quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Governo transfere dinheiro do Ipsemg para caixa único


Para sindicato, transferência pode atrasar repasses a hospitais

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Coletiva Aecio Neves
Mudança. Governador Alberto Pinto Coelho autorizou a transferência de recursos para o caixa único
PUBLICADO EM 26/11/14 - 04h00
O governo do Estado baixou decreto que transfere cerca de R$ 250 milhões destinados à assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para o caixa único do Executivo. De acordo o sindicato dos servidores do Ipsemg, o dinheiro pode ser utilizado para outras finalidades além do serviço assistencial. O governo, por outro lado, afirma que é apenas um “arranjo contábil” e que o sistema de atendimento do instituto não será prejudicado.


No dia 20 de novembro, o governo de Minas publicou no “Diário Oficial de Minas Gerais” um decreto que suprime da lei a obrigatoriedade de cada entidade e órgão público ter uma conta bancária específica. Dessa forma, os R$ 250 milhões utilizados para manter o serviço de saúde do Ipsemg serão transferidos pouco a pouco para o caixa único do governo de Minas.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, garante que o governo, em momento algum, procurou os servidores para esclarecer a situação. Para ela, o maior problema é não saber o que vai acontecer com os recursos.

“O dinheiro é para ser usado na melhoria do serviço de saúde. Agora, podemos ter atraso no repasse de recursos para hospitais, e a estrutura pode ficar mais sucateada. Além disso, o dinheiro estava aplicado, e não sabemos quanto de rendimento tínhamos. O governo não explica nada”, reclama a sindicalista.

Maria Abadia ainda afirma que o departamento jurídico do sindicato vai acionar o Ministério Público de Minas Gerais por entender que a operação é ilegal.

O governo do Estado afirma que o decreto “apenas” regulamenta a transferência dos recursos de uma conta bancária para outra, o que não vai comprometer o orçamento destinado à assistência médica dos servidores por meio do Ipsemg.

“O dinheiro do Ipsemg é o único, dentre os órgãos públicos, que não está no caixa único do Estado. O decreto apenas regulamenta a transferência do dinheiro, que será feita aos poucos.”
O Palácio Tiradentes também explicou que o caixa único pode engordar os rendimentos dos recursos do instituto de previdência dos servidores.

“O caixa único do Estado tem mais dinheiro do que o fundo usado para a assistência médica. Dessa forma, os rendimentos são maiores também, o que pode garantir mais dinheiro para o Ipsemg e mais benefícios para o servidor”, informou por nota.
Entenda
Origem.
 Os servidores do Estado contribuem com 3,2% de seus vencimentos para ter participação no fundo de assistência médica e odontológica do Ipsemg.

Cobrança. Além da contribuição mensal de 3,2%, se o servidor utilizar o serviço de atendimento, ele também terá descontado de seu contracheque um valor adicional.

Função. Segundo o governo do Estado, o dinheiro que será transferido para o caixa único da administração pública é utilizado para operacionalizar o serviço de saúde do Ipsemg. “É o dinheiro do dia a dia do instituto”, explica em nota.
Transição
A presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, disse que a comissão de transição de Fernando Pimentel (PT) já foi informada do decreto. OTEMPO tentou contato telefônico com a equipe do petista, mas não obteve retorno.
Reajuste de servidores é aprovado em comissão

O projeto de lei (PL) que reajusta em 4,62% os salários dos servidores públicos do Estado foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas. Na semana passada, a votação tinha sido adiada após pedido de vista. A proposta, antes de seguir para o plenário, passa pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Segundo o texto do PL 5.592, de 2014, o reajuste deve ser pago de forma retroativa a outubro deste ano e só não se aplica aos policiais civis e militares, agentes penitenciários e socioeducativos, e defensores públicos, cujas carreiras são regidas por legislação específica.

A sessão em plenário nesta terça durou poucos minutos, antes de ser encerrada por falta de quórum.

Um comentário:

  1. Aí é sacanagem....O governo sempre alega que o dinheiro destinado ao IPSEMG mal dá pra pagar as contas ,e agora querem tirar ainda mais fatias desse dinheiro..............Tamo fudido,Não podemos aceitar.

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