sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Fenaspen divulga parecer feito por escritório de advocacia sobre a PEC 308/2004.


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A Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (FENASPEN) divulgou o resultado de um parecer jurídico encomendado por ela a um escritório de advocacia, referente a PEC 308/204 que,
alterando os artigos 21 (inciso XIV), 32 (§4º) e acrescendo os incisos VI, VII e §§ 10 e 11 ao art. 144, da Constituição, cria uma nova carreira policial penal.

Clique Aqui para baixar e ler o parecer na íntegra!

FONTE:http://rn-sindasp.blogspot.com.br/2015/08/fenaspen-divulga-parecer-feito-por.html

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