terça-feira, 26 de maio de 2015

Prender custa mais que prevenir.



Prender custa mais que prevenir
Programas para evitar criminalidade têm verba de R$ 29 milhões, 18 vezes menor que presídios
Publicado por Joana Suarez, em 26/05/15
 
O Código Penal brasileiro estabelece que a prisão deve ser aplicada como última opção. Mas o que vemos em Minas são cadeias abarrotadas – com 58 mil presos em 32 mil vagas – em um sistema prisional que acumula problemas. Nesse contexto, as penas alternativas são possibilidades reais de evitar o encarceramento, assim como a inclusão social pode evitar que ex-presidiários voltem para atrás das grades. Mas no Estado os programas de prevenção à criminalidade somam recursos anuais de R$ 29 milhões – apenas 5,5% dos gastos com as penitenciárias (R$ 529 milhões).

Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, na região do Rio Doce, Thiago Colnago, o Estado falha em não evitar que aquele que está em liberdade entre no cárcere, e que o que saiu retorne à prisão. “Parece piada, mas eu já vi dez pessoas receberem uma pena de prestação de serviço e retornarem presas no mesmo dia pela falta de acompanhamento. A pena alternativa é direito do sentenciado, mas tem que ser uma oportunidade de recuperação”, defende o magistrado.

Para ele, os programas de prevenção deveriam contemplar as 296 comarcas de Minas, mas estão em apenas 13. Colnago defende pelo menos um núcleo de prevenção à criminalidade para cada três comarcas.

Parceria. Em locais onde há a Ceapa, existe uma atuação conjunta com o Judiciário para ampliar as possibilidades de intervenção. “Já pedimos à Justiça que fossem encaminhados mais condenados por crimes de meio ambiente para participar de projetos de reflexão. O juiz determinava apenas multas para essas pessoas, mas podemos fazer com que elas reflitam também”, explicou a gestora da Ceapa-BH, Luciana Pedron.

A mudança no Código Penal para expandir os tipos de crimes que podem ser punidos com penas alternativas é atualmente debatido por juristas e políticos. “Há uma proposta no Congresso para aumentar as penas alternativas para furto qualificado e outros delitos”, destacou o magistrado Thiago Colnago.

Já o promotor Marcelo Mattar acredita que isso significaria “ampliar a impunidade”. “Não podemos aumentar a margem de tolerância, não dá para incluir o tráfico de drogas”.

Na Europa, ganha espaço a possibilidade de limitar as vagas prisionais. Se o número máximo de vagas ocupadas for alcançado, terá início o investimento em outras opções. “Ao mantermos apenas a política repressiva, vamos ter sempre a pessoa retornando às prisões e não chegaremos ao fim dessa situação”, finalizou Colnago.
Detidos provisoriamente

Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostrou que quase 40% dos detentos provisórios do país mantidos presos durante o processo judicial poderia ter recebido pena alternativa ou absolvição. Em Minas, metade da população carcerária é de não sentenciadas. Na semana passada, começou mutirão no Centro de Remanejamento de Presos da Gameleira, na região Oeste da capital, para reduzir o número de detentos. Superlotada, a unidade foi interditada em abril.
Licitação para Oscip
Nova Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) será contratada em outubro para executar a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade no Estado, conforme edital da Secretaria de Estado de Defesa Social que prevê orçamento de R$ 28,9 milhões. Responsável pelos programas de prevenção ao crime em Minas, o Instituto Elo participará da concorrência. “Esperamos continuar o trabalho”, disse o diretor Alexandre Compart.
Quatro fogem de cadeia em Canápolis

Quatro detentos da cadeia de Canápolis, no Triângulo, fugiram neste domingo durante a limpeza. A Polícia Civil informou que os presos renderam o agente penitenciário da cadeia e que abriu inquérito sobre o caso.

A fuga ocorre em momento em que penitenciárias e cadeias de Minas – inclusive as Centrais de Flagrante (Ceflans) da Polícia Civil da capital – sofrem com superlotação. Na última semana, um homem fugiu pela porta da frente da Ceflan 2. Ele foi localizado horas depois.
Fonte: O Tempo

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