segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Começa na Assembleia a temporada de disputa pelo comando das comissões

Aline Louise - Hoje em Dia
   
    


Willian Dias/ALMG–1/2/2015
Começam as negociações para a composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa
Começam as negociações para a composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa
Oficializados os blocos na Assembleia Legislativa, os deputados intensificam nesta semana as negociações pelas 22 comissões da Casa, considerando também a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. 
É integrando um desses grupos que os deputados opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no Plenário. As comissões também podem promover audiência públicas, realizar estudos, fiscalizar atos do governo, dentre outras atribuições. 
Como a base do governor Fernando Pimentel (PT) conseguiu maioria, contabilizando 32 parlamentares, tem prioridade na escolha das comissões que deseja comandar. 
Segundo o Regimento Interno da Assembleia, a distribuição dessas estruturas deve respeitar, sempre que possível, a representação proporcional das bancadas ou blocos.
Portanto, a base deve ficar com as três principais comissões: de Constituição e Justiça, de Administração Púbica e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
“As principais, governo nenhum abre mão, em qualquer lugar do mundo. O Executivo, onde é regime presidencialista, ele tem as três principais”, frisou o deputado Hely Tarqüínio (PV), primeiro vice presidente da Mesa. 
Além dessas três comissões, parlamentares da base também já miram outras. A deputada novata Cristina Corrêa (PT), irmã do deputado Miguel Corrêa, deseja, por exemplo, ou a Comissão de Minas e Energia ou de Meio Ambiente. “Estamos fazendo as primeiras discussões”, disse, na última quarta-feira, dia em que foi empossada, como suplente de Sávio Souza Cruz, deputado licenciado para assumir a Secretaria estadual de Meio Ambiente. 
O segundo maior bloco da Casa, autointitulado independente, congrega 23 membros. Nomeado “Compromisso com Minas”, deve ficar com seis comissões, segundo o deputado Fábio Cherem (PSD), que integra o grupo. Segundo ele, as negociações ainda estão em curso para definição dos nomes de cada partido que devem ocupar espaços nas comissões. 
O bloco de oposição, com 22 deputados, também pleiteia seis comissões. Dessas, já elegeu as três principais. De acordo com o deputado João Leite (PSDB) o objetivo é ter a Comissão de Saúde, para o PTB; a de Meio Ambiente, para o PP; e a de Segurança Pública, para o PDT. 
Liderança
Apenas o bloco de oposição ainda não definiu seu líder. Segundo o deputado João Vítor (PSDB), na próxima terça-feira o grupo fará uma eleição para escolher o líder do bloco e da minoria. Segundo ele, alguns deputados já manifestaram o interesse de ocupar os postos, como Gustavo Corrêa (DEM) e Gustavo Valadares (PSDB). O nome de João Leite também é cotado. 
Entre as mais estratégicas, CCJ é a porta de entrada de todas as proposições na ALMG
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Administração Pública são irrenunciáveis para o governo, por serem as mais estratégicas. 
A CCJ é a primeira comissão pela qual passam as proposições apresentadas na Assembleia. Seus membros são responsáveis por analisar os aspectos jurídico, constitucional e legal dos projetos. 
Se não passar por essa comissão, dificilmente uma matéria segue tramitando na Casa. Para que isso aconteça, o parecer pela inconstitucionalidade precisa ser derrubado em Plenário. 
A CCJ tem o poder de fazer representação para perda de mandato de deputado, nos casos previstos no Regimento Interno. Pode ainda fazer pedido de licença para processar deputado e secretário de Estado.
Também entre as cobiçadas, a Comissão de Administração Púbica analisa todos os assuntos que tratam da estrutura do Estado, como a organização dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Advocacia Geral do Estado, da Defensoria Pública, das Polícias Militar e Civil e do sistema de defesa civil.
Também são os deputados dessa comissão que opinam sobre o regime jurídico e o estatuto dos servidores estaduais, os quadros de pessoal das administrações direta e indireta do Estado e políticas públicas em geral.
Ja Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária é que dá a palavra final sobre todas as proposições com impacto financeiro antes da análise do Plenário. Ela também emite parecer sobre projetos orçamentários e matérias tributárias.
Na análise de projetos do PPAG, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual do Estado e de créditos adicionais, a FFO é ampliada com a presença de membros das demais comissões permanentes.
Composição
Diferentemente de todas as outras comissões permanentes da Assembleia, que têm cinco membros efetivos e outros cinco suplentes, as de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária são formadas por sete integrantes.

Enviado por José Fábio - Diretor Albergue

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