quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Secretaria Extraordinária de Administração Prisional/Antiga SUAPI



No final de outubro vai para a Assembleia um projeto de lei que trará uma mudança significativa na estrutura do Sistema Prisional Mineiro. Um dos responsáveis por esta medida foi o Deputado Cabo Júlio que reiteradamente levou ao Governo as diversas demandas da PASTA.

Visando dar mais autonomia orçamentária, resolver os problemas da pasta e acompanhar de perto (através do estreitamento que existe entre o Secretário e o Governador) Pimentel decidiu modificar a SUAPI, retirando-a da estrutura da SEDS.

A primeira pergunta dos Servidores Prisionais e Socioeducativos é se com a saída da SEDS, os Agentes não seriam mais atingidos pelos aumentos concedidos à PM, PC e BM. Esta afirmativa não procede uma vez que tais órgãos também não pertencem à SEDS, são órgãos autônomos, ligados diretamente ao Governador, sem que haja algum órgão intermediário.

Além disto, cabe ressaltar que o Sistema Prisional atualmente não consta nas Constituições Estadual e Federal, inclusive há uma PEC que insere no rol da Seg. Pública.

Segundo a matéria do Jornal O TEMPO, o Sistema Socioeducativo continuaria ligado à SEDS.

Com a mudança, o Governador pretende focar no Sistema Prisional, lidando diretamente com o Secretário da pasta e acompanhando as demandas para reduzir o déficit de vagas e acompanhar os investimentos.

Veja em alguns estados como se manifesta o órgão que gere o Sistema Prisional:


São Paulo ---------- SAP (Secretaria de Administração Penitenciária)
Rio de Janeiro -----SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária)
Espírito Santo ------SEJUS (Secretaria de Estado da Justiça)
Distrito Federal-----SESIPE (Subsecretaria do Sistema Prisional)
Acre------------------IAPEN (Instituto de Administração Penitenciária)
Paraná---------------DEPEN (Departamento Penitenciário ligado diretamente à Secretaria de Segurança Pública e Administrção Penitenciária

-
-
Mais dinheiro para o Sistema Prisional, mais fiscalização.

Em palavras simples, O Estado de Minas, ao fazer a previsão orçamentária, a SEPLAG cria um documento que trata da previsão de gastos e onde serão investidos.

É previsão constitucional a elaboração de uma lei pelo Poder Executivo (no caso em tela, Governador) que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano.

A criação da Secretaria, além de trazer mais investimentos, vai desburocratizar o modelo, pois, atualmente para se trocar uma peça de veículo, deve-se buscar a solução em um órgão que atende outras pastas, um órgão que faz a gestão deste recurso, muitas vezes de forma igualitária para todas as pastas, sendo que a Pasta Sistema Prisional é a que contém mais gastos.


Veja abaixo a relação de atividades na Secretaria de Estado de Devesa Social que geram gastos:






QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA FISCAL DA SEDS

DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR
ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
MODERNIZAÇÃO DA FORMAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INTEGRADA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA PRISIONAL
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 06
 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE
FORTALECIMENTO DA ANÁLISE E INTELIGÊNCIA DE DEFESA SOCIAL
PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO
NTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO
 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR
 MANUTENÇÃO DE MORADIAS FUNCIONAIS PARA SERVIDORES EM SITUAÇÃO DE RISCO
MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
 HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS 0
DIRETRIZES DE ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS
PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS PARA ATENDIMENTO À SAÚDE DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
ATENDIMENTO A SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL
MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
FISCAL APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS
FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES -
APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES
DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
PROSPECÇÃO DE MODELOS DE FINANCIABILIDADE PARA PROJETOS ESTRATÉGICOS PLANO MACROESTRUTURAL DO VETOR NORTE DA RMBH
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS

-
-
Como se observa acima, existem n atividades que compõe a SEDS e são objeto de orçamento, porém, ao criar a Secretaria de Administração Prisional, a mudança vai começar pela Lei Orçamentária que será elaborada levando em consideração esta pasta, também será mais fácil saber onde haverá investimento e qual o calculo de gastos.

Serão beneficiados com esta medida os concursandos, pois a previsão orçamentária será clara e objetiva acerca desta demanda que carece de uma especial atenção.

Por fim, quem não quer mais autonomia? Mais orçamento? Mais visibilidade? Sem dúvidas é um ganho muito grande, é o Sistema Prisional se destacando.

Como toda mudança, não serão resolvidos todos os problemas, porém é uma oportunidade única para recomeçarmos a história do Sistema Prisional de Minas, reformulando as estruturas, a forma de gestão e abolindo práticas antigas que sempre prejudicaram o bom andamento do Sistema Prisional.

A atividade do Agente Penitenciário se torna mais complexa do que uma simples custódia e Segurança de Unidades Prisionais. Certamente, com a criação, surgem oportunidades para servidores formados em diversas áreas que apresentarem projetos e soluções.

Estamos em um momento de grande dificuldade financeira, até o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fizeram uma série de contenções, dentre elas cortes em nomeações e promoções.  De acordo com o TJ-MG, atualmente, das 296 comarcas existentes, 101 estão sem juiz titular — porém, todas são atendidas por um juiz de comarca próxima por meio de cooperação.

Muito provável que a falta de dinheiro se resolva ano que vem com o aquecimento da economia em razão das Olimpíadas.

Se não aproveitarmos esta oportunidade de virar Secretaria, o cavalo pode passar arriado, então, muito provável que até fins de outubro o projeto seja enviado para a ALMG e a votação ocorra até meados de novembro.

O texto ficou uma salada, mistura de assuntos, mas parabéns para quem chegou até o final.

Henrique Corleone – Bacharel em Direito
www.henriquecorleone.com

6 comentários:

  1. com todo respeito aos cel. mas retirando os mesmo penso ser um bom começo

    ResponderExcluir
  2. parabéns a vc que tem fomentado tudo isto.

    ResponderExcluir
  3. VAMOS VER ASSIM OS CARGOS COMISSIONADOS DA SAIG SERÃO COMPOSTOS POR SERVIDORES DE CARREIRA. NÃO TEM UM ÚNICO DIRETOR DA SAIG QUE É SERVIDOR DE CARREIRA E A SUPERINTENDENTE É DE CARREIRA ALHEIA A NOSSA. SEM CONTAR QUE SÃO OS MESMO DA GESTÃO DO PSDB. INFORME ISSO AO DEPUTADO CORLEONE.

    ResponderExcluir
  4. Pois os aumentos não serão dados a nós agentes penitenciários, pois a PCMG e PMMG já exigem grau superior para investidura, e sistema prisional NÃO. Isso será o argumento do governo. Anite o que postei pra não se esquecerem.

    ResponderExcluir
  5. Com todo respeito ao deputado Cb Julio e demais militares do Estado de Minas Gerais, não podemos ser comandados por servidores desta instituição. Irá causar muito desconforto.

    ResponderExcluir
  6. WEMERSON JEUNES COSTA FONSECA - FORMIGA/MG26 de setembro de 2015 23:33

    É um avanço, mas, não podemos esquecer que será uma Secretaria Extraordinária, temporária, e não definitiva como as demais...Terá um "prazo de validade". Assim como a Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo. Nossa atividade é permanente, deveríamos ter uma secretaria também permanente.

    ResponderExcluir