não somos militares. Se quer ser militar faça concurso para tal! Já conquistamos muitas coisas, não podemos regredir tanto assim. Mas, com o advento destas alterações de escala por causa da carga horária, estão utilizando como pretexto "salvador" de normatizar a antiga carga horária de 160 horas mensais, afim de que seja apoiada por nós, e por fim seja aprovada. Não caia nesta armadilha. Diga: NÃO à lei orgânica! Por favor sejam inteligentes!

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  4. Se existe o estatuto dos servidores, porque querer outra lei que nos regule? Sejamos um pouco inteligentes, "hierarquia e disciplina", não somos militares. Se quer ser militar faça concurso para tal! Já conquistamos muitas coisas, não podemos regredir tanto assim. Mas, com o advento destas alterações de escala por causa da carga horária, estão utilizando como pretexto "salvador" de normatizar a antiga carga horária de 160 horas mensais, afim de que seja apoiada por nós, e por fim seja aprovada. Não caia nesta armadilha. Diga: NÃO à lei orgânica! Por favor sejam inteligentes!

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  5. Essa lei do jeito que está não pode ser aprovada! corte de direitos com aumento de deveres!

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  6. Eu quero é só a aposentadoria especial nao quero mais nada peguem essa porcaria e queimem

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