quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Câmara aprova PEC que autoriza PMs e bombeiros a acumular cargos


O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos militares de todos os estados e do Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde

PUBLICADO EM 03/11/15 - 22h52
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) por 435 votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.
O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde.
Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis.

Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. A PEC segue agora para o Senado.

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