quarta-feira, 11 de março de 2015

Assembleia Legislativa aprova o fim da revista íntima nas penitenciárias do Rio
Projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão para começar a valer em todo o estado
POR CAIO BARRETO E LUIZ GUSTAVO SCHMITT
10/03/2015 17:48 / ATUALIZADO 10/03/2015 22:32

http://og.infg.com.br/in/15559988-cca-b5f/FT1086A/420/plenario-alerj.jpgDeputados discutem durante votação do projeto de lei que proíbe revista íntima em presídios - Marcelo Piu / Agência O Globo
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RIO — A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que pode colocar fim à revista íntima nas 51 unidades prisionais do estado, que, juntas, recebem uma média de 2 mil visitantes por dia. A proposta, que depende da sanção do governador Luiz Fernando Pezão para entrar em vigor, recebeu 45 votos favoráveis. Somente dois deputados, Flávio Bolsonaro (PP) e Zito (PP), votaram contra a medida.
Segundo os autores do projeto, Marcelo Freixo (PSOL) e Jorge Picciani (PMDB), com a aprovação na casa e a eventual sanção do governador, visitantes não poderão ter suas partes íntimas tocadas por agentes penitenciários nem precisarão mais tirar a roupa e se agachar na hora de entrar nos presídios. A revista, no entanto, não deixará de ser feita. De acordo com a proposta, quem quiser ver um detento terá de passar por três detectores de metais: uma espécie de portal, similar ao usado em aeroportos; um banquinho de raios X e um aparelho manual que tem formato semelhante ao de uma raquete.
Freixo informou que o projeto foi elaborado após a Alerj ser procurada por parentes de detentos, com relatos de situações de constrangimento em presídios:
— Esse projeto repara uma injustiça com os parentes dos presos. A família é muito importante na ressocialização. Não são poucos os casos em que famílias deixam de fazer visitas porque não querem se submeter a práticas vexatórias.
Picciani acredita que o projeto de lei será logo sancionado:
— Não podemos mais permitir que crianças e mulheres tenham sua dignidade ferida. A revista íntima é uma forma de estender a pena ao parente do detento.
Flávio Bolsonaro afirmou que a aprovação do projeto deverá facilitar a entrada de armas, celulares e drogas nos presídios:
— Os bandidos vão ficar felizes. Essa medida atende a população carcerária, não o cidadão de bem do Rio.
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A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que todas as unidades prisionais do estado dispõem de equipamentos eletrônicos para revistas. Segundo o órgão, há um total de 63 banquinhos de raios X e 180 detectores de metais. Há ainda um escâner corporal — capaz de identificar arma, droga e celular junto ao corpo do preso — na portaria do Complexo Penitenciário de Gericinó. A secretaria informa ainda que a revista íntima só é feita quando a prática é necessária e em área reservada, para garantir a privacidade do visitante.
PRÁTICA JÁ FOI ABOLIDA EM OUTROS ESTADOS
Com a eventual mudança na legislação, o Rio de Janeiro seguirá o exemplo de outros estados que já aboliram a revista íntima, como São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Pernambuco. Ao mesmo tempo, deve se antecipar ao projeto de lei federal 480/2013, já aprovado no Senado, que estabelece o fim da revista íntima em todo o Brasil. Porém, essa proposta ainda depende do aval da Câmara dos Deputados.
Entidades de defesa dos direitos humanos argumentam que estados e cidades que já aplicaram a proibição total ou parcial à revista íntima não apresentaram aumento nos números de ocorrências relacionadas à segurança de seus presídios.
Um estudo da ONG Rede de Justiça Criminal aponta que, a cada 10 mil pessoas revistadas em penitenciárias de São Paulo, apenas três são flagradas com itens proibidos — geralmente, celulares e drogas. De acordo com a organização, não houve, no estado, apreensão de armas: o levantamento tem como base informações obtidas nos meses de fevereiro, março e abril dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 em sete unidades prisionais.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, este ano foram flagrados 78 visitantes com material ilícito em prisões do estado.
Para a socióloga e pesquisadora Julita Lemgruber, diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio de 1991 a 1994, a aprovação da proposta representa um avanço:
— Esse projeto de lei é essencial. Hoje, a revista íntima é irrestrita, até mesmo crianças são submetidas a situações humilhantes. Diante dos aparatos tecnológicos de que dispomos, é absolutamente inaceitável convivermos com isso.
Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio, a advogada Maíra Fernandes afirmou que o fim da revista íntima não prejudicará a segurança dos presídios:
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— Há métodos seguros para a realização das revistas, como o uso de aparelhos de escâner corporal, que são capazes de identificar qualquer objeto colocado no corpo humano.
Titular da Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional, Tiago Joffily também disse que a medida não colocará em risco a segurança dos presídios.
— Estudos mostram que a apreensão de drogas, armas e celulares por meio da revista íntima produz resultados muito pequenos.



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