terça-feira, 15 de setembro de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PORTE DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS









'Vocês não estão protegendo anjinhos. Vocês estão protegendo homicidas, estupradores travestidos de menores e que voltam a cometer um ato infracional''. Foi assim que o Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), definiu os adolescentes internados em centro socioeducativos durante audiência pública na Comissão de Administração Pública na tarde desta terça-feira (15/09). Essa definição para os menores infratores serviu de argumento para a apresentação do Projeto de Lei 1.973/2015 de autoria do parlamentar que garante o porte de arma para os agentes socioeducativos. A norma prevê o porte de arma fora dos centros de internação.

CABO JÚLIO quer garantir o cumprimento, pelo Estado, da lei federal 10.826 de 2003 que autoriza agentes e guardas prisionais a portar armas. “Em Minas, a interpretação da lei foi equivocada quando restringiu o benefício apenas para agentes prisionais. Há a garantia de porte de arma para os Agentes, cujo temo se define como Espécie, dessa forma, o termo agente prisional e agente socioeducativo é Gênero”, explicou. No país, a permissão já é realidade para os socioeducativos de Goiás e de Santa Catarina.

Durante a reunião, o deputado anunciou, depois de uma conversa com o Secretário de Defesa Social (Seds), Bernardo Santana, ontem (14/09), que a Seds não encontrou obstáculo quanto ao PL que tramita na ALMG. Mesma opinião compartilhou a Polícia Militar, por meio do Major Harley Wallace Moreira, Chefe da Seção de Operações da Diretoria de Apoio Operacional. O oficial argumentou ser justa a reivindicação mas ponderou sobre a capacitação desses servidores. " Nós esperamos que esses agentes estejam aptos assim como os policiais militares", ressaltou.

Desprotegidos - Os agentes socioeducativos presentes na reunião foram unânimes quanto a falta de proteção que sofrem extramuros. Muitos deram exemplos do risco de correm diariamente. É o caso do agente Isaac Newton que relatou um caso de um colega que sofreu ameaça de morte com uma arma de fogo de um adolescente. O agente Paulo Henrique lembrou que durante a escolta eles são abordados agressivamente por familiares dos menores. 

Em discurso, muitos relataram fazer escolta de adolescentes sozinhos para outras Comarcas. E em todas as falas, o posicionamento foi de agradecimento ao Deputado pela iniciativa do projeto. 

Associações de classe - A reunião contou com a participação de representantes das Associações da categoria. Júlio Cesar Costa, Presidente da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais (AMAF), Henrique Corleone, presidente da União dos Agentes Penais (UNAPE), William Rocha Araújo, presidente da Associação dos Servidores Prisionais de Minas Gerais - (ASPEMG) e Keifferson Pedrosa, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo (SINDSISEMG). Todos também unânimes e favoráveis ao PL do porte de arma. 

"Parabenizo a todos por estarem aqui. O porte de arma é fundamental extramuros para a categoria. Para a proteção da nossa família. Agradeço ao CABO JULIO. A categoria precisa continuar unida. Vamos continuar com esta força para crescer gradativamente'', afirmou Keifferson Pedrosa. 

Também compareceram à reunião o Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, diretor de Gestão Integrada para Resultados da Seds e Rosilene Alves de Souza, delegada de Polícia Civil.

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