segunda-feira, 11 de maio de 2015

SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS.


Estado não aplica ações práticas para extinguir colapso no sistema prisional.


Wesley Rodrigues / Hoje em Dia
Estado não aplica ações práticas para extinguir colapso no sistema prisional
LONGE DAS RUAS – PM faz vigília nas delegacias enquanto não há vagas para os presos
Cinco dias após o sistema carcerário da Região Metropolitana de Belo Horizonte entrar em colapso, com a impossibilidade de receber novos presos devido à superlotação, nenhuma medida prática foi tomada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Na melhor das hipóteses, o respiro chegará daqui a quatro meses, com a inauguração de quatro novos presídios no interior.
 
Enquanto isso, delegacias de flagrantes são transformadas em cadeias improvisadas, abarrotadas de detentos que deveriam estar em centros de remanejamento. Ao mesmo tempo, equipes de policiais militares mantêm prontidão, enquanto as ocorrências não são encerradas e os casos repassados, em definitivo, para a Polícia Civil.
 
Soluções a curto prazo existem, conforme especialistas em segurança. Uma delas seria determinar o cumprimento de penas em regime de semiliberdade, com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, há 2.618 detentos monitorados, mas sem previsão de ampliação imediata. Até 2017, a empresa contratada para fornecer os aparelhos terá de aumentar o número para 4.653.
 
Análise
 
Para Frederico Marinho, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), o Estado precisa fazer um minucioso levantamento sobre a situação de cada preso que poderia ser monitorado, o que desafogaria, em parte, as penitenciárias. Outra medida, acrescenta, é atuar em conjunto com a União, para que detentos de altíssima periculosidade ou integrantes de facções criminosas possam ser transferidos para presídios federais. Isso também ajudaria a reduzir a população carcerária em Minas.
 
Promessa
 
A Seds promete retomar as obras de quatro presídios (em Montes Claros, Alfenas, Itajubá e Divinópolis), paralisadas desde outubro, e entregá-las até o início de setembro, gerando 1.128 vagas.
 
Na avaliação do ex-delegado de polícia e especialista em segurança pública Islande Batista, é pouco provável que as carceragens fiquem prontas a tempo. “São obras de grande porte. Não é simplesmente entregar e colocar presos lá dentro. É preciso ter agentes disponíveis e capacitados para atuar, além de todo aparato técnico”.
 
De acordo com a Secretaria de Defesa Social, está sendo realizado um levantamento das carceragens no interior, como cadeias públicas desativadas, que tenham condições de serem reformadas para receber presos provisoriamente.
 
Outros imóveis de propriedade do Estado também estão sendo mapeados e, em casos mais urgentes, serão adaptados para ampliar a capacidade do sistema prisional.
 
‘Como somos o lado mais fraco, fazemos papel de polícia e de agente penitenciário’
 
Na Central de Flagrantes 2 (Ceflan), no bairro Floresta, região Leste, até o início da tarde desta sexta-feira, 14 presos aguardavam o remanejamento para algum presídio. Desses, pelo menos sete estavam, há mais de cinco dias, sem banho e alimentação, conforme militares que pediram anonimato. “Para não ter que dormir aqui, revezamos. Como somos o lado mais fraco, fazemos papel de polícia e de agente penitenciário”.
 
Segundo um dos delegados da Ceflan 1, na rua Pouso Alegre, onde, até o início da tarde dessa sexta-feira havia três presos, o problema pode se agravar ainda mais a médio e longo prazos. “A insegurança que gera é a possibilidade de recebermos vários presos de uma só vez e não termos, definitivamente, para onde removê-los. Delegacia nenhuma foi feita para acautelamento”, disse, também pedindo para não ser identificado. Não existe um plano sobre como alimentar os detidos nem como oferecer banho.
 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Willian Santos, diz que a situação fere o Código Penal. “Vinte e quatro horas depois de constituído o crime, o flagrante deixa de existir, e o preso, se não for levado ao presídio, precisa ser solto”.
 
Para o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Adilson Rocha, o sistema carcerário de Minas está esgotado e somente soluções programadas serão capazes de resolver o problema. “Não adianta abrir vagas agora. Precisamos implementar audiências de custódia, aumentar o uso de tornozeleiras, conscientizar o Judiciário sobre a aplicação de medidas cautelares e treinar assistentes judiciários para que possam agir nos casos de presos com direito à liberdade”.

FONTE:http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/estado-n-o-aplica-ac-es-praticas-para-extinguir-colapso-no-sistema-prisional-1.316954

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