quarta-feira, 1 de julho de 2015

Novo sistema libera centenas de policiais civis para investigação

Treinamento-pesquisa-de-beneficio
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Cerca de 600 servidores de unidades prisionais do Estado começaram um treinamento para fazer consultas a possíveis impedimentos para liberação de presos provisórios e também sobre concessão de benefícios judiciais, como saídas temporárias e progressão de regime. O curso tem duração de três meses e possibilitará aos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social assumir atribuições que vinham sendo desempenhadas pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Já o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais fará as pesquisas para ratificar ou não alvarás de soltura.

Com a mudança, centenas de policiais civis poderão se dedicar a atividades finalísticas, como a investigação de crimes. Atualmente, a PCMG confere cerca de dez mil alvarás de soltura por mês, equivalentes a uma média de 450 consultas por dia útil.
Hoje, quando um preso tem prisão temporária fixada pela Justiça em 10 dias, por exemplo, cabe à Polícia Civil fazer uma consulta no seu sistema para verificar se não há nenhum impedimento para a liberação, como um outro mandado de prisão. Cumprida essa etapa, o documento com a liberação do preso é levado por um oficial de Justiça à unidade prisional onde o preso está. Daqui para frente, funcionários do próprio presídio farão a pesquisa, liberando ou não o detento.
O treinamento dos servidores começou nesta segunda-feira, 29.06, com a participação de 24 funcionários das unidades prisionais da 4ª Região Integrada de Segurança Pública. Realizado em Belo Horizonte, o curso terá duração de 16 horas/aula, com capacidade para atender cerca de trinta pessoas, divididas em duas turmas. Ao longo de noventa dias, servidores de todas as 149 unidades prisionais do estado participarão da capacitação e estarão aptos a realizar as consultas. Os servidores capacitados serão multiplicadores do conhecimento adquirido.
O diretor de Gestão da Informação Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Gleidson César Costa Tavares, observa que a inovação é um ganho muito grande para as unidades prisionais. “Esta vitória para o sistema agilizará o cumprimento da ordem de soltura e trará mais segurança na execução desta atividade, tendo em vista que a unidade trabalhará de forma integrada com a Polícia Civil por meio da comunicação entre os sistemas de informações das instituições”, disse.
Segundo Tavares, haverá simplificação do trabalho do oficial de justiça que agora irá diretamente à unidade prisional, levando, inclusive outros documentos emitidos pela Justiça de execução criminal. Para a sociedade, acrescenta o diretor, o ganho é duplo: atende-se melhor o preso e libera-se policiais civis dessa tarefa.
O diretor-geral da Penitenciária José Edson Cavalieri, de Juiz de Fora, Daniel Luís da Silva integra a primeira turma de treinamento. Ele comemora a nova medida, que atende ao Provimento 295/2015 da Corregedoria Geral de Justiça. “Observaremos uma maior agilidade na soltura dos presos. O procedimento de soltura, que antes podia demorar até 24 horas, poderá ser realizado em até dez minutos”, diz o diretor.
E não são somente os servidores da Seds que saúdam a novidade. A delegada responsável pelo Setor de Arquivo e Informação Policial da Polícia Civil, Tatiane Garcia, diz acreditar numa maior rapidez na consulta às restrições aos benefícios judiciais e prisões temporárias, principalmente no interior do estado. “Haverá agilidade na prestação do serviço. Além disso, se beneficiará o efetivo da Polícia Civil, que terá mais tempo para realizar outras tarefas da sua rotina de trabalho”, ponderou a delegada.
Por: Flávia Lima
Crédito foto: Osvaldo Afonso

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