No início do mês, STF mandou União liberar R$ 2,4
bilhões do Funpen. Até junho, menos de 10% do dinheiro disponível foi
gasto em reformas.
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que obriga o governo a liberar uma quantia bilionária para a construção e
reforma de presídios pode ser insuficiente para melhorar a situação dos presos.
APLICAÇÃO DAS VERBAS FEDERAIS
PARA PRESÍDIOS (em milhões de reais) |
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Ano
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Disponível
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Gasto
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2011
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R$ 269,9
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R$ 91,3
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2012
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R$ 791
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R$ 91,7
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2013
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R$ 384,2
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R$ 73,6
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2014
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R$ 493,9
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R$ 202,2
|
Fonte: Orçamento da União/Contas
Abertas
|
Para eles, ainda falta vontade política,
priorização e capacidade de gestão a fim de garantir condições dignas para a
população carcerária.
No último dia 9 de setembro, o STF determinou que o
governo federal libere todo o saldo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen),
atualmente de R$ 2,4 bilhões, segundo o Ministério da Justiça.
O dinheiro, proveniente de taxas pagas em ações na
Justiça e parte das apostas em loterias federais, vem se acumulando há 15 anos
sem total destinação para melhoria das penitenciárias e cadeias no país.
Apesar da
cifra, todos os anos o governo reserva menos recursos ao orçamento do fundo,
que, mesmo assim, não é inteiramente gasto na área (veja na
tabela).
Até junho deste ano, por exemplo, o governo
desembolsou menos que 10% do disponível: R$ 46,4 milhões dos R$ 541,8 milhões
autorizados no Orçamento de 2015, segundo levantamento realizado pela ONG
Contas Abertas, que monitora os gastos públicos com dados oficiais.
Além de bloqueios frequentes do próprio governo
federal para fazer caixa, boa parte do dinheiro não é gasto por problemas
enfrentados pelos estados.
Um levantamento feito pelo Ministério da Justiça no
ano passado mostrou que, de 2004 a 2013, 15 estados e o Distrito
Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo governo federal.
Entre os diversos motivos alegados, destacam-se a
falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos
por atrasos, inadequação de projetos, problemas em licitações, suspeitas de
irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais. Uma reclamação
frequente são as exigências e a burocracia da União para soltar o dinheiro.
“Os estados têm dificuldades, falta vontade
política para formular políticas públicas para usar aqueles recursos, presos
não são prioridade. Há uma outra questão que é o excesso de burocracia do
Ministério da Justiça”, explica o advogado Daniel Samento, que representou o PSOL,
autor da ação com o pedido de desbloqueio do Funpen.
No ano passado, segundo dados do Ministério da
Justiça, dos R$ 253,1 milhões disponibilizados aos estados, foram gastos R$
146,8 milhões foram gastos, dos quais a maior parte (R$ 134,5 milhões) foram para
pagamentos de obras contratadas em anos anteriores.
Mudança de postura
Com a recente decisão do STF de aumentar os recursos a serem disponibilizados, os governos terão de mudar a postura para garantir as melhoras, diz o jurista.
Com a recente decisão do STF de aumentar os recursos a serem disponibilizados, os governos terão de mudar a postura para garantir as melhoras, diz o jurista.
“Em vez de pegar e bloquear, é preciso que as
partes sentem para que, por exemplo, a União busque de alguma maneira capacitar
os estados a formular projetos adequados. Mas, por outro lado, que a União seja
mais flexível em relação a essas burocracias”, afirma.
Outra forma de efetivar a aplicação dos recursos,
lembra Sarmento, é a possibilidade de o próprio Judiciário obrigar estados a
construir presídios, conforme outra decisão recente do STF, proferida em agosto
a pedido do Ministério Público no Rio Grande do Sul.
Professor e pesquisador da Faculdade de Direito da
Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, o também jurista Rubens Glezer afirma que
a decisão do STF na ação sobre o Funpen ainda poderá avançar mais, quando os
ministros julgarem outros pedidos feitos pelo PSOL, ainda não analisados.
Trata-se de obrigar governos federal e estaduais a formularem planos amplos
para melhorar todo o sistema penitenciário, sob supervisão do Judiciário.
“O Judiciário deveria exigir políticas públicas
estruturais comprometidas com prazos e projetos”, diz Glezer. Ele também
defende a atuação mais incisiva do Judiciário por entender que políticos quase
sempre ignoram quando disputam cargos no Legislativo e no Executivo.
“Nós sabemos que a pauta carcerária não traz votos.
Propagandas políticas de modo geral não sinalizam interesse em defender os
direitos dos presos porque no discurso geral se tem a ideia de que cuidar do
direito dos presos num país como o nosso é um descaso para as pessoas que
seguem as leis. E o que se perde de vista é que as pessoas presas precisam
voltar depois e ser reintegradas à sociedade”, afirma.
Como solução para o efetivo uso dos recursos agora
disponíveis, Gil Castello Branco, diretor da ONG Contas Abertas, chama a
atenção para a melhoria da capacidade de gestão, medida que também pode receber
investimentos do Funpen.
“O governo vai precisar se reestruturar, fazer
seminário, organizar eventos, ensinar, mostrar como os estados podem obter e
efetivamente fazer com esses recursos. É preciso que o governo, que já convive
com essa dificuldade há várias décadas, tenha capacidade de identificar as dificuldades
que os estados têm e auxiliá-los”.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
ligado ao Ministério da Justiça e que administra o Funpen, disse que só irá se
manifestar sobre o assunto depois de notificado da decisão do STF.
Leia: sistemaprisional.com.br
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