quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Resolução põe fim ao termo 'autos de resistência' em boletim de ocorrência

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CRISTINA CAMARGO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
05/01/2016 06h12
O "Diário Oficial" da União publicou nesta segunda-feira (4) a resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil que aboliu a utilização dos termos auto de resistência (quando a polícia alega ter reagido para se defender) e resistência seguida de morte nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais nos casos em que há lesão corporal ou morte decorrentes da oposição à intervenção policial.
O fim dos termos é uma reivindicação antiga das organizações de direitos humanos no Brasil. A resolução é de outubro do ano passado, mas havia a necessidade da publicação no Diário Oficial da União para que entre em vigência. É baseada em decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendou o fim do uso de termos genéricos para camuflar mortes causadas por agentes de Estado.
Um dos objetivos da medida é dar transparência às apurações de casos em que a intervenção policial tem como consequência lesões corporais ou mortes.


2 comentários:

  1. Como sempre os direitos dos manos em ação.

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  2. Acabou o que era doce.

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