quinta-feira, 2 de outubro de 2014

PROJETO DE LEI ORGÂNICA É ENVIADO À ALMG. A NOSSA LOSP.

    NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS RECEBEU OS PROJETOS DE LEI ORGÂNICA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO.

     A conquista da Lei Orgânica é de grande importância, pois prevê regras específicas para os agentes, baseadas nas peculiaridades do sistema em Minas Gerais.
     O Projeto foi enviado à ALMG em 2014, como prometido pelo ex-governador, Sr. Antônio Anastasia, e confirmado pelo atual, Sr. Alberto Pinto Coelho.
     O Projeto enviado não é igual ao proposto pelo Sindasp - MG, juntamente aos trabalhadores, durante estes três anos de luta. A categoria deve estar atenta à tramitação do Projeto na Assembleia e é indispensável a participação dos agentes para que as mudanças necessárias ocorram, como a questão da carga horária mensal.
     Para acessar à notícia publicada no site oficial da ALMG, clique no link abaixo.


FONTE: http://www.sindaspmg.org.br/novo/index.php/noticias-anteriores/114-projeto-de-lei-organica-e-enviado-a-almg

3 comentários:

  1. Cortaram aposentadoria especial dos agentes e estão colocando porte de armas para os administrativos

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  2. Wemerson Jeunes Costa Fonseca2 de outubro de 2014 22:51

    Se este projeto for aprovado como está seremos prejudicados, não fala um linha sequer sobre a aposentadoria especial, a única vantagem que vi até agora é a ocupação dos cargos comissionados serem por servidores efetivos. Outra coisa, este negócio de 10 graus com progressão a cada 2 anos, ninguém merece, na PCMG, são apenas 5 graus e promoção a cada ano. Até agora só vislumbrei regime disciplinar rigoroso e muita punição, enquanto as "prerrogativas"...lamentável!!! Aos representantes legais da classe, vamos agir!!! O artigo 123 fecha arrebentando de vez com a classe, ao atrelar o índice de reajuste dos Administrativos aos dos Agentes, lutamos tantos anos para equiparação com as forças policiais e agora vai tudo por água abaixo. Sinceramente vejo mais desvantagens do que vantagens com este famigerado projeto de lei orgânica.


    Art. 123 - Fica assegurada aos servidores das carreiras de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social, a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, a concessão de reajustes salariais nas mesmas datas e com os mesmos índices dos servidores das carreiras de Agente de Segurança Prisional e Agente de Segurança Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

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  3. Esse artigo com essa equiparação foi solicitada pelo sindasp alias esse sindicato deveria mudar pois agora abraça as causas dos administrativos

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