sábado, 18 de abril de 2015

Justiça manda Estado readmitir Agente de Segurança Penitenciária em Januária/MG


O Estado de Minas tem dez dias para reintegrar às suas funções uma Agente de Segurança Penitenciário (ASP) demitida irregularmente. A decisão é do juiz Marco Antônio de Oliveira Roberto, da Primeira Vara da Comarca de Januária/MG. A liminar concedida hoje (17) também estabeleceu “multa diária de R$ 1.000,00, sem limitação de tempo e de valor”, caso seja descumprida a decisão.

Franciela Araújo Sales foi aprovada em 2009 no processo seletivo simplificado para atuar no Presídio de Januária. Em 2013 chegou a ser homenageada como a melhor ASP daquela unidade prisional. Tinha contrato até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o processo, ela passou a sofrer assédio moral por parte da direção do presídio, sendo submetida a tratamento desumano e vexatório, até ser demitida em 27 de novembro de 2014, sem qualquer justificativa.


Além da ação que maneja para ser reintegrada ao serviço público (Processo nº 0021702-54.2015.8.13.0352), Franciela Araújo Sales também move ação de indenização por danos morais e materiais (Processo nº 0029168-02.2015.8.13.0352), no valor de R$ 240.000,00, contra o Estado de Minas Gerais e Eurídes Alkimim Cardoso, diretora do Presídio de Januária.

2 comentários:

  1. O ESTRANHO É QUE NO CONTRATO DIZ CLARAMENTE QUE ELE PODE SER REINCINDIDO A QUALQUER MOMENTO E QDO ISSO ACONTECE O CONTRATADO ACHA SE NO DIREITO DE ENTRAR NA JUSTIÇA PARA CONTINUAR CONTRATADO, ISSO NÃO IRÁ ACABAR NUNCA,CONTRATO NA SEDS É UMA EPIDEMIA, QDO CHEGAR NO FINAL DO CONTRATO, TODOS IRÃO QUERER QUE RENOVAM NOVAMENTE O CONTRATO, ENTÃO PRA QUE CONCURSO, ESSE SISTEMA NUNCA SERÁ FORTE INFEZLIMENTE. CONTRATADO TEM QUE PARAR DE ACHAR QUE É EFETIVO.

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  2. Antônio você é um grande idiota.

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