sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

MJ diz que está aberto para estreitar o diálogo com Agentes Prisionais.


     Carlos Vítolo     
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br

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Em ofício encaminhado à Diretoria Executiva da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), o Ministério da Justiça (MJ), destacou que está aberto para estreitar o diálogo e o reconhecimento da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP). O ofício do MJ foi enviado em resposta a outro ofício encaminhado pela Febrasp congratulando a presidente Dilma Rousseff pela reeleição.

No mês passado uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) elegeu a nova Diretoria Executiva da instituição e três diretores do Sindasp-SP compõem o grupo. O presidente Daniel Grandofo foi eleito vice-presidente da federação, enquanto que o secretário-geral Cícero Félix ficou com o cargo de primeiro-secretário, e o vice-presidente Valdir Branquinho foi escolhido como primeiro membro do Conselho Fiscal. O novo presidente da Febrasp é o agente penitenciário Leandro Vieira, que também é presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF).

“Esse ofício do Ministério da Justiça enviado para a Febrasp é muito importante para a categoria pois demonstra que o governo federal tem interesse em regulamentar nossa profissão”, disse Grandolfo.

Ainda segundo Grandolfo, os primeiros objetivos da Febrasp para o início de 2015 serão intensificar a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal nos estados e na federação, e a aposentadoria especial aos 25 anos de atividade.

FONTE:http://www.sindasp.org.br/

7 comentários:

  1. Voltou a policia penal nunca serão ja disse capitao nascimento

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  2. Aposto que o comentário acima foi feito por um agente que so fica na moita ou um de outro órgão que esta com dor de cotovelo!

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  3. Policia penal nunca será criada no brasil, não há interesse politico em criar mais uma policia será que vc é de outro planeta, estive em brasilia por 3 vezes os deputados ficam é roncando na hora da votaçao e vc fica gritando policia penal o estado tem que se ferrar pois se quisesse arrumar isso faria como outros que criaram um departamento dentro da policia civil, enquanto minas o asp fica é pagando camisinha pra ladrão gozar.

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  4. VAI SER CRIADA A PEC 24 QUE É DO AGENTE BABA DE PRESO E DOMESTICA DE PRESO;POLICIA PENAL VAI ESPERANDO,SO SE ACABAR COM PASTORAL CANCERARIA.

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  5. Pec 308 enganaçao assim como pt to legal de usar gandola nao sou militar mas agora tenho que usar a maldita gandola e cuturno

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  6. A Polícia Penal já existe o que falta é a regulamentação. A crença popular de que o Poder de Polícia é exclusivo dos órgãos responsáveis pela segurança pública, tais quais, polícia militar e polícia civil, já foi superado, a não ser por aqueles desprovidos de conhecimento. O Poder de Polícia esta conceituado no artigo 78 do código tributário. O Poder de Polícia é exclusivo do Estado e indelegável. Por isso o sistema penal brasileiro não foi completamente terceirizado ainda. Tanto que tiveram que criar a tal parceria público privada. Onde a empresa contratada somente faz a preparação para o exercício do Poder de Polícia, que é realizado pelo Estado, por meio dos Agentes Penitenciários. A terceirização do sistema penal seria tiro no pé para toda a segurança nacional, haja visto, que corremos o risco de termos delegacias privadas, a polícia civil incumbida pela Constituição Federal de realizar investigações para esclarecer os delitos seria a próxima a ser terceirizada, pois o inquérito policia, nada mais é que peça probatória para servir de embasamento para o membro do Ministério Público realizar a denúncia, porém o inquérito é dispensável, podendo o MP utilizar-se de outros informação para a denúncia. No caso da polícia militar seria muito mais fácil a terceirização, pois existem milhares de empresas de segurança privadas por ai, que somente não assumem os trabalhos da PM devido não terem o poder de policia do Estado. Então acredito que os Agentes Penitenciários estão com o discurso errado, não é criar e sim regulamentar. A pergunta que deixo é alguém pode manter uma pessoa presa por conta própria, as empresas privadas podem manter alguém preso? Isso é tipificado no código penal, cárcere privado. Só se mantém alguém preso por ordem emanada de autoridade competente e com o poder de polícia exclusivo do Estado e indelegável. A função de Agente Penitenciário é do Estado o Agente Penitenciário age pelo Estado. Manter alguém preso em beneficio da maioria da sociedade é fazer segurança pública, já auxiliar na execução penal é dar efetividade na Justiça, devido a isso à função do Agente Penitenciário é eclética e deve ser regulamentada com urgência.

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  7. A Polícia Penal já existe o que falta é a regulamentação. A crença popular de que o Poder de Polícia é exclusivo dos órgãos responsáveis pela segurança pública, tais quais, polícia militar e polícia civil, já foi superado, a não ser por aqueles desprovidos de conhecimento. O Poder de Polícia esta conceituado no artigo 78 do código tributário. O Poder de Polícia é exclusivo do Estado e indelegável. Por isso o sistema penal brasileiro não foi completamente terceirizado ainda. Tanto que tiveram que criar a tal parceria público privada. Onde a empresa contratada somente faz a preparação para o exercício do Poder de Polícia, que é realizado pelo Estado, por meio dos Agentes Penitenciários. A terceirização do sistema penal seria tiro no pé para toda a segurança nacional, haja visto, que corremos o risco de termos delegacias privadas, a polícia civil incumbida pela Constituição Federal de realizar investigações para esclarecer os delitos seria a próxima a ser terceirizada, pois o inquérito policia, nada mais é que peça probatória para servir de embasamento para o membro do Ministério Público realizar a denúncia, porém o inquérito é dispensável, podendo o MP utilizar-se de outros informação para a denúncia. No caso da polícia militar seria muito mais fácil a terceirização, pois existem milhares de empresas de segurança privadas por ai, que somente não assumem os trabalhos da PM devido não terem o poder de policia do Estado. Então acredito que os Agentes Penitenciários estão com o discurso errado, não é criar e sim regulamentar. A pergunta que deixo é alguém pode manter uma pessoa presa por conta própria, as empresas privadas podem manter alguém preso? Isso é tipificado no código penal, cárcere privado. Só se mantém alguém preso por ordem emanada de autoridade competente e com o poder de polícia exclusivo do Estado e indelegável. A função de Agente Penitenciário é do Estado o Agente Penitenciário age pelo Estado. Manter alguém preso em beneficio da maioria da sociedade é fazer segurança pública, já auxiliar na execução penal é dar efetividade na Justiça, devido a isso à função do Agente Penitenciário é eclética e deve ser regulamentada com urgência.

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