sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Treinar tiros em locais ermos não é crime, conforme legislação do país


De acordo com a lei, quem tem autorização para portar ou transitar com armas, pode realizar treinamentos particulares, desde que não coloque a vida de terceiros em risco

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PUBLICADO EM 29/04/15 - 12h06
Após a confusão envolvendo três policiais militares, uma investigadora da Polícia Civil e o marido dela, que acabou morto, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, na noite dessa terça-feira (28), muitas dúvidas surgiram em relação à versão apresentada pelos militares. No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que foram até a mata com o objetivo de treinarem tiros com as suas armas pessoais. Conforme a legislação brasileira, treinar tiros em locais ermos, e que não coloquem as vidas de terceiros em risco, não é proibido.

Em entrevista ao Portal O TEMPO, sem comentar o caso específico do Barreiro, o chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, major Gilmar Luciano dos Santos, explicou o que diz a legislação.
“Conforme a lei 10.826, a pessoa que possui autorização para portar ou transitar com arma, em caso de treinamento particular, deve procurar a Polícia Federal e olhar quais são os locais autorizados para tiros”, explicou o major.
Ainda segundo ele, não há proibição de treinamentos em áreas particulares. “A legislação não proíbe que seja feito treinamentos em locais como fazendas, sítios, imóveis desativados ou ermos. No entanto, esses treinamentos não podem colocar em risco a vida de outras pessoas”, destacou o policial.
Em relação aos espaços oferecidos para policiais militares, o major afirmou que a corporação possui dois locais específicos para treinamentos oficiais. “A Polícia Militar possui dois stands, um no bairro Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte, e outro em Ribeirão das Neves, na Grande BH, para treinamentos oficiais. Esses espaços são autorizados pelo Exército Brasileiro”, finalizou.
Caso envolvendo militares será investigado pela Civil
Como os policiais envolvidos na ocorrência dessa terça estavam fora do horário de serviço e com armas pessoais, a versão apresentada por eles, a possibilidade de treino de tiros na mata, assim como a morte de Felipe Sales, serão investigados pela Divisão de Crimes Contra a Vida, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Na manhã desta quarta, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a Polícia Civil divulgaram nota lamentando o ocorrido.
"Estamos aguardando as apurações e levantamentos para chegarmos à verdade sobre o ocorrido", disse o secretário secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, por meio do comunicado da Seds.
Morte no Barreiro
Na noite dessa terça, Felipe Sales, de 32 anos, marido de uma policial civil, morreu após uma troca de tiros com três militares à paisana. Na versão deles, após saírem da mata, o trio se deparou com um casal armado.
Imaginando que fossem assaltantes, os policiais atiraram, e o casal revidou. Sales foi baleado oito vezes e morreu no local. A investigadora de polícia levou um tiro nas nádegas e segue internada. 

Um comentário:

  1. Ele inventou. Não tem isso escrito na lei nao. O pm está equivocado

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