terça-feira, 15 de setembro de 2015

SINDASP DE SÃO PAULO CONQUISTA NO STF DIREITO A APOSENTADORIA AOS 25 ANOS POR INSALUBRIDADE



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente a uma ação ingressada pelo Sindasp-SP e que pede o direito a aposentadoria aos 25 anos de atividade insalubre para o filiado Denilson Bezerra dos Anjos. Vale lembrar que a decisão abre precedente para os todos os filiados do Sindasp-SP.

O fato de os agentes de segurança penitenciária (ASP) exercerem suas funções em ambientes altamente insalubres e perigosos, deve ser acrescido 40% do tempo trabalhado para a contagem de fins de aposentadoria. Assim, por exemplo, um ASP que trabalhou por 25 anos, na verdade, teria trabalhado por 35 anos, e por isso teria direito a aposentadoria.

A decisão do STF se baseia no artigo 57 da lei nº 8.213/1991, que trata dos requisitos para a concessão da aposentadoria especial, prevista na Constituição Federal, em seu artigo 40.

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