quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

24/02/2015 19h15 - Atualizado em 24/02/2015 19h15

Policiais civis entram com ação contra a escolta de presos em Montes Claros

Eles alegam que a escolta não é atribuição dos investigadores.
Encaminhamento dos presos está sendo realizada desde janeiro deste ano.

Valdivan VelosoDo G1 Grande Minas
O Sindicato Regional dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol) abriu um processo nesta terça-feira (24) pedindo que investigadores da PC de Montes Claros, no Norte de Minas, não participem de escolta de presos a presídios de outras comarcas. Segundo o sindicato, esta seria uma atribuição da Polícia Militar.
Desde que o Presídio Regional de Montes Claros foi interditado, no dia 23 de janeiro de 2015, mais de 80 presos foram encaminhados para outras unidades prisionais do estado, segundo o diretor do Sindipol, Emmerson Mota. “Todo este recambiamento tem um gasto considerável para o estado; tem o gasto com diárias, gasto com combustível. Tem que se considerar ainda todos os prejuízos que trazem para as investigações, que seriam realizadas por estes investigadores”.
Ação foi protocolada nesta terça-feira (23) (Foto: Valdivan Veloso/G1)Ação foi protocolada nesta terça-feira (23)
(Foto: Valdivan Veloso/G1)
De acordo com o o assessor jurídico do Sindipol, Áureo Souza, está havendo um desvio de função.
“Para nós, é fundamental que o estado reconheça que o policial civil fazer o transporte de preso não é função constitucional da corporação. Portanto, se não obtivermos sucessos nesta ação que estamos impetrando hoje, vamos pensar em um mandado de segurança ou outras medidas judiciais cabíveis. Talvez ações judiciais ou até mesmo um diálogo direto com o secretário de segurança”, diz Áureo Souza.
Emmerson Mota fala ainda da distância entre Montes Claros e as unidades para as quais os presos são transferidos. “O que percebemos é que é muito incoerente. Se encontrassem uma medida mais viável, aqui mesmo em Montes Claros, era muito mais tranquilo para o estado”.
Giovanne Siervi diz que um procedimento será instaurado para averiguar possíveis falhas (Foto: Valdivan Veloso/G1)Delegado regional afirma que escolta de presos
serão realizadas pela Suapi
(Foto: Valdivan Veloso/G1)
O delegado regional da Polícia Civil, Geovani Siervi, acredita que a responsabilidade pelas transferências dos presos, após os flagrantes ou cumprimento de mandados, sejam dos policiais civis.
“Quando efetuamos uma prisão, temos que conduzir o preso em alguma unidade prisional. Desde a interdição do Presídio Regional de Montes Claros, estávamos realizando a escolta junto com agentes penitenciários para presídios da região, determinados pela Secretaria de Estado de Defesa Social”, explica.
Siervi diz ainda que as unidades que receberam os presos são Januária, Janaúba, Presídio Alvorada em Montes Claros e João Pinheiro. “Nesta terça-feira foi realizada ainda uma transferência para João Pinheiro, mas recebi um comunicado de que a partir desta quarta-feira (25) a escolta será realizada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi)”, afirma.
Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou “que ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça sobre o serviço de transporte de presos em Montes Claros”.

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