terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Após 5 meses sem votar projetos, deputados fazem mutirão para garantir 13º de servidores


Patrícia Scofield - Hoje em Dia




Lideranças da base e da oposição de governo na Assembleia Legislativa acordam, na manhã desta segunda-feira (15), uma pauta mínima para destravar as votações da Casa. Em reunião extraordinária nesta noite, os deputados vão colocar em votação apenas o projeto que prevê isenção de ICMS para o etanol e uma das 33 emendas apresentadas nessa matéria, além das suplementações para o Judiciário, Legislativo e Executivo. 
 
A emenda que vai ser apreciada é da Minascaixa, que prevê que o patrimônio de cerca de R$ 215 milhões seja repassado ao Tesouro do Estado. A oposição questiona a legalidade desta emenda, mas acordou colocá-la em votação. Quanto às suplementações, conforme publicado pelo Hoje em Dia na semana passada, uma vez aprovados, serão destinados ao pagamento de 13º salário e dos vencimentos de janeiro para ativos e aposentados da ALMG, do TCE-MG, do TJMG, do MPMP e Defensoria Pública do Estado. 
 
"Nós não votaremos nenhum aumento, nenhuma mudança de plano de carreira até o final deste ano. Inclusive orçamento impositivo, contrato de agentes penitenciários e as emendas de R$ 7,5 milhões para os deputados. Só tem o entendimento nessa questão básica da redução do ICMS, da emenda da Minascaixa e das suplementações. O governo admitiu que precisa dos R$ 215 milhões para pagamentos neste fim de ano, então vai ser mantido em função disso", afirma o deputado.
 
Durval Ângelo (PT), cotado para ser líder de governo na gestão de Fernando Pimentel (PT). Já segundo o líder de governo Luiz Humberto Carneiro (PSDB), o "importante era destravar a pauta", já que, amanhã, outro projeto de lei entra na Casa em regime de urgência, para tratar de carreiras de oficiais na Polícia Militar. "Amanhã termina o prazo desse projeto da PM, voltando a travar a pauta, então a gente precisa desse acordo hoje  para definir o impasse e liberar para discutir outros projetos. Retiramos todas as outras emendas, além da Minascaixa", disse.
 
Para o tucano, a importância da emenda desse fundo complementar é "garantir que os aposentados tenham a tranquilidade e que o dinheiro será bem administrado". "O liquidante que está administrando esse fundo ficou de dividir entre os aposentados ou repassar para o Estado.Os aposentados não estão querendo essa divisão porque eles não saberiam cuidar desse dinheiro. Os familiares poderiam pegar e eles não teriam nem ter como comprar remédios", comentou. 
 
O presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PP), destacou que caberá aos líderes de governo articular as votações dessa semana, que devem durar até sexta-feira. 


http://www.hojeemdia.com.br/noticias/apos-5-meses-sem-votar-projetos-deputados-fazem-mutir-o-para-garantir-13-de-servidores-1.288468

ENVIADO POR JOSÉ FÁBIO - DIRETOR ALBERGUE

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