quarta-feira, 21 de outubro de 2015

DEPUTADO CABO JÚLIO RECEBE CANDIDATOS DO CONCURSO PARA AGENTES DO SISTEMA PRISIONAL



Os candidatos ao Concurso Público - editais nº 08 e nº 09 de 2013, para Agente de Segurança Penitenciário (ASP) e para Agente de Segurança Socioeducativo (ASE), respectivamente, visitaram o gabinete do Deputado CABO JÚLIO na manhã desta terça-feira (20/10) para esclarecerem algumas dúvidas quanto aos certames que estão na fase de recursos da 4ª etapa de Investigação Social. A 5ª etapa será a fase para os exames médicos e a 6ª e última etapa será a do Curso de Formação. São 3.535 vagas em 18 Regiões Integrada de Segurança Pública (Risp) para ASP e 820 vagas em 16 Risp para ASE.


Um dos principais questionamentos é se estas etapas estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 que será votada em dezembro de 2015. O Vice-líder de Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado CABO JÚLIO, apresentou a rubrica que incluiu na LOA a previsão de recursos para a formação dos Agentes Públicos do Sistema Prisional e Socioeducativo com o objetivo de habilitá-los para o desempenho das funções. A rubrica prevê ainda a reestruturação, modernização e a manutenção da Escola de Formação da Seds com vistas à implantação da Academia de Defesa Social.


Outra dúvida dos candidatos é quanto à convocação dos excedentes. CABO JÚLIO disse que enquanto não for definida a lista final de aprovados, não poderá falar em convocação. "A lista está muito volúvel. É preciso aguardar o final do certame, para que o Governo veja a necessidade de convocação. Não podemos prometer que haverá, mas sabemos da necessidade do Sistema Prisional, e eu creio que haverá", afirmou. Ele lembrou, que no início do ano, o Governo convocou todos os excedentes do concurso para Agente Penitenciário de 2012. Foram cerca de 6 mil vagas. Todas as nomeações aconteceram conforme anunciou o Deputado.


O parlamentar explicou ainda que para agilizar as nomeações previstas para fevereiro de 2016, estão estudando à possibilidade de antecipar, para janeiro do mesmo ano, o concurso para Agente Socioeducativo, já que muitos candidatos foram aprovados nos dois concursos. Uma vez definido pelo candidato o cargo pretendido, haverá mais vagas para os aprovados ao cargo de Agente Penitenciário.


CABO JÚLIO também explicou que se houver necessidade de formulação  ou readequação dos editais, isso poderá ser feito por meio de decreto já que muitos candidatos questionaram alguns itens do certame. "Não foi este Governo quem elaborou os concursos, se precisar, faremos modificações", afirmou.


Oposição - Durante reunião da Comissão de Segurança Pública da ALMG nesta manhã, em que estiveram presentes os candidatos do concurso para Agentes Penitenciários e Socioeducativos, representantes da Polícia Civil e militares, os Deputados da base de Governo rejeitaram alguns requerimentos apresentados pelos Deputados da oposição. O argumento, segundo CABO JÚLIO, é a necessidade de análise de cada pedido. "Nós, na condição de Governo, precisamos ter conhecimento do que vamos votar, para saber o impacto de cada pedido. Os requerimentos em que nós não tivermos conhecimento prévio do conteúdo, debateremos, inclusive, entre nós, para definirmos qual será a nossa posição'' explicou o Vice-líder.


Para os candidatos do concurso para ASP e ASE, CABO JÚLIO também explicou que a oposição está querendo apenas usá-los para servir de palanque. "Não fizeram nada durante todos esses anos e agora querem usar vocês. Não caiam nessa. Tem sido um trabalho difícil, tanto da Seds quanto da Seplag de tentar acertar as contas e consertar os equívocos da administração passada. Tivemos que fazer uma ginástica orçamentária, pois o Governo anterior, além de enrolar dois anos o concurso, não alocou recursos no orçamento de 2015 para continuação do certame. É a primeira vez que um Governo se preocupa com o Sistema Prisional", disse.


Emendas - CABO JÚLIO também informou aos futuros agentes que é a primeira vez na história da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) que um parlamentar destina emendas para o sistema. São R$ 500 mil que serão divididos para as unidades prisionais de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Juatuba, Ibirité, Itabirito, Jaboticatubas, Mariana, Nova Lima, Matozinhos, Brumadinho, Visconde do Rio Branco, Ubá, Três Corações, Itaúna, Campo Belo, Governador Valadares, Montes Claros, Uberlândia, Sacramento, Ituiutaba, Francisco Sá, Patrocínio, Abre Campo, Ipaba, Itabira, Barbacena, São João del-Rei, Sete Lagoas, Andradas, Teófilo Otoni e Pouso Alegre.


"Sinto-me orgulhoso de ser o primeiro parlamentar a indicar recursos para a Suapi. Sem dúvida, irá melhorar as condições de trabalho dos agentes do Sistema Prisional do Estado, área que foi abandonada pelo Governo anterior", salientou.

2 comentários:

  1. Galera,quem passou nos dois concursos e for optar por ASP,libere as vagas de ASE. Ajude aí galera!

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  2. Eu acredito no Cabo Júlio. Acho sim,que ele vai lutar para que os excedentes sejam chamados,até mesmo porque,ele sabe como o Sistema está precisando!

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