terça-feira, 19 de maio de 2015

02/01/2015 - 09h45

Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.
O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.
A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.
Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.

No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

2 comentários:

  1. EXTRA,EXTRA.FOI SANCIONADO AGORA PELO CONGRESSO NACIONAL A LEI 171/2015.QUE MUDA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS,PARA AGENTE COMEDIA BABÁ DE PRESOS,ESTA LEI VEM ATENDER O CLAMOR DOS ORGÃOS DE DEFESA DE TODOS OS VAGABUNDOS QUE NÃO TINHAM O AMPARO LEGAL QUANDO UM AGENTE TINHA QUE LIMPAR A BUNDA DE UM MARGINAL,DE UM LATROCIDA,DE UM TRAFICANTE,FOI SANCIONADA PELA SENHORA PRESIDENDE DA REPUBLICA DO brazil,TODOS OS AGENTES COMEMORARAM POIS AGORA SÃO OFICIALMENTE BABAS DE VAGABUNDOS,COMEDIAS E UM ZERO A ESQUERDA,PARABENS A TODOS QUE DEFENDEM OS MARGINAIS E MEUS PESAMES PARA TODO CIDADÃO DE BEM,A BANDIDAGEM AGRADECE,AI QUE VERGONHA DE SER AGENTE EM MINAS,SEM PODER ALGUM E SERVINDO DE CHACOTA PARA VAGABUNDO.

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  2. Parabéns pelas palavras, vc está certo em minas agente virou piada, não adianta nada esse porte de armas se vc não tem poder de polícia, caso do agente de barbacena, o agente agiu em defesa de si e tentando defender a unidade de ataque porém ao atirar no vagabundo o estado não entendeu como legitimidade e meteu cana no guarda, ainda fica esse bando de idiotas achando que agente é sete letras, kaopuro tbm tem sete letras e ainda colocam um subsecretário de nada pra comandar um bando de comédia e pagar docinho pra ladrão.

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