segunda-feira, 4 de maio de 2015

PL QUE TRATA SOBRE O OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL CHEGOU EM POSIÇÃO FINAL. SEGUNDO ANÁLISES,É INCONSTITUCIONAL.


REPRESENTANTES DA FENASPEN REUNIRAM-SE NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL QUE CHEGOU EM POSIÇÃO FINAL.







Nesta quinta-feira, (30 de abril de 2015), no Ministério da Justiça ocorreu uma reunião que tratou sobre o Projeto de Lei do Oficial de Execução Penal. 

A reunião teve a presença de 12 (doze) Estados, representado pelos seus sindicatos conjuntamente, com o Secretário de Assuntos Legislativos, Gabriel Sampaio e o diretor Renato do DEPEN.

O Grupo de Trabalho anteriormente criado pelo DEPEN, irá trabalhar para a efetivação de emenda constitucional e na questão da Lei de Execução Penal.

O Projeto de Lei que trata sobre o Oficial de Execução Penal foi debatido e chegou-se a conclusão que é inconstitucional, pois trata de questões de carreira, previsão orçamentária e que só pode ser através de uma Emenda Constitucional.

O Debate foi acalourado e chegou-se ao denominador que  o Projeto de Lei não irá para frente, e agora o único meio é a emenda constitucional.

Agora a PEC -308 ( Polícia Penal) ganhou força e a categoria tem que apoiar para que juntos possamos aprovar a Emenda Constitucional, que poderá sofrer aglutinações, ou seja, emenda aglutinativa.

Hoje, só existe uma Federação Nacional com legitimidade, pois nesta reunião o presidente da Fenaspen,Fernando da Anunciação, anunciou que a Federação conseguiu a Carta Sindical e que atualmente é a única que pode representar os Estados. Atualmente, existem 20 ( vinte) sindicatos filiados a Fenaspen, onde o Sindasp-Pe é filiado com 04 (quatro) diretores.



FONTE:http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/

FONTE: SINDASP-PERNAMBUCO.

Um comentário:

  1. Ainda bem...
    Essa desconversa de "oficial penal" foi apenas manipulação da comissão "dos manos" para perder tempo...
    Trabalharam tanto tempo num projeto flagrantemente inconstitucional.
    Vamos agora lutar com força pela PEC 308.

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