quarta-feira, 10 de junho de 2015

CREDENCIAMENTO PARA DAR CURSOS - SUASE

Comunicado Suase/EFES: credenciamento cursos
10/06/2015 

Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social – EFES/SEDS, torna pública a abertura de credenciamento de servidores interessados no exercício da atividade de Docência em cursos e treinamentos destinados àSubsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE) e realizados pela EFES.
O objetivo é dar maior efetividade às informações repassadas a partir da vivência e experiência na área, trazida pelo docente multiplicador, proporcionando ao servidor desenvolver competências que o habilite para o desempenho de suas funções baseado no respeito às normas e à Política de Atendimento Socioeducativa.


EDITAL N 0012015 - Credenciamento de Docentes Colaboradores.pdf

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
ESCOLA DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
NÚCLEO DE TREINAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
EDITAL Nº 001/2015 – EFES/SEDS, DE DOIS DE JUNHO DE 2015

A Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social – EFES/SEDS, torna pública a abertura de credenciamento de servidores interessados no exercício da atividade de Docência em cursos e treinamentos destinados à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE e realizados pela EFES.




1. DOS REQUISITOS BÁSICOS

1.1 Ter, no mínimo, diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
1.2 Atender às exigências mínimas de formação e experiência profissional para a disciplina de interesse, estabelecidas no anexo A deste Edital;
1.3 Não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
1.4 Estar em efetivo exercício da função;
1.5 Ter posicionamento ético e em consonância com a Política da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE;
1.6 Ter experiência de no mínimo 1 (um) ano na Secretaria de Estado de Defesa Social.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 Os servidores da SEDS interessados no credenciamento como Docente deverão protocolar na EFES, remeter via malote ou SEDEX, a Ficha de Inscrição devidamente preenchida.
2.2 Local para entrega da Ficha de Inscrição: Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social – Rua Rio de janeiro 471 – 15º andar – Centro, CEP 30.160.040, Belo Horizonte/MG. O documento deverá vir endereçado para Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas.
2.3 Período para entrega da documentação: 03/06/2015 a 12/06/2015.
2.4 Horário: De 08 às 12 e de 13 às 17.
2.5 Ficam dispensados do credenciamento os servidores já cadastrados junto a esta Escola, através do Edital 001/2012.

3. DA ANÁLIDE DA DOCUMENTAÇÃO

3.1 A Ficha de Inscrição do candidato será objeto de análise pela EFES e SUASE, que emitirá parecer, deferindo ou indeferindo a inscrição.
4. DA HOMOLOGAÇÃO
4.1 As inscrições serão homologadas mediante ato do Superintendente da EFES, validando-se o credeciamento, a ser divulgado na área de acesso da EFES na rede intranet.

5. DO DESCREDENCIAMENTO

5.1 A constatação, a qualquer tempo, de registro em desfavor do Docente, relacionado aos fatores que comprometam a qualidade da Docência, ocasionará o seu descredenciamento;
5.2 A EFES é o órgão responsável pela avaliação contínua e sistemática do desempenho do Docente, podendo descredenciá-lo caso seu desempenho seja insatisfatório;

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Os Docentes serão convocados oportunamente para exercerem as atividades de docência, conforme a necessidade e critérios estabelecidos pela EFES;
6.2 Os credenciados, quando convocados, deverão participar de cursos de capacitação a serem promovidos pela EFES;
6.3 O credenciamento de Docentes não configura vínculo administrativo com a EFES;
6.4 Conforme disposto na Resolução 1241 de 18/11/2011 – Diretrizes de Educação Profissional do Sistema Socioeducativo, a atividade de docência é considerada ato de serviço para os agentes públicos da Secretaria de Estado de Defesa Social
6.5 A gratificação por encargo de curso ou concurso, instituída pelo artigo18 da lei 19.973 de 27/12/2011, e regulamentada pelo Decreto 45.957 de 26/04/2012, somente será devida se as atividades para o exercício de funções de magistério em programas de formação, qualificação, capacitação ou treinamento, forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor seja titular.
6.6 Caso as atividades de que trata o item 6.5 sejam desempenhadas durante a jornada de trabalho, é obrigatória a compensação da carga horária;
6.7 Os valores da gratificação por encargo de curso ou concurso, bem como normas operacionais e complementares para sua aplicação, serão definidos em resolução conjunta entre Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS;
6.8 A designação para atuar como Docente constará de Ordem de Serviço Conjunta expedida pela Escola de Formação da SEDS e pela Subsecretaria a que o Docente estiver subordinado.
6.9 Os Docentes deverão ministrar as disciplinas, conforme distribuídas no anexo A;
6.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo superintendente da Escola de Formação da SEDS.

7. ANEXOS

7.1 Anexo A – Matriz Curricular do Curso Introdutório
7.2 Anexo B – Ficha de Inscrição do Candidato

Belo Horizonte, 02 de junho de 2015

Odilon de Souza Couto
Superintendente da Escola de Formação da SEDS


Anexo B – Ficha de Inscrição 

1. DADOS PESSOAIS

Nome completo:
CPF: 
RG:
Dados Bancários (em caso de solicitação de diária para exercício da docência em outras localidades):
Data de nascimento: 
Naturalidade: 
Estado:
Filiação
Pai: _______________________________________________________
Mãe: _______________________________________________________ 2. 

ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua/ Avenida: Nº
Complemento:
Bairro: 
CEP:
Cidade: 
Estado: 

3. DADOS PROFISSIONAIS
Cargo/Função:
Unidade/Local de Exercício:
MASP: 
Cidade:
Vínculo: Efetivo ( ) Cargo em Comissão ( ) Contrato Administrativo ( ) 

4. CONTATOS
Telefone(s): ( ) ______________________ ( ) ________________________
Celular(s) : ( ) ______________________ ( ) ________________________
E-mail: 

5. ESCOLARIDADE (Anexar documentos comprobatórios)
Ensino Médio Completo ( ) Superior Incompleto ( ) Superior Completo ( ) Pós-Graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( ) 6. DISCIPLINA (S) 

PRETENDIDA (S)
[ ] Código Disciplina: __________________________________________________________

NÚCLEO DE TREINAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
[ ] Código Disciplina: __________________________________________________________
[ ] Código Disciplina: __________________________________________________________
[ ] Código Disciplina: __________________________________________________________
[ ] Código Disciplina: __________________________________________________________
[ ] Código Disciplina: __________________________________________________________
[ ] Código Disciplina: __________________________________________________________

Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas, sobre as quais assumo todas as responsabilidades, sob pena de incorrer nas sanções previstas no art. 299 do Código Penal.

______________________, ______ de _________________ de 2015.

______________________________________________________
Assinatura





ATENÇÃO!! Preencha somente com LETRA DE FORMA


Enviado por José Fábio - Diretor Albergue

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