quarta-feira, 16 de setembro de 2015

APROVADO PROJETO QUE CRIA BOLSA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS


Projeto tem como objetivo conferir tratamento especial ao bom desempenho

Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram, em segunda votação, quarta-feira, 09/09, por unanimidade, projeto de lei, de autoria governamental, que institui, em caráter temporário, uma Bolsa de Qualificação Profissional para os Agentes Penitenciários do Estado. O projeto de lei tem como objetivo atender as necessidades de qualificação dos agentes penitenciários com objetivo de conferir a esses servidores tratamento especial necessário ao bom desempenho da função pública.
Pela proposta aprovada, o benefício da Bolsa de Qualificação Profissional será concedido ao agente penitenciário que esteja no exercício da atividade-fim do cargo e atuando no sistema penitenciário, e que esteja frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola Nacional de Segurança Pública, além de ter 80% de frequência nos cursos ou treinamentos que estejam matriculados. A Bolsa de Qualificação será paga aos agentes penitenciários que cumprirem todos estes requisitos pelo período de 12 meses, com parcelas fixas de R$ 500.
Ainda de acordo com o projeto, caberá à diretoria da Escola Penitenciária coordenar, gerenciar e fiscalizar concessão e manutenção da Bolsa de Qualificação Profissional, sobretudo o credenciamento e autorização dos cursos admitidos para este fim, além da fiscalização da matricula e a frequência dos agentes penitenciários nos cursos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário